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Acre

Justiça condena pai acusado de estuprar a própria filha

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Com informações do TJ/AC

A Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia julgou e condenou o réu Cristiano Souza dos Santos a uma pena de 17 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelas práticas de ato libidinoso e estupro de vulnerável.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.252 (fl. 57), de 1º de outubro de 2014, também nega ao acusado o direito de apelar em liberdade para assegurar a garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que teve como base o Inquérito Policial nº 026/2014 da Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, no dia 16 de março deste ano, o acusado, sob a influência de bebida alcoólica, manteve conjunção carnal e realizou ato libidinoso com a própria filha, de 10 anos de idade.

A polícia foi acionada após a denúncia de um vizinho, que relatou ter ouvido gritos da garota. Os agentes que atenderam à ocorrência ouviram da menor o relato de que havia sido estuprada pelo próprio genitor e que a prática já havia acontecido outras vezes. O acusado foi encontrado nas proximidades do local, enquanto caminhava pela rua, tendo sido preso ainda em flagrante delito.

Sentença

Em sua sentença, o juiz de Direito Clóvis Lodi, considerou que tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes restaram devidamente comprovadas.

O magistrado destacou que o próprio acusado admitiu que “embriagava-se e, então, procurava sua filha, de apenas dez anos de idade, para manter relações sexuais”, o que denota uma “personalidade deturpada”, bem como a incidência da chamada ‘embriaguez preordenada’ (quando o agente deliberadamente se embriaga com a finalidade específica de cometer um delito).

“Revela ser uma pessoa que não possui qualquer amor e interesse pela filha (vítima), tampouco sentido de família, (…) eis que praticou o delito no seio familiar, dentro da própria residência”, assinalou.

Clóvis Lodi também considerou que as consequências do crime são “gravosas, diante do dano moral, psicológico e físico na vítima, muitas vezes irreversíveis”.

Por fim, considerando presentes a agravante de embriaguez preordenada e o fato de se tratar de crime hediondo cometido por um ascendente (genitor), bem como a atenuante de confissão espontânea, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou o réu a uma pena total de 17 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O acusado também teve negado o direito de apelar em liberdade para garantia da ordem pública e do cumprimento da lei penal, bem como para “assegurar a integridade física da vítima e de seus familiares”.

O réu ainda pode recorrer da decisão.

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MPAC publica edital de concurso para promotor de Justiça substituto

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, no seu Diário Eletrônico desta segunda-feira (24), o edital do concurso público para o cargo de promotor de Justiça substituto. O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela comissão organizadora, presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

No total, são 10 vagas, com duas reservadas para candidatos negros e uma para candidatos com deficiência. A carreira é aberta a bacharéis em Direito com no mínimo três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com subsídio de R$ 30.404,42.

“É com muita alegria que avançamos nessa etapa do concurso. Esse é um momento muito aguardado pela nossa instituição e, principalmente, pela sociedade que tem exigido uma atuação cada vez mais forte do Ministério Público. Com esse certame iremos reforçar nosso time para continuarmos sendo uma instituição de referência para a população acreana”, disse Kátia Rejane.

As inscrições serão realizadas em duas etapas: provisória e definitiva — esta será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas. Conforme o cronograma, as inscrições preliminares ocorrerão entre os dias 7 de fevereiro e 8 de março (das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, conforme horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ac_22_promotor. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00, a ser paga até o dia 1 de abril.

A prova preambular terá duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 15 de maio deste ano. Já as duas provas discursivas terão duração de 4 horas cada, nos turnos da manhã e tarde, e estão previstas para aplicação no dia 26 de junho de 2022. As outras etapas do concurso serão constituídas de inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame psicotécnico, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.

Agência de Notícias do MPAC

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Menino de 4 anos fica com a cabeça presa dentro de panela de pressão no AC e bombeiros são acionados

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O menino brincava em casa quando o incidente aconteceu. O pai ainda tentou retirar a panela, mas não conseguiu e resolveu acionar a equipe do 5° Batalhão Corpo de Bombeiros. Apesar do susto, a criança não se feriu.

“Ainda levamos os materiais para fazer o corte da panela, mas não foi necessário. Fizemos alguns movimentos no objeto, girando pela lateral, e foi possível retirar sem cortar a panela e sem machucar a criança, que estava bastante nervosa. Quando conseguirmos retirar, ele saiu correndo para abraçar o pai”, disse o sargento Adacir Vivan.

Apesar do susto, garoto não se feriu — Foto: Arquivo/Corpo de Bombeiros

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Porto Acre recebe duas caminhonetes com emendas da senadora Mailza

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Parlamentar destinou R$ 7 milhões para o município

Acompanhada do governador Gladson Cameli e do prefeito Bené Damasceno, a senadora Mailza participou neste domingo, 23, em Porto Acre, do encerramento das atividades que marcaram o fim da Revolução Acreana. Na ocasião foram entregues duas caminhonetes adquiridas com emendas da parlamentar para a prefeitura, uma para Secretaria de Saúde e outra para o Planejamento, totalizando mais de R$ 500 mil da parlamentar pagos ao município.

“Tenho um carinho muito grande pelo povo de Porto Acre e assumi um compromisso maior de trazer benefícios para esse município. O prefeito Bené é um grande parceiro, e já vemos os resultados chegando até a prefeitura para fortalecer a gestão. Já destinamos emendas para cá, e a nossa meta é continuar trabalhando em prol desta cidade, da nossa região e do nosso estado”, afirmou.

O prefeito Bené agradeceu o empenho e a parceria da senadora Mailza, que tem feito uma grande mobilização de esforços em prol da região de Porto Acre. “A prefeitura não tem como fazer tantos investimentos sozinha, a mudança que precisamos vem justamente dessa união de esforços, só assim vamos melhorar a condição de vida dos cidadãos. Obrigada senadora”, destacou.

Na ocasião, foram entregues pelo governador Gladson várias obras: revitalização do Centro Cultural e Biblioteca Pública, da rodoviária, pavimentação da rua do Comércio e as obras das rampas e escadarias às margens do rio Acre, totalizando de R$ 3 milhões em investimentos do Governo do Estado e emedas de parlamentares no município. Houve ainda a entrega de equipamentos de informática e veículos adquiridos com emendas Gladson Cameli quando senador.

Emendas da senadora para Porto Acre

Em três anos de mandato, Mailza garantiu mais de R$ 7 milhões para o município. 

Desse valor, já foram pagos R$ 1 milhão para custeio e combate ao coronavírus e R$ 298 mil para aquisição de uma picape, um veículo de passeio, 20 computadores e 12 nobreaks para as unidades de saúde.

Estão garantidos ainda R$ 800 mil para aquisição de uma pá carregadeira e uma retroescavadeira, R$ 700 mil, para construção de quadra de grama coberta, R$ 500 mil para reforma da praça da Vila do Incra, R$ 400 mil para construção de um galpão (garagem) pela prefeitura e R$ 2 milhões para pavimentação de ruas no município. 

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