Brasil
Juiz mantém bloqueio de bens de Lula e manda processos na Lava Jato para o DF
Envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin
A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer da decisão de Bonat.
Teo Cury, da CNN
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar os processos envolvendo o petista à Justiça Federal do Distrito Federal.
Bonat enviou à Justiça do DF as ações penais que tratam de irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas pela Odebrecht ao instituto. O juiz determinou ainda que 36 processos relacionados a essas investigações também sejam encaminhados ao DF.
O envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira da semana passada, Fachin determinou a anulação de quatro ações penais envolvendo Lula ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos.
A determinação de Fachin atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que argumentou que os casos não tinham relação direta com a Petrobras — o que contrariava o entendimento da Corte segundo o qual os casos relacionados diretamente à estatal devem ser julgados em Curitiba.
Já as ações nas quais Lula havia sido condenado envolvendo o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa do ex-presidente. Os advogados explicam que caberá agora ao STJ remeter as duas ações penais à Justiça do DF.
Ao determinar o envio das ações que tratam sobre o Instituto Lula, Bonat manteve o bloqueio de bens do ex-presidente. Em seu despacho, explicou que os bloqueios não foram ordenados especificamente nessas ações penais.
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu o juiz.
A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer da decisão de Bonat. “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba”, disseram em nota.
Sorteio
Assim que chegarem à Justiça Federal do Distrito Federal, as ações penais envolvendo o ex-presidente serão sorteadas entre quatro juízes que atuam em casos relacionados a crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O sorteio da relatoria será feito entre os magistrados da 10ª e 12ª Varas Federais do DF. Podem herdar os casos do ex-presidente os juízes da 10ª, Vallisney Oliveira e Ricardo Leite, ou os juízes Marcus Vinicius Bastos e Pollyanna Kelly, da 12ª Vara.
A 10ª já tornou Lula réu em quatro casos no passado. Em um deles ele foi absolvido e o outro, trancado. O titular da 10ª é o juiz Vallisney Oliveira, considerado de perfil “linha-dura”. Ele atua hoje no gabinete do ministro Francisco Falcão, do STJ, mas segue sentenciando casos.
Em 2018, Vallisney condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses por violação de sigilo, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Em janeiro deste ano, condenou a mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, de 82 anos, a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ricardo Leite é juiz substituto na 10ª Vara. Atualmente é responsável pela Operação Spoofing, que investiga o grupo hacker que invadiu o celular de autoridades. Em julho de 2018, Leite absolveu Lula em uma ação por compra do silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró alegando falta de provas.
Já a 12ª Vara tornou Lula réu no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Lula, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Antonio Palocci e João Vaccari Neto foram absolvidos em dezembro de 2019. O juiz do caso foi Marcus Vinicius Bastos, considerado de perfil garantista — mais preocupado com os direitos dos réus.
Em janeiro, Bastos anulou provas da Lava Jato em uma investigação que mirava Palocci e Mantega. Argumentou que o STF havia considerado Curitiba incompetente e, por isso, as provas deveriam ser anuladas.
Em outubro de 2019, Bastos também absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstruir Justiça por meio de suposta compra do silêncio do então presidente da Câmara Eduardo Cunha. Para o juiz, o diálogo com Joesley Batista não indicou cometimento de crime.
Substituta da 12ª, a juíza Polyanna Kelly também é considerada “linha-dura”. Ela atuou em um caso de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha e foi responsável pela Operação Registro Espúrio, que investigava esquema no Ministério do Trabalho de Temer.
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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