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Acre

Juízo Criminal condena duas filhas e neto por apropriarem de indenização recebida por idoso

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Penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais, pelo tempo fixado na sentença.

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente o Processo n°0004557-54.2016.8.01.0070, condenando duas irmãs e um neto por se apropriarem dos proventos de idoso de 83 anos de idade, que é pai e avó dos denunciados. Foi estabelecido que os três deverão prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais pelo tempo da pena, pois a filha R.S.de O. se apropriava da aposentadoria do pai e também expos a perigo a integridade física e a saúde do idoso, e a outra filha I.S.O. e o neto A.J.O.N. junto com a primeira denunciada se apropriaram de mais de R$ 25 mil de indenização que o idoso recebeu por ter sido soldado da borracha.

Na sentença, publicada na edição n° 5.764 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira (16), o juiz de Direito Danniel Bomfim especificou que R.S.de O. foi condenada a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, por se apropriar dos proventos do idoso e a três meses e 26 dias-multa por maus tratos; I.S. O. foi condenada a um ano e dois meses de reclusão e 10 dias-multa, por se apropriar da indenização do pai; já A.J.O.N. foi condenado a um ano e quatro meses de detenção, além do pagamento de 10 dias-multas, por também ter se apropriado da indenização do avô, penas essas substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Entenda o Caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou as irmãs R.S. de O.N. e I.S.O., além do filho da primeira denunciada, A. J. O. N., por eles terem praticado crimes contra pessoa idosa. Segundo o Parquet a filha R.S. de O. N. “prevalecendo-se de relações domésticas e abusando da confiança que a vítima idosa, seu próprio genitor (…), por diversas vezes (quarenta e oito vezes pelo menos) desviou e se apropriou de parte dos proventos de aposentadoria do genitor idoso”.

Na peça inicial, o MPAC afirmou que R.S. de O.N. ainda expos a perigo a integridade e a saúde física do seu pai, “privando-o de alimentação e cuidados dignos e indispensáveis, em especial com relação à higiene, alimentação e saúde do idoso”. Também é relatado que R.S. de O.N. junto com sua irmã A.J.O.N. e seu filho A.J.O.N. “apropriaram-se e desviaram de bens (valores) da vítima idosa”, tendo se apoderado da indenização de mais de R$ 25 mil que o idoso recebeu por ter sido soldado da borracha.

Em suas defesas, os acusados alegaram que o terreno comprado em nome do neto “é destinado para outra filha (…), e, foi adquirido por decisão do idoso que quer deixar para a filha um local onde irá construir sua moradia”, que o restante do valor foi usado para adquirir um veículo que fica à disposição do idoso, e a primeira denunciada também argumentou que está “adquirindo materiais de construção, para construir um quarto com banheiro para o idoso”.

Sentença

O juiz de Direito, Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, rejeitou os argumentos da defesa e reconheceu que foram comprovadas a materialidade e autoria delitiva dos denunciados e os condenou. Segundo o magistrado foi comprovado que a filha R.S. de O. usava a aposentadoria do idoso para despesas com sua residência.

“Está evidenciado que a aposentadoria da vítima idosa era usada para o pagamento de todas as despesas da casa, incluindo a manutenção da ré e de sua família, não sendo utilizada para o bem estar do idoso, e, conforme suas declarações perante autoridade policial (fls. 36), sacava o dinheiro de seu pai há cerca de 4 anos”, observou o juiz de Direito.

O magistrado ainda afirmou que foi apurado que a primeira denunciada “não dispensava ao seu genitor cuidados com a sua alimentação, uma vez que o mesmo é hipertenso, e pelas informações constantes, comia o que tinha em casa. A vítima idosa ainda possuía vestuário velho e sujo. A própria acusada declara em juízo que chegou a comprar alguns materiais para construção de um quarto para a vítima, contudo, não construíram porque não sobrou dinheiro. Ora, não sobrou dinheiro justamente porque foi desviado para finalidade diversa”.

Quanto ao argumento apresentado pela defesa dos denunciados, que o idoso havia autorizado que eles retirassem o dinheiro, o magistrado se pronunciou “que qualquer alegação de absolvição fundada no consentimento da vítima, resta de todo esvaziada, pela comprovada ausência de pleno discernimento da vítima. Quando ouvida em juízo, a vítima, por diversas vezes, demonstrou que não se recorda bem dos fatos, não sabendo, inclusive, informar nem o nome da filha a qual deu dinheiro”.

Da sentença ainda cabe recurso.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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