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Acre

Justiça decide manter construção de estrada até o Peru para evitar prejuízos

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O desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deferiu nessa quinta-feira, 23, o pedido do Departamento Nacional de infraestrutura e transportes (DNIT) de efeito suspensivo da decisão que proibia a construção da BR-364 do Vale do Juruá até Pucalpa, no Peru.

No dia 14 de dezembro, a juíza federal substituta da 1ª Vara de Rio Branco, Franscielle Martins Gomes Medeiros, determinou que o DNIT se abstivesse de celebrar o contrato para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia da rodovia enquanto não fossem realizados adequados estudos de viabilidade técnica e ambiental, bem como realizada consulta a comunidades tradicionais potencialmente atingidas, além de impor à Funai a investigação da existência de comunidades indígenas isolados na área de influência do citado projeto de engenharia.

Ela acolheu uma ação civil pública ajuizada contra a União, o DNIT e o Ibama pela Associação SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, Comissão Pró-Índio do Acre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e Conselho Nacional das Populações Extrativistas. As identidades denunciam violação dos direitos socioambientais, risco de extermínio de povos indígenas isolados, ausência de consulta prévia aos povos indígenas da região, relação desproporcional entre investimento público e beneficiários.

O desembargador Betti decidiu pelo deferimento do efeito suspensivo postulado, alegando risco grave de difícil ou impossível reparação já que os trabalhos devem começar em janeiro de 2022. Considerou imprescindível a manifestação do Ministério Público Federal para a realização da obra frente a existência de interesse indígena, mas sustenta que a suspensão dos trabalhos vai gerar prejuízos.

“Ocorre que a formalização do contrato é para o mês corrente, com o início planejado das atividades para janeiro/2022, de forma que, aguardar manifestação do parquet federal poderá causar prejuízos à contratação, considerando que haverá repercussão no orçamento previsto para o ano seguinte, podendo inviabilizar o desenvolvimento de projetos estratégicos, caracterizando, assim, risco de dano grave ou difícil reparação.

Segundo ele, a pretensão articulada se refere à realização de estudos e projetos com vistas à execução das obras de implementação, pavimentação e adequação de capacidade e, principalmente, adequação de segurança, e não da própria execução da obra. “Trata-se, em verdade, de estudos prévios e necessários ao regular procedimento. Portanto, a realização dos referidos estudos não parece ter potencial de causar prejuízo às partes. Em contrário, caso haja inviabilidade de orçamento para o desenvolvimento de projetos estratégicos, estes poderão ficar prejudicados. Destaco ainda, que os estudos a serem realizados indicarão a (in)viabilidade da obra, ou seja, não há sequer garantia da execução da obra”.

Para ele, o agravante demonstrou a presença dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo. “Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo da decisão impugnada para obstar os efeitos da decisão interlocutória prolatada nos autos do processo “, decidiu.

O edital que estava suspenso pela justiça e foi liberado inclui a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Juruá em Rodrigues Alves, que já tem o aporte de R$ 12 milhões da bancada federal do Acre.

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Prefeitura recupera ramal do Km 12 e inicia serviços no Km 14

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O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Vereador Nego, que também responde pelo Departamento de Obras e Serviços de recuperação ramais, estiveram visitando os serviços de recuperação do Ramal do Km 12 nesta terça-feira dia 18.

A prefeitura está aproveitando os dias de sol para avançar na reabertura eempiçarramento a fim de garantir tráfego durante o período das chuvas.

Segundo Informou o diretor de Campo Vereador Nego, os serviços estão bemavançados e já nesta quarta inicia a recuperação do ramal e da ponte do Km 14.

O Prefeito Sérgio Lopes ao visitar os serviços aproveitou para conversar com osprodutores rurais daquela localidade que estão muito satisfeitos com a ação porparte da prefeitura.

“Sinto-me lisonjeado em receber por parte dos produtores elogios pelo trabalhofeito, más esses serviços só é possível por termos uma equipe aguerrida quetrabalha dia e noite e até aos domingos se preciso for, para realizar os serviçosnecessários e assim garantir o trafego aos nossos produtores.” Destacou oPrefeito Sérgio Lopes.

Fotos Wesley Cardoso:

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Estado garante retorno de exames de raio-X para Porto Walter

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Uma das regiões de mais difícil acesso do Acre, Porto Walter é prova do compromisso da gestão de Gladson Cameli com a saúde da população. No início desta semana, seus quase 13 mil moradores foram diretamente beneficiados com o retorno de exames feitos com o único aparelho de raio-X do município.

Investimentos da gestão de Cameli mostram os significativos avanços dos serviços de saúde oferecidos aos acreanos. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Para os portowaltenses, que ficam distantes 70 quilômetros de Cruzeiro do Sul, cidade onde se concentra a maioria dos serviços de saúde do Vale do Juruá, o benefício tem valor imensurável, pois minimiza as dificuldades impostas pelo isolamento.

Porto Walter volta a contar com os benefícios de moderno aparelho de raio-X, que passou por manutenção realizada pela Sesacre. Foto: cedida

“A saúde tem sido um dos grandes desafios do nosso governo, mas com muita dedicação e empenho estamos mudando esse quadro. A população do Juruá merece o melhor e esse é o foco do nosso trabalho”, declarou o governador Cameli.

Com serviços de manutenção avaliados em mais de R$ 31 mil, o dispositivo de última geração estará disponível 24 horas aos pacientes, para a emissão de imagens digitais, garantindo mais precisão no diagnóstico e auxílio no tratamento de doenças.

Catiana Rodrigues, coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), salienta que as barreiras do isolamento são quebradas com ações de governo que permitem à população usufruir dias melhores. A coordenadora também destaca os esforços da titular da pasta, Paula Mariano, para promover saúde aos povos mais isolados do estado.

Gestora estadual de Saúde tem garantido assistência às regiões mais isoladas do estado. Marcos Vicentti/Secom

“Paula Mariano tem sido incansável para atender todas as demandas solicitadas pelos gerentes das unidades hospitalares do Estado. Em nossos planejamentos, traçamos caminhos para que a melhoria dos serviços chegue à população, como aconteceu com a unidade mista de Porto Walter, que volta a contar com moderno dispositivo para atender aos pacientes”, pontuou.

A unidade realizou, em 2021, mais de quatro mil atendimentos de urgência e emergência, ambulatoriais, de  radiologia, testagem para covid-19, de assistência psicológica, social e outros.

Fotografia feita pelo aparelho de raio-X de Porto Walter. Somente em 2021, foram realizados mais de quatro mil atendimentos médicos na unidade mista do município. Foto: cedida

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Polícia Civil investiga contas falsas em redes sociais para atacar honra de prefeito de Assis Brasil

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Prefeito Jerry Coreia e o vice Reginaldo Martins no dia da posse – Foto: arquivo/secom

A Procuradoria Jurídica do município de Assis Brasil ingressou com pedido de investigação contra contas falsas no Facebook e Instagram criadas para atacar a gestão e honra do prefeito e vice-prefeito de Assis Brasil. Os perfis investigados são contas falsas denominadas Zé de Assis, The Focus e Tríplice.fronteira_emtemporeal.

Segundo o Código Penal os criminosos uma vez identificados podem pegar até um ano de reclusão. A Constituição Federal defende a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

Segundo o Procurador Jurídico do município, Giordano Simplício, hoje em dia esse tipo de crime tornou-se fácil de identificar seus autores, por conta dos avanços tecnológicos e o treinamento especializado dos agentes.

“É bom lembrar que comete crime tanto quem cria perfis falsos como quem compartilha esse tipo de ilícito. Já existe no Acre uma Delegacia especializada em crimes cibernéticos”, disse o procurador.

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