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Acre

Justiça determina que Unimed realize cirurgia bariátrica em usuário de plano de saúde

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Autor alegou que problemas de saúde afetariam o seu deslocamento e qualidade vida, por isso ingressou com a ação para redução da massa corporal

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou o atendimento à necessidade de cirurgia bariátrica de usuário de um plano de saúde particular (Unimed Rio Branco), bem como a condenação a danos morais no montante de R$ 10 mil. A sentença foi publicada na edição nº 5.615 do Diário da Justiça Eletrônico.

Em seu pedido, o autor F. V. apresentou o quadro clínico e a indicação médica para uma gastroplastia por videolaparoscopia, com objetivo de reduzir a massa corporal e melhoria de sua qualidade de vida.

O paciente alega indeferimento administrativo por parte do plano de saúde ao pedido de cirurgia, mesmo os sintomas da obesidade mórbida afetando suas possibilidades de deslocamento, o que debilitava o seu estado de saúde.

Por outro lado, a Unimed Rio Branco afirma que a doença é preexistente (anterior à contratação do plano), e o não preenchimento dos requisitos autorizadores do procedimento cirúrgico.

De acordo com a peça inicial, o argumento da cooperativa de trabalho médico está fundamentado no tempo de contrato – inferior a dois anos – e que há metodologias similares para o atendimento da necessidade do paciente.

Nesse sentido, o usuário apresentou a avaliação realizada pelo plano de saúde no período da contratação como premissa, quando o médico não diagnostica obesidade mórbida. Contudo, com a evolução do quadro clínico foi configurada sobrecarga de gordura, que tem causado transtornos e mal-estar.

Outro fato verificado foi o envolvimento do paciente com sua recuperação, uma vez que o usuário reside em Feijó e enfatizou os vários deslocamentos necessários à Capital acreana, cerca de 363 quilômetros, a fim de obter atendimento.

No entendimento pronunciado em sentença, o juiz indeferiu o pedido da ré para a realização de perícia médica.

Cirurgia Bariátrica

As normas requeridas para cirurgia bariátrica foram avaliadas neste caso. Os requisitos foram asseverados pela Unimed, pois são regulamentados pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde e Associação Brasileira de Cirurgia Bariátrica.

Para o tratamento são verificados: o Índice de Massa Corporal, a regularidade do tratamento clínico, a estabilização do peso e laudos nutricionais, psicológicos e psiquiátricos. É considerada pessoa com obesidade mórbida as que possuem mais de 40 kg/m².

Direito à saúde

De acordo com a súmula nº 469 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, embora também tenha sido alcançado um direito fundamental do cidadão.

Na ação ajuizada contra Unimed Rio Branco, o juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, Marlon Machado, determina a antecipação da tutela para o tratamento adequado e pagamento de R$ 10 mil em danos morais, corrigidos monetariamente, despesas processuais e honorários advocatícios.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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