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Acre

Justiça determina que banco devolva a consumidora o dobro do valor pago em parcelas que estavam com taxas abusivas

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Laudo técnico demonstrou que houve cobrança em patamar cima do pactuado, o que violou os direitos da consumidora

O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco determinou ao banco demandado no Processo n° 0703633-05.2022.8.01.0001 que realize a revisão contratual e readeque o valor cobrado em financiamento, para que as parcelas mensais sejam no valor de R$ 772.15. A decisão foi publicada na edição n° 7.111 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 22), desta segunda-feira, dia 25.

A autora do processo reclamou que a taxa estabelecida no contrato foi de 1,41% ao mês, mas teria sido cobrado 1,76% e isso gerou a diferença de R$ 54,66 na parcela mensal.  Ela registrou ainda reclamação sobre outras tarifas.

A resposta da instituição financeira foi que a consumidora estava ciente das obrigações firmadas no contrato e que não há taxa abusiva. Então, o contrato foi submetido a laudo técnico e neste se confirmou a legalidade de tarifas administrativas que haviam sido questionadas.

Contudo, o juiz Marcelo Carvalho impôs a restituição do que foi pago como título de capitalização, porque a cliente não deve ser compelida a contratar seguro quando realiza um financiamento de veículo, a fim de que ela tenha opção de buscar outras propostas mais vantajosas no mercado.

Da decisão cabe recurso.

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Quinta Corrida da Expoacre é sucesso com mais de 300 participantes

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Por Samuel Brayan

A 5ª Corrida da Expoacre foi realizada na manhã deste domingo, 7, com 300 corredores, todos concentrados nas imediações do Parque de Exposições Wildy Viana.

Neste último dia que encerra a maior feira do agronegócio do Acre, homens e mulheres escolheram trajetos de 5 e 8 quilômetros e movimentaram a manhã nos arredores da Expoacre.

O evento foi organizado pela Acre Running Eventos, com a participação de Elvis Rodrigues e Dudé Lima, que saudou os competidores e desejou uma ótima corrida a todos.

“O clima da corrida é contagiante, esse é meu segundo esporte favorito. É minha primeira participação, mas quero continuar correndo em provas como essa”, disse a estreante Mirian Ferreira.

“Já tenho 309 medalhas, moro na fronteira de Epitaciolândia, e é um prazer estar aqui. Me sinto feliz correndo, e nada me impede, nem mesmo a deficiência, eu continuo ultrapassando todos os meus limites”, disse o corredor Édison Selvagem.

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Com mais de 3,7 mil advogados, AC tem 1 profissional para cada 244 habitantes, diz OAB

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Levantamento aponta ainda outros aspectos sobre os advogados inscritos no estado, como a faixa etária e sexo.

Um levantamento divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última semana, mostra que o estado acreano possui 3.701 advogados inscritos na ordem. Esse dado revela que o estado possui um advogado para cada 244 habitantes, considerando a população de mais de 906 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que preocupa neste cenário, de acordo com a OAB, é a qualidade dos cursos ofertados pelo país que tem a maior proporção de advogados por habitante do mundo, com cerca de 1,3 milhão de profissionais que exercem regularmente a profissão, ou seja, proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.

Conforme dados da OAB, existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.

“Esse número é absurdo, pois o Brasil tem mais cursos de Direito do que a soma da oferta em países como China, Estados Unidos e toda a Europa. Além dessa quantidade, a grande preocupação da OAB é com a qualidade desses cursos que estão sendo ofertados”, disse o presidente da OAB-Seccional Acre, Rodrigo Aiache.

O presidente disse que por causa disso foi criado o selo OAB Recomenda que fez uma seleção mostrando a qualidade dos cursos no Brasil.

“Selecionou aproximadamente 10% dos cursos existentes no Brasil, o que demonstra que grande parte das faculdades de direito não têm uma boa qualidade. Nossa luta é para que haja a melhoria do ensino dessas faculdades”, acrescentou.

Outros dados

 

O levantamento aponta ainda outros aspectos sobre os advogados inscritos no estado, como a faixa etária e sexo.

No Acre, a maioria dos advogados é do sexo masculino, com 2.004 inscritos. Já as inscrições de mulheres são de 1.697.

Em relação à faixa etária, a maioria dos advogados do estado possui idade de 26 a 40 anos com 1.653 inscritos, seguido do grupo etário de 41 a 59 anos (1.397) e depois aqueles com mais de 60 anos (887). Os jovens com idade até 25 anos são a minoria (209).

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Fluxo de umidade em baixos níveis ainda pode influenciar chuvas no domingo (7) no Acre

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Há possibilidade de temporais em todo o estado. Confira as temperaturas.

O tempo não muda muito neste domingo (7) em todo o Acre. O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera continua atuante sobre o estado, mantendo elevadas as condições de chuva. Assim, a previsão para este dia é de sol entre muitas nuvens, predomínio de céu nublado e com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e a noite em todo o estado.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

 

Alto Acre

 

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 20°C e a máxima de 33ºC.

Baixo Acre

 

Mínima de 21°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

 

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 20ºC e 31°C.

Vale do Purus

 

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 21º C e 31°C.

Vale do Tarauacá/Envira

 

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 21°C e a máxima de 31°C.

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