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Justiça de Brasileia julga 16 pessoas entre políticos e empresários por fraude em licitação
No esquema, segundo a denúncia do MP, foram desviados mais de R$ 1 milhão apenas nesse contrato específico.
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A Justiça de Brasiléia entra, nesta terça-feira, 3, na última fase do processo referente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra dezesseis pessoas, entre políticos e empresários acreanos. Serão três dias de audiências de instrução e julgamento presididas pelo juiz titular da Vara Criminal do município, Clovis de Souza Lodi.
Já foram ouvidas mais de 50 pessoas no processo, que se desenrola desde abril de 2017.
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Entre os acusados estão os ex-prefeitos de Brasileia, Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e seis vereadores da legislatura anterior, que davam sustentação ao esquema criminoso, segundo o promotor Ildon Maximiano.
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Alguns deles foram presos na quarta fase da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do mesmo ano. Os denunciados são acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, entre outras tipificações.
O promotor de Justiça afirma que o município de Brasileia aderiu fraudulentamente a uma licitação de Plácido de Castro para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra por meio de uma modalidade chamada “carona”. Na época, os dois prefeitos, Everaldo e Roney, combinaram a contratação fraudulenta, ficando acertado que o então prefeito de Brasileia receberia a quantia de R$ 20 mil a título de mesada. No esquema, segundo a denúncia do MP, foram desviados mais de R$ 1 milhão apenas nesse contrato específico.
“Roney participava da empresa como sócio informal recebendo a repartição dos lucros. Feita a contratação, os vereadores citados passaram a receber onze mil reais que eram distribuídos entre eles, mais ainda o pagamento à irmã do vereador Joelso Pontes, que recebia valores como se estivesse trabalhando para a empresa, mas que morava em Porto Velho (RO)”, afirmou o representante do Ministério Público na época da denúncia.
Após as audiências, que deverão ser encerradas na próxima quinta-feira, 5, não havendo requerimento das partes, haverá um prazo de 5 dias para as alegações finais, que são as últimas manifestações das partes do processo (acusação e defesa) antes de ser proferida a sentença, o que deve ocorrer em mais 10 dias, segundo o novo Código de Processo Civil.
Os acusados
Everaldo Gomes Pereira da Silva
Aldemir Lopes da Silva
Jacks Aroldo Batista Pessoa
Roney de Oliveira Firmino
José Luiz Revollo Júnior
Josué Willian de Andrade
Nely Braga Correia
Joelso dos Santos Pontes
Ivanaldo da Costa Rufino
Benedito Lima Rocha
Marcos Tibúrcio dos Santos
Mário Jorge Gomes Fiescal
Marivaldo da Silva Oliveira
José Araújo da Silva (Peixoto)
Jamison Nascimento de Lima
Francisco de Souza Alves
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Acre avança na imunização infantil e reduz taxa de crianças sem vacina contra a pólio, aponta Unicef
Um levantamento analisado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, revela que o Acre conseguiu retomar os avanços na imunização infantil. O diagnóstico foi publicado nesta terça-feira, 23, em coletiva de imprensa online.
Os dados foram resultado do cruzamento do número de crianças nascidas vivas e o número de primeiras doses das vacinas contra pólio aplicadas no mesmo ano. Ações de fortalecimento junto aos municípios têm contribuído neste novo momento.
No Acre, em 2022, nasceram 14.483 crianças e foram aplicadas 13.140 primeiras doses da pólio (VIP) – o que significa que 1.343 crianças podem não ter recebido a primeira dose contra a doença naquele ano. Já em 2023, esse dado melhorou. Nasceram 13.659 crianças no Acre e foram aplicadas 12.954 primeiras doses da pólio injetável – o que significa que 705 crianças podem não ter sido vacinadas.
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunização (PNI), Renata Quiles, revela que houve um estudo para entender o cenário no estado e tentar reverter esses indicadores.
“O primeiro passo foi entender as variáveis que estavam contribuindo para baixas coberturas vacinais, e nós identificamos que é multifatorial. Além da hesitação da população, que tem vacinado seus filhos tardiamente. Elas [as vacinas tardias] não são contabilizadas para cobertura vacinal. Elas são contabilizadas somente até 11 meses e 29 dias. E, como a nossa população tem vacinado cada vez mais em atraso seus filhos, a gente tem um alto número de doses aplicadas, porém não é a melhor proteção que a gente está ofertando para as crianças, uma vez que um esquema vacinal completo atrasado não tem a mesma resposta imunológica”, explica.
Parceria com os municípios
Renata ainda explica que a equipe do PNI tem feito revisão de fichas de forma sistemática. “Nossa equipe vai aos municípios e faz a revisão das fichas e ajuda o município na digitação dessas informações.”
Nessas visitas são feitos treinamentos com as equipes, o que facilitou a formação de multiplicadores, sendo descentralizado esse serviço apenas da capital e chegando às cidades do interior do estado.
“A gente investe esse tempo com os profissionais, com o objetivo de homogeneizar as informações e a prática de vacinação entre os profissionais de cada município. Além disso, o estado também tem participado de campanhas de vacinação e mutirões”, ressaltou ao lembrar que a capital conta também com o Centro Estadual de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nos feriados, sábados e domingos, o que acaba sendo um acesso fácil para a população.
“A gente tem trabalhado incansavelmente desde 2019. Tivemos um impacto na pandemia, o que acaba prejudicando a continuidade dos nossos trabalhos, mas retomamos com força total em 2023 e agora em 2024, para dar apoio aos municípios. Acho que esse é o papel do Estado, não é só cobrar que os municípios realizem as atividades, é fazer junto, e tem dado muito certo até aqui”, finaliza a coordenadora.
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Em alusão aos 32 anos de Epitaciolândia, prefeitura pagou antecipado o mês de abril nesta terça feira, 23.
Fazendo parte dos festejos em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia. O prefeito Sérgio Lopes determinou ao setor de finanças que realizasse de forma antecipada o pagamento da folha de todos os servidores e cargos comissionados referentes ao mês de abril de 2024.
Com o deposito na conta dos servidores entrarão em circulação cerca de 2,9 milhões na economia local, devido ao grande esforço da gestão em cortar gastos e manter a austeridade fiscal tem sido possível pagar antecipado à folha e manter em dia os compromissos financeiros com fornecedores.
Sérgio Lopes salientou que o pagamento de forma antecipada tem sido constante devido ao zelo com dinheiro público e o compromisso na valorização dos servidores.
“Temos tido esse olhar diferenciado com nossos servidores, ao longo de nossa gestão já concedemos cerca de 37,5% de reajuste e sempre buscamos garantir todos os direitos de cada um, pagamos hoje o mês de abril, são mais de 2,9 milhões de reais na economia local, esse é o nosso maior investimento, cuidar bem de nossa gente em todos os aspectos. ” Destacou o prefeito. ” Disse o prefeito
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BR’s 364 e 317 seguem entre as piores do país, mostra levantamento
Um ranking organizado pelo Centro de Liderança Política (CLP) comprova o que o acreano sente na prática há muitos anos. As rodovias federais que “cortam” o estado estão entre as piores de todo o país.
O levantamento foi baseado na avaliação das rodovias nacionais feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) que avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais, levando em conta a estrutura das estradas e tempo de conservação.
Conforme o ranking, o Acre recebeu apenas 1,96 de uma nota máxima de 5, ficando, entre todos os estados brasileiros, a frente apenas do Amazonas, com 1,82. O estado vizinho possui uma particularidade, sendo que diversos municípios têm ligação apenas aérea ou fluvial.
O ranking é liderado pelo estado de São Paulo com nota 4,16, seguido por Alagoas e o Distrito Federal. Na Região Norte, o estado melhor colocado é Roraima, na 12ª posição.
As condições das rodovias federais no Acre, principalmente a BR-364, informa o estudo, trazem prejuízos maiores para a população do que a simples demora e o desconforto de uma viagem, principalmente, afastando investimentos necessários para o desenvolvimento econômico do Acre por conta da dificuldade de logística na hora de escoamento da produção, já que rodovias em condições precárias resultam em aumento dos custos logísticos das empresas, devido a despesas adicionais com manutenção veicular, consumo excessivo de combustível e tempos de viagem.