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Justiça dá cinco dias para que Estado de Rondônia forneça alimento enteral ao idoso acreano com câncer
Problema atinge outros 750 pacientes.
Por Emerson Barbosa - News Rondônia
Em julho deste ano, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio de Oliveira, 70 anos. Ele é de Brasiléia no Acre e há mais de 270 dias em Rondônia realizando tratamento contra um câncer de língua.
Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado, na época, havia dado prazo de 15 dias para que o Estado fornecesse os (fracos e equipos) especificados na dieta suplementar do idoso. O prazo terminou e até o momento o governo estadual não cumpriu a decisão judicial. “O descumprimento da decisão judicial pelo o governo do estado de Rondônia representa o desrespeito a vida, dignidade da pessoa humana e a constituição federal de 88 que foi citada na 1° decisão do Juiz sobre o caso em 20 de julho. Que diz que a saúde é direito de todos e dever do estado. Mais infelizmente não é isso que estamos vendo acontecer”, lamenta o filho do idoso, o jornalista Fernando Oliveira.
Esta semana, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, deu um novo parecer para o recurso da Defensoria Pública, desta vez pelo não cumprimento da determinação. O magistrado intima o Estado de Rondônia para que comprove dentro de cinco dias o efeito da obrigação. Caso não responda, o juiz ordena o sequestro da conta do estado equivalente a compra de frascos e equipos voltados para a alimentação enteral do paciente.
E a falta do alimento tem comprometido a saúde física do idoso Antônio de Oliveira. Laudo do Hospital de Amor da Amazônia (HAA), aponta o paciente Antônio Oliveira já com perda de peso grave por conta da falta da alimentação industrializada via sonda. No outro trecho, diz que o paciente necessita com urgência da dieta enteral. A nutricionista responsável descreve a saúde do paciente em risco grave.
O filho do idoso, o jornalista Fernando Oliveira, enxerga a negativa pelo Estado como um desrespeito a vida do pai e de outros pacientes que estão na mesma situação. “Lamento muito também pelo o meu pai que está com perda de peso e por todos os demais 750 pacientes que estão há 90 dias a espera por essa nutrição especial para continuar o tratamento contra o câncer e até mesmo para viver. Acreditamos na justiça e temos a esperança que está segunda determinação do magistrado será cumprida pelo o governo do estado.”, declara.
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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Operação Términus: PF desmantela esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas no Nordeste
Nesta quinta-feira (18/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Términus, visando desbaratar um grupo suspeito de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico interestadual de drogas, com foco especial nos estados do Nordeste. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados judiciais em endereços localizados na capital, sendo 9 de busca e apreensão e 5 de sequestro de bens, todos emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.
Sob a coordenação de cerca de 40 policiais federais da Superintendência Regional no Estado do Acre, a operação foi desencadeada com base em investigações prévias de combate ao narcotráfico.
Os suspeitos enfrentam acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes cujas penas, somadas, podem alcançar mais de 18 anos de prisão.
Esta operação reforça o compromisso da Polícia Federal no combate ao crime organizado e na desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas.
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