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Acre

Justiça determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer

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Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que necessita, conforme indicação médica da Rede Municipal de Saúde.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.383 (fls. 3 e 4), da última segunda-feira (20), em caso de descumprimento da medida, o Estado do Acre deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.

Entenda o caso

O autor alegou à Justiça que é portador de câncer de pulmão há cerca de seis anos, sendo que a doença encontra-se atualmente em estágio avançado, obrigando-o a utilizar constantemente suprimento de oxigênio (seis cilindros por semana).

Ainda segundo o autor, tal procedimento vinha sendo realizado em domicílio, em razão de seu delicado estado de saúde, através do Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Especializados (Creme), tendo sido, no entanto, interrompido porque “o Estado do Acre estava em débito com a empresa (responsável pelo fornecimento)”.

Sem condições de arcar com os custos do tratamento, o autor buscou, então, a tutela de seus direitos junto ao Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre, onde ajuizou MS em desfavor da Sesacre, requerendo, liminarmente, a condenação do órgão ao fornecimento compulsório do suprimento de oxigênio de que necessita.

Decisão

Ao analisar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Constituição Acreana preveem que é dever do Estado zelar pela saúde e o bem estar da população.

O magistrado considerou incontroverso o fato de que o autor necessita fazer uso constante de suprimento artificial de oxigênio em decorrência da enfermidade que enfrenta, bem como sua hipossuficiência para arcar com os custos do tratamento.

No entendimento do magistrado, também estão presentes no caso os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar – a chamada fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora).

Por fim, Júnior Alberto julgou procedente o pedido liminar formulado pelo autor e determinou à Sesacre que forneça, no prazo máximo de três dias úteis, suprimento “semanal e contínuo” de seis cilindros de oxigênio, como descrito em indicação médica de rede municipal de saúde.

O mérito do MS impetrado pelo autor, vale ressaltar, ainda será julgado de forma colegiada pelos demais desembargadores que compõem o Pleno Jurisdicional do TJAC.

AGÊNCIA TJAC

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Acre

Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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Acre

VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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