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Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã; multa por descumprimento é de R$ 2 milhões

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Decisão diz que estádio é bem público do Rio de Janeiro e que Flamengo, réu na ação, é mero permissionário. Entretanto, aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo

Torcida do Vasco faz linda festa no Maracanã após vitória sobre o Cruzeiro

Uma decisão judicial determinou, no início da noite desta segunda-feira, que o jogo entre Vasco e Sport, no dia 3 de julho, pela 16ª rodada da Série B, seja realizado no Maracanã. O clube carioca havia acionado a Justiça na última sexta após imbróglio com a concessionária que administra o estádio. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 milhões.

A decisão do juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que o Maracanã é um “bem público” do Rio de Janeiro e que o Flamengo, administrador do local ao lado do Fluminense e réu na ação, é “mero permissionário do complexo, e não, proprietário”.

Vasco vai enfrentar o Sport no Maracanã — Foto: Daniel Ramalho / CRVG

Vasco vai enfrentar o Sport no Maracanã — Foto: Daniel Ramalho / CRVG

Na decisão, porém, o magistrado aponta que o aluguel no valor de R$ 250 mil, o mesmo pago no jogo contra o Cruzeiro, é tarifa justa para o Vasco usar o campo. O clube havia solicitado para que a partida contra o Sport tenha as “mesmas condições comerciais praticadas aos jogos do Fluminense”.

– O local pretendido é bem público do Estado do Rio de Janeiro e, em 2019, foi outorgada permissão de seu uso ao Flamengo e ao Fluminense. Evidente que o Termo de Permissão vincula obrigatoriamente as partes. Em seu item 03, o referido Termo determina que ‘observada a disponibilidade de datas, será permitido aos demais clubes do Estado do Rio de Janeiro realizar partidas oficiais no Maracanã’. O réu detém apenas o direito de permissão do uso do bem público de forma precária, sendo mero permissionário do complexo, e não, proprietário – escreveu o magistrado, que completou:

– Determino que o Complexo disponibilize o Estádio do Maracanã, e tudo o mais que se fizer necessário, para a realização da partida entre o Club de Regatas Vasco da Gama e Sport Clube Recife no dia 03 de julho de 2022, às 16h, nas exatas condições praticadas no jogo entre o autor e o Cruzeiro Esporte Clube, realizado em 12 de junho do ano corrente – determinou a decisão.

O Vasco já solicitou a formalização da alteração do local da partida pela CBF e está tomando as providências necessárias para a venda antecipada de ingressos. Caso o Flamengo, permissionário do Consórcio Maracanã e réu no processo, não cumpra a decisão judicial, terá que arcar com multa no valor fixo de R$ 2 milhões.

Audiência termina sem acordo

O documento ainda informa que foi realizada uma audiência entre as partes nesta segunda-feira, mas que Vasco e Flamengo não chegaram a um acordo.

A proposta feita pelo Vasco era de manter o jogo contra o Sport no Maracanã e acertar, de maneira coordenada, o cronograma dos outros jogos do clube no estádio até o final da temporada, com uma base de cinco partidas.

O Flamengo teria proposto ao Vasco desistir da ação e, depois, debater sobre os outros jogos. Mas, após conversa com o presidente Rodolfo Landim, o advogado rubro-negro ofereceu que o Vasco fizesse mais dois jogos no Maracanã este ano, em datas definidas, a depender das condições do gramado. Como o assunto em questão era o jogo contra o Sport e não houve acordo, o juiz decidiu a favor da diretoria vascaína.

Veja a decisão na íntegra:

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Justiça determina Vasco x Sport no Maracanã — Foto: Reprodução

Após levar mais de 60 mil torcedores ao jogo contra o Cruzeiro, o Vasco fez nova solicitação ao Maracanã, no dia 15 de junho, para mandar a partida contra o Sport no estádio. Seis dias depois, no dia 21, o Consórcio respondeu negativamente ao pedido do clube, que viu o veto como retaliação por todos os problemas que havia enfrentado com a concessionária antes do jogo contra o Cruzeiro.

Na ocasião, foram muitas as queixas do Vasco, que entendeu ter pagado aluguel desproporcional pelo estádio, não teve participação nas receitas dos bares, teve uma faixa institucional vetada e queria que mais ingressos fossem disponibilizados. Nenhuma das quatro solicitações foi atendida.

Com o veto do Maracanã no caso do Sport, o clube teve o apoio do Governo do Rio de Janeiro, que, por meio da Casa Civil, notificou o Flamengo (permissionário) e o Fluminense (interveniente anuente) por não permitirem a realização do jogo como solicitado pelo Vasco. O documento exigiu a imediata reconsideração do Consórcio sob pena de imposição de sanções aos clubes.

Uma das justificativas recebidas pela direção vascaína é que o Fluminense enfrentará o Corinthians na véspera, e o gramado ficará prejudicado. A administradora ainda alegou que já havia um cronograma de jogos no Maracanã em julho, que prevê a realização de no mínimo oito partidas podendo chegar a dez, dependendo do desempenho de Flamengo e Fluminense na Copa do Brasil. O Vasco contestou o argumento, dizendo que, mesmo se os rivais avançarem na competição, o máximo de jogos no mês seria nove.

Na sexta-feira, com o veto mantido pelo consórcio, o Vasco acionou o Flamengo na Justiça, argumentando que os últimos jogos em São Januário tiveram seus ingressos esgotados de um dia para o outro, que o duelo contra o Sport (atual 5º colocado) é de grande apelo e que a proibição fere a isonomia prevista no contrato de concessão do estádio.

Em sua defesa, o Flamengo disse que a tese do Vasco para tentar a liberação do Maracanã é baseada em uma “lógica de conversa de botequim” e que a equipe cruz-maltina tem o único desejo de ter uma maior arrecadação. O Vasco, por sua vez, respondeu que tem estádio próprio e o Maracanã não pertence ao réu, fato que foi destacado na decisão judicial.

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Entidade alerta para risco de diabetes em gestantes

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Acompanhamento pré-natal e alimentação saudável previnem doença

Um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher pode se tornar um pesadelo se os cuidados devidos não forem tomados. Às vésperas do dia da gestante, comemorado nesta segunda-feira (15), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) alerta para a diabetes mellitus gestacional, que afeta 18% das gestações no Brasil.

Condição temporária gerada pelas mudanças no equilíbrio hormonal durante a gravidez, a diabetes gestacional ocorre porque, em algumas mulheres, o pâncreas não funciona direito na gestação. Normalmente, o órgão produz mais insulina que o habitual nesse período para compensar os hormônios da placenta que reduzem a substância no sangue. No entanto, em algumas gestações, o mecanismo de compensação não funciona, elevando as taxas de glicose.

O problema pode causar complicações tanto para a mãe como para o bebê. No curto prazo, a doença pode estimular o parto prematuro e até a pré-eclâmpsia. O bebê pode nascer acima do peso e sofrer de hipoglicemia e de desconforto respiratório.

A diabetes gestacional normalmente desaparece após o parto, mas pode deixar sequelas duradouras. As mulheres com o problema têm mais chance de progredirem para a diabetes mellitus tipo 2. As crianças também têm mais chances de desenvolverem a doença e de ficarem obesos.

Recomendações

A doença pode acometer qualquer mulher. Como nem sempre os sintomas são identificáveis, a SBD recomenda que todas as gestantes pesquisem a glicemia de jejum no início da gestação e, a partir da 24ª semana de gravidez (início do 6º mês). Elas também devem fazer o teste oral de tolerância à glicose, que mede a glicemia após estímulo da ingestão de glicose.

As recomendações principais, no entanto, são o pré-natal e a alimentação saudável. Quanto mais cedo o obstetra diagnosticar a doença e iniciar o tratamento, menores as chances de a mãe e o bebê sofrerem alguma complicação no curto e no longo prazo.

Além do controle das glicemias capilares, o tratamento da diabetes gestacional consiste num estilo de vida mais saudável, com atividade física e alimentação regrada. As refeições devem ser fracionadas ao longo do dia. As gorduras devem dar lugar às frutas, verduras, legumes e alimentos integrais. Se não houver contraindicação do obstetra, exercícios físicos moderados também devem fazer parte da rotina.

Na maior parte das vezes, esses cuidados dispensam a aplicação de insulina. Se, ainda assim, os níveis de glicose continuarem altos, o médico pode indicar a substância. A SBD alerta que as mulheres diabéticas tipo 1 ou 2 que engravidam não são consideradas portadoras de diabetes gestacional porque essa doença só aparece após o início da gravidez. As mulheres com altos níveis de glicemia na gestação devem fazer um novo teste de sobrecarga de glicose seis semanas depois de darem à luz.

Perfil

Em todo o mundo, o problema afeta cerca de 15% das gestações, segundo a International Diabetes Federation, o que representa 18 milhões de nascimentos por ano. No entanto, a prevalência varia conforme a região, indo de 9,5% na África para 26,6% no Sudeste Asiático. No Brasil, estima-se que a prevalência é de 18%.

Para prevenir a doença, as mulheres devem prestar atenção a fatores de risco: história familiar de diabetes mellitus; glicose alterada em algum momento antes da gravidez; excesso de peso antes ou durante a gravidez; gravidez anterior com feto nascido com mais de 4 quilos; histórico de aborto espontâneo sem causa esclarecida; hipertensão arterial; pré-eclampsia ou eclampsia em gestações anteriores; síndrome dos ovários policísticos e uso de corticoides.

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Eleições 2022: veja o que pode ou não no dia da votação

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EVARISTO SÁ/AFP

Eleitor deve ficar atento às proibições do dia de ir às urnas

Faltam 50 dias para as Eleições 2022, e a Justiça Eleitoral já começou a reforçar para o eleitor, principalmente para os que votam pela primeira vez, os procedimentos e também o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação.

Antes de tudo, o eleitor ou eleitora deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, onde fica a urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida, antes de se dirigir ao local, o eleitor deve ter certeza de que leva consigo o título de eleitor – na versão digital pelo aplicativo e-Título ou em papel – e um documento oficial com foto – RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou, inclusive, carteiras emitidas por órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) etc.

No dia da votação, o eleitor ou eleitora pode manifestar sua convicção política e ideológica, desde que isso seja feito de forma individual e silenciosa. Isso quer dizer que está liberado ir votar com broche, bandeira, adesivo ou camiseta do seu candidato ou partido. Não é permitido, contudo, a aglomeração de pessoas uniformizadas nem portando algum identificador de candidato ou partido.

Também é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, alerta a Justiça Eleitoral. Tais atitudes podem configurar o crime de boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral e cuja pena pode ser de seis meses a um ano de detenção.

Outro alerta feito pela Justiça Eleitoral é para que a eleitora ou eleitor não leve celular nem câmera para a cabine de votação. Tirar fotos da urna e de votos não é permitido, pois é visto como uma maneira de quebrar o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais do processo eleitoral.

De acordo com o TSE, quem for flagrado na cabine com qualquer aparelho de telecomunicação – incluindo celular, walkie talkie ou radiotransmissor – ou de registro como câmera fotográfica e filmadora, pode ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção a quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.

No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a pessoa pode contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha para votar, mesmo que isso não tenha sido solicitado antes do dia da votação.

De acordo com o TSE, a eleitora ou eleitor cego pode receber orientações dos mesários sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna eletrônica, com fone de ouvido descartável oferecido pela Justiça Eleitoral.

Neste ano, há urnas que possuem legenda em libras, para auxiliar o voto de quem possui deficiência auditiva.

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‘DE’ tem acesso a plano criminoso de Marcola no presídio de Porto Velho

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Imagem de Marcola no parlatório do presídio
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Em um trabalho do Núcleo Investigativo do jornalismo da Record, o “Domingo Espetacular” teve acesso a todas as imagens e gravações de Marcola, Marcos Willians Herbas Camacho, líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, no parlatório da Penitenciária Federal de Porto Velho.

O parlatório, em qualquer unidade prisional, é o local onde são realizadas entrevistas com os presos. Geralmente fica em um ambiente fechado e com baixa claridade.

O programa vai mostrar gravações que revelam um suposto plano para conseguir a liberdade dos principais chefes da facção criminosa.

Esse material, inclusive, serviu para levar à prisão pessoas acusadas de envolvimento em todo esse processo, que também consistia em sequestrar e matar vários agentes federais.

O jornalismo da Record, vale ressaltar, teve acesso a todas as imagens e gravações de Marcola no parlatório do presídio.

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