Acre
Justiça determina que aposentada do AC seja indenizada por cobranças de empréstimo feito sem autorização
Idosa descobriu em 2018 que havia um empréstimo de mais de R$ 7,9 mil feito em seu nome. Caso ocorreu em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Justiça determinou que vítima seja indenizada por danos morais.
Uma aposentada de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, deve ser indenizada após ter mais de R$ 4 mil descontados da aposentadoria por um empréstimo não autorizado. O crime ocorreu em 2018 e a idosa entrou na Justiça para ter direito ao valor descontado irregularmente e com pedido de indenização.
O caso foi julgado pela 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul e ainda cabe recurso. A Justiça determinou que a agência bancária devolva o dobro do dinheiro descontado nas parcelas do empréstimo e ainda pague R$ 6 mil de indenização de danos morais.
Ao g1, o Itaú Unibanco lamentou o ocorrido, pediu desculpas à cliente, e destacou que vai cumprir a decisão judicial
“O Itaú Unibanco está atento às necessidades dos seus clientes e mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado”, informou.
Empréstimo sem autorização
Segundo o processo, a idosa fez um empréstimo na agência bancária em 2014 e quitaria o débito em 2018. Na época de terminar o pagamento, ela percebeu que havia outros descontos na aposentadoria e descobriu que um desconhecido tinha feito um empréstimo no valor de mais de R$ 7,9 mil com parcelas de R$ 217,10 em seu nome.
Esse débito seria quitado apenas em 2024. A vítima, então, teria procurado a gerência do banco e explicado que a assinatura que constava no contrato não era sua e ela também não conhecia aquela pessoa.
Mas, conforme a Justiça, ‘o banco não se responsabilizou pela situação, afirmando que se trata de uma eventual fraude realizada por terceiros’.
“Foram diversos descontos, esse valor não chegou a ser creditado na conta dela. Ela achou que seria encerrada o empréstimo antigo, mas continuaram debitando o benefício dela”, explicou o advogado da idosa, Everton Lira.
Lira destacou que, em média, foram descontados mais de R$ 4 mil na aposentadoria da idosa. A defesa ingressou com o processo de danos morais e pediu o imediato cancelamento dos descontos. A pessoa que fez o empréstimo não foi descoberta.
“Nunca descobrem como obtiveram os dados. Consta a assinatura de uma pessoa que ela não conhece. A Justiça determinou que seja devolvido o dobro do valor descontado. Logo que a gente ingressa com o processo pedimos, liminarmente, que os descontos sejam interrompidos até que seja resolvido o processo. Logo de início o juiz aceitou”, concluiu.
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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