Conecte-se conosco

Cotidiano

Justiça dá 5 dias para autoridades se manifestarem sobre contratação de médicos sem Revalida no Acre

Foram intimados PGE-AC, MP-AC e a presidência da Aleac. Decisão faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo CRM-AC para suspender, em caráter liminar, a lei que permite a contratação de profissionais de medicina sem o Revalida.

Publicado

em

O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.

Por Aline Nascimento

A Justiça do Acre intimou órgãos estaduais a se manifestarem sobre a lei que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma. As autoridades têm cinco dias úteis para apresentar essa manifestação.

A intimação faz parte do processo de inconstitucionalidade movido pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) contra a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleac) e sancionado pelo governo estadual.

No despacho, assinado pelo desembargador Luís Vitório Camolez, são intimados: o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) e a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC).

O deputado Nicolau Júnior (PP), presidente da Aleac, informou que ainda não recebeu a intimação.

A reportagem entrou em contato com os demais citados no processo e aguarda um posicionamento.

Embate

A lei que permite a contratação dos profissionais foi sancionada no dia 5 de julho após ter dois vetos derrubados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida é para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde durante a pandemia. O PL tinha sido aprovado no dia 18 de maio na Aleac e logo após a aprovação, foi enviado para o governador sancionar ou vetar.

O CRM pede a suspensão da lei, em caráter liminar. “Um dos pontos destacados na ação impetrada pelo CRM-AC é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do poder público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do estado do Acre”, diz em nota divulgada após a sanção da lei.

O CRM alega também que a lei fere a Constituição Federal, já que cabe privativamente à União decidir questões educacionais do país, que é o caso da revalidação do diploma.

“A Lei Estadual questionada ultrapassou os limites e os requisitos previstos pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal, usurpando a competência constitucional e violando o princípio da separação dos poderes, portanto, a lei precisa ser declarada inconstitucional, de modo que diante de todos os seus vícios não tem nenhum momento de validade, mas, pode gerar grandes consequências”, reforçou o CRM.

A nota também diz que a lei é de “cunho político” e sem respaldo técnico. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral”, finaliza.

Conforme a lei, para a contratação deve ser dada a seguinte ordem de preferência na seleção:

  • médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
  • médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
  • médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida;
  • médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no país de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.

A portaria da sanção ressaltou que o governo do estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, deve regulamentar a lei.

Vetos e derrubada

Durante a avaliação dos três artigos do material, Cameli vetou o parágrafo que estabelecia sobre as prioridades. A parte vetada por Cameli determinava que médicos formados no exterior sem o Revalida e que não tivessem participado dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil pudessem ser contratados.

Com a derrubada dos dois vetos, o projeto voltou para a mesa do governador Gladson Cameli e ele tinha 48 horas para sancionar e publicar a lei. Caso isso não acontecesse, o presidente da Aleac promulgaria a lei.

A Associação Médica do Acre (Amac) também se posicionou contra a lei. “Esta é claramente inconstitucional, por tentativa de se usurpar questões referentes à revalidação de diplomas, de responsabilidade da União, submetendo a população ao atendimento de profissionais sem a devida qualificação ou comprovação de formação para trabalho no país”, destacou.

Pedidos negados

Em maio de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante à pandemia.

A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.

O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.

O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.

Comentários

Cotidiano

Palmeiras faz 3 a 0 no Goiás e se isola na liderança do Brasileirão

Publicado

em

Fluminense completa 10 jogos invicto após superar Cuiabá no Maracanã

O Palmeiras não deu chances ao Goiás e, com a vitória por 3 a 0 na tarde deste domingo (7), no Allianz Parque, em São Paulo, abriu seis pontos de vantagem na liderança da tabela do Campeonato Brasileiro (tem 45, contra 39 do vice-líder Corinthians). Mayke e Raphael Veiga, no primeiro tempo e Atuesta, no segundo, marcaram os gols da partida. O Goiás, com 25 pontos, é o 13º, mas ainda pode ser ultrapassado pelo Coritiba, que joga nesta segunda-feira (8), no encerramento da 21ª rodada.

Empurrado por mais de 38 mil torcedores, o Verdão assumiu o controle da partida. Aos 11, Wesley perdeu gol feito. Aos 19, no entanto, o placar foi aberto: após contra-ataque, Dudu avançou pela esquerda e rolou para Mayke, na outra ponta, acertar um belo chute de primeira para vencer o goleiro Tadeu.

O Palmeiras ampliou a vantagem no placar nos acréscimos da primeira etapa, em lance controverso. Wesley cruzou da direita e a bola acertou o braço de Caetano dentro da área. Após revisão do VAR, foi marcado pênalti, convertido por Raphael Veiga, que chutou no meio do gol, no alto.

A vitória foi concluída já na reta final da partida. Aos 39 da segunda etapa, o colombiano Atuesta recebeu na esquerda, ajeitou o corpo e chutou com categoria, no ângulo direito de Tadeu, para definir o 3 a 0.

A semana que se inicia terá dois duelos de rivalidade e importância para o Palmeiras. Na quarta (10), o Verdão recebe o Atlético-MG para definir quem passa às semifinais da Libertadores. A partida de ida terminou empatada em 2 a 2. Três dias depois, a equipe visita o rival Corinthians em confronto dos dois primeiros colocados do Brasileirão.

Também no sábado (13), o Goiás recebe o Avaí pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Fluminense chega a dez jogos sem perder ao bater Cuiabá

Quem também vive bom momento é o Fluminense, que completou dez partidas de invencibilidade ao passar pelo Cuiabá por 1 a 0, na tarde deste domingo (7), no Maracanã. Antes do jogo, o Tricolor prestou homenagem ao humorista Jô Soares, falecido na última sexta (5) e que era torcedor do clube. Aos gritos de “Ah, é Jô Soares” dos mais de 46 mil presentes ao estádio, o telão exibiu uma mensagem com um “beijo do Flu”. Além disso, todos os jogadores do time entraram em campo vestindo uma camisa com o nome de Jô Soares às costas.

Quando a bola rolou, o Flu logo fez a torcida sorrir. Com menos de um minuto, o time roubou a bola próximo à área adversária. Paulo Henrique Ganso foi acionado já dentro dela e tocou de letra para o argentino German Cano completar de primeira para marcar, definindo o placar final do jogo. Este foi o 13º gol do atacante na competição. Ele é o artilheiro do campeonato. No ano, Cano já marcou 30 vezes.

Com a sequência de sete vitórias e três empates, o Fluminense se firmou na terceira posição, com 38 pontos. Já o Cuiabá amarga a zona de rebaixamento, com 20 pontos, em 17º.

Na próxima rodada, o Dourado recebe o lanterna Juventude, no sábado (13). No dia seguinte, o Tricolor visita o Internacional em Porto Alegre.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Em 2ª final no Mundial, Isaquias sai atrás, mas reage e garante prata

Publicado

em

Após arrancar nos 250m finais do C1 1000, baiano assegurou outro pódio

Um dia após garantir o ouro no C1 500 metros no Mundial de Canoagem em Halifaz (Canadá), o brasileiro Isaquias Queiroz remou como nunca neste domingo (7) para garantir a medalha de prata na final do C1 1000 m, prova na qual se sagrou campeão olímpico ano passado nos Jogos de Tóquio.

O canoísta baiano, de 28 anos, largou em segundo lugar, e chegou a ser ultrapassado no meio da disputa, ficando na quarta posição. Mas o baiano não se deu por vencido e reagiu no nos 250 metros finais, com uma arrancada espetacular, que lhe garantiu o segundo lugar, 1s52 atrás apenas do romeno Catalin Chirila, que ficou com o ouro ao cruzar a linha de chegada em 4min14s28.

Com o segundo pódio na competição, Isaquias ampliou para 14 sua coleção de medalhas em mundiais; agora soma sete ouros, uma prata e seis bronzes. Isto sem contar as conquistas olímpicas: um ouro, duas pratas e um bronze (Rio 2016 e Tóquio 2020).

Também neste domingo (7), teve final do medalhista olímpico Erlon Souza em parceria com Filipe Vieira na prova C2 1000m. Eles terminaram em quinto lugar, 13s33 atrás dos alemães Sebastian Brendel e Tim Hecker, que faturaram o ouro.

Filipe Vieira disputou ainda a prova do C1 5000, conhecida como maratona da canoagem de velocidade e terminou na 10ª posição.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 8 milhões

Publicado

em

Próximo sorteio será na quarta-feira

 

O concurso 2.508 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (6), à noite, no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 41 -45 – 48 – 51 – 53 – 58.

O próximo concurso (2.509), na quarta-feira (10), deve pagar um prêmio de R$ 8 milhões.

A quina teve 26 ganhadores e cada um vai receber R$ 71.728,72. Os 1.510 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.764,37.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Comentários

Continue lendo

Em alta