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Justiça do Acre acata tutela de urgência da PGE e manda suspender greve da Educação

PGE entrou com tutela de urgência pedindo suspensão da greve dos servidores da Educação, que paralisaram atividades no último dia 13. Justiça acatou pedido nesta segunda (24) e determinou multa de R$ 10 mil para o Sinteac e R$ 10 mil para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento.

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Trabalhadores da rede estadual de Educação deflagraram greve no Acre por reajuste salarial no último dia 13 – Foto: Arquivo pessoal

Por Aline Nascimento

A Justiça do Acre acatou uma tutela de urgência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e mandou suspender a greve dos servidores da rede pública da Educação Estadual. A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste no piso salarial.

Caso os servidores não voltem ao trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) deve pagar multa diária de R$ 10 mil. Já para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, o desembargador Júnior Alberto determinou que seja cobrada multa cominatória de R$ 10 mil.

“Há aqui um conflito entre o direito de greve e o direito à educação, previstos em sede constitucional, cabendo a este relator, fazer um juízo de proporcionalidade entre os direitos em conflitos, ou seja, entre a decisão tomada pelo sindicato de fazer a greve e o direito à educação das crianças e dos adolescentes. Não me parece proporcional afastar o direito à educação de crianças e adolescentes em razão do direito de greve (…)”, diz parte da decisão.

O presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, afirmou que o sindicato ainda não foi notificado pela Justiça. Contudo, o advogado do Sinteac olhou a decisão e vai recorrer.

“Tornaram a greve ilegal por motivos fúteis, que não tem embasamento jurídico. Foi um embasamento político”, alegou a sindicalista.

Tutela de urgência

Na tutela, a PGE afirma que a paralisação dos servidores ‘comprometerá absolutamente a execução do ano letivo de 2021 em momento extremamente sensível e sem precedentes, comprometendo a obrigatória prestação de serviço de educação estatal em todo o Estado, aliado ao fato de que as demandas reivindicadas pelos trabalhadores através dos sindicatos revelam-se absolutamente impossível de serem cumpridas, em razão de vedação expressa de lei’

O Estado alegou também que já atingiu o limite prudente de gastos com servidores. Outra alegação destacada é de que a Lei Complementar Federal 178/20 Pacto Covid-19 impede de ‘conceder reajustes salariais a seus servidores como reformular a PCCR.

Outro impedimento para liberar o reajuste o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar nº 173 de março de 2020, que também veda a concessão de títulos, vantagens e aumentos.

“Ressalto o enfrentamento da pior crise sanitária de sua história, consciente na pandemia da Covid-19, e que mesmo assim nunca encerraria qualquer debate a respeito dos pleitos dos servidores grevistas”, destaca a decisão.

Servidores se reuniram, na noite de terça-feira (19), em frente ao Palácio Rio Branco em vigília – Foto: Rosana Nascimento/Arquivo pessoal

Greve

A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do PCCR e o reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 deste mês eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado.

A previsão era de que as aulas começassem no último dia 10 para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, 90% das escolas aderiram ao movimento.

No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14, devido à pandemia no novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior.

Em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade ainda no dia 14. A carreata começou na Ponte da União, e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento.

Na quinta (20), os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. “Fomos em uma reunião com a secretária para tratar das condições de trabalho, fomos relatar as condições que temos de escravidão e como a secretaria trata os trabalhadores e eles vão olhar”, disse Rosana.

No dia seguinte, na sexta (21), o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.

Em greve, trabalhadores da Educação do AC fazem panelaço em frente à PGE — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica

Diálogo e responsabilidade fiscal

O governo informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, desde que assumiu a pasta, está mantendo o diálogo permanente e disse que o estado tem a preocupação de cumprir com a legalidade das suas decisões.

Ressaltou ainda algumas dificuldades devido às vedações, como a lei 173/2020 que define auxílio emergencial para estados e municípios durante o período de pandemia e proíbe o aumento na folha de pagamento até dezembro de 2021, além de ter que respeitar o teto de gastos do estado e respeitar a lei de responsabilidade fiscal.

Além disso, o governo reforçou que durante reunião os representantes das categorias, no dia 12, a categoria apresentou suas principais reivindicações e o governo trabalha para atender os pedidos, dando apoio aos profissionais para garantir melhores condições de trabalho.

Reivindicações

Além da reposição salarial, a categoria ressalta que os professores estão endividados, porque tiveram que comprar celulares e computadores e pagar Internet para poder trabalhar com as aulas remotas.

“O governo não está pagando nossos direitos garantidos no PCCR, que são as gratificações, complementações salariais e dobras. Também estamos lutando pela reposição inflacionária de 2017 até 2021 e mais a estruturação da tabela para 2022”, informou Rosana.

A sindicalista disse ainda que as negociações estão sendo feitas com o governo desde 2019. “Já ofereceram auxílio alimentação e não pagaram, ofereceram 12,99% e não pagaram e por último entregaram uma contraproposta oferecendo antecipação da VDP e não pagaram.”

Ano letivo 2021

Cerca de 148 mil alunos da rede pública de ensino do Acre iniciariam o ano letivo 2021 no dia 10 deste mês com aulas remotas. A previsão inicial era de que as aulas começariam no dia 3 de maio, mas os professores passaram por treinamentos e planejamento das aulas e, por isso, o prazo foi adiado.

A maioria das escolas já encerrou as aulas do ano letivo de 2020, mas há ainda algumas instituições da zona rural e indígenas que não conseguiram concluir. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, essas escolas devem trabalhar os dois anos letivos de forma paralela.

As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet através de videoaulas, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.

Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com o sistema híbrido – aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.

A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.

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PM veta pedido do Fluminense para utilizar ingressos do Ceará, em despedida de Fred

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Tricolor se reuniu com PM para analisar a possibilidade de utilizar ingressos que sobrassem da equipe cearense no próximo sábado, no Maracanã

O Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), da Polícia Militar do Rio, vetou nesta terça feira o pedido do Fluminense de utilizar os ingressos que não serão usados pela torcida do Ceará. As duas equipes no próximo sábado, no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro.

Sábado será dia de festa para a despedida do atacante Fred, que vai defender o Fluminense um última vez diante do time cearense. O Tricolor já vendeu todos os seus ingressos para a partida e vislumbrou a possibilidade de usar os que sobrassem do visitante. Em nota, a PM informou que não será possível atender à solicitação por uma questão de segurança.

Torcida do Fluminense no Maracanã contra o Cruzeiro — Foto: Marina Garcia / Fluminense FC

Torcida do Fluminense no Maracanã contra o Cruzeiro — Foto: Marina Garcia / Fluminense FC

– Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que após inspeção técnica realizada pelo Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE) para verificar a possibilidade do aumento de carga e a viabilidade do projeto apresentado pelo Fluminense Football Club foi constatado que contraria a norma do dispositivo previsto no Estatuto do Torcedor, que prevê barreiras físicas separando as torcidas mandantes das visitantes. Por este motivo, foi negada a solicitação realizada pelo clube – diz a nota.

No último domingo, Fred chegou a fazer um apelo pelas redes sociais à direção do Ceará para que cedessem a carga de ingressos destinada à torcida do Vozão. Veridiano Pinheiro, diretor de operações do Ceará, descartou essa possibilidade, em entrevista ao Diário do Nordeste.

Ao todo, o Fluminense vendeu 56 mil ingressos que estavam a disposição de sua torcida – todos foram adquiridos por sócio-torcedores. Também foram esgotadas as gratuidades.

Com o último jogo dentro do contrato de Fred marcado para acontecer contra o Goiás, fora de casa, pelo Campeonato Brasileiro, o Fluminense decidiu promover a despedida uma rodada antes, no Maracanã.

Pelo Fluminense, Fred acumula dois Campeonatos Brasileiros, em 2010 e 2012, e dois Campeonatos Cariocas, vencidos em 2012 e 2022, além do título da Primeira Liga em 2016. Ao todo, disputou 380 jogos e marcou 198 gols.

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AABB Escolinha e Teles B vencem 1ª no Copão Zé Carlos de Vôlei; veja resultados

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AABB Escolinha supera Quinari no naipe feminino por 3 sets a 0 e Teles B bate AABB Escolinha no naipe masculino com mesmo placar, nessa segunda-feira, no ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco

Duas partidas válidas pela quinta rodada do Copão Zé Carlos de Vôlei Masculino e Feminino foram disputadas nessa segunda-feira (4), no ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco (AC). A AABB Escolinha e o Teles B saíram vitoriosos de seus respectivos compromissos.

AABB Escolinha e Teles B vencem 1ª no Copão Zé Carlos de Vôlei — Foto: FRV

AABB Escolinha e Teles B vencem 1ª no Copão Zé Carlos de Vôlei — Foto: FRV

Na preliminar, pelo naipe feminino, a AABB Escolinha superou o Quinari por 3 sets a 0 com parciais 25 x 17, 25 x 13 e 25 x 17. Na sequência, pelo naipe masculino, o Teles B bateu a AABB Escolinha também por 3 sets a 0: 25 x 23, 25 x 13 e 25 x 20.

A AABB Escolinha somou os primeiros três pontos no naipe feminino e pulou para segunda posição ao lado da AABB, que tem mesma pontuação. O Teles B subiu para terceira colocação e encostou no Quinari com três pontos cada.

A competição tem sequência na próxima sexta-feira (8), com duas partidas no mesmo local: Teles A x AABB (19h) e Floresta x Mascarenhas Master (20h30). Ambos jogos do naipe masculino.

Classificação – Feminino

Jotas Academia — 6 pts
AABB — 3 pts
AABB Escolinha — 3 pts
Quinari — 0
Floresta — 0

Classificação – Masculino

Teles A — 6 pts
AABB — 6 pts
Quinari — 3 pts
Teles B — 3 pts
AABB Escolinha — 0
Mascarenhas Master — 0
Floresta — 0

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Governo anuncia convênio com federações do Acre para repasse de R$ 1,9 mi

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Montante contempla nove federações para incentivo das categorias de base e viabilização de participação das modalidades nos Jogos Escolares. Diretor de esportes cita importância do apoio

O esporte acreano ganhou um incentivo milionário do Governo do Acre para temporada. O diretor de esportes da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Júnior Santiago, anunciou nessa segunda-feira (4), um convênio firmado com nove federações no valor de R$ 1,9 mi.

Governo anuncia convênio com federações do Acre para repasse de R$ 1,9 mi — Foto: Divulgação/Assessoria SEE

Governo anuncia convênio com federações do Acre para repasse de R$ 1,9 mi — Foto: Divulgação/Assessoria SEE

As federações gratificadas são as seguintes: Federação de Taekwondo do Estado Acre, Federação Acreana de Atletismo, Federação Acreana de Vôlei (Feav), Federação Acreana de Futevôlei (FAFTV), Federação Acreana de Futsal (Fafs), Federação Acreana de Xadrez, Federação de Desporto Universitário Acre (FDUA), Federação de Tênis de Mesa do Estado do Acre (FTMEAC) e Federação Acreana de Ciclismo.

De acordo com o gestor, os valores repassados às federações têm como objetivo incentivar categorias de bases e viabilizar a participação das modalidades nos Jogos Escolares. Os recursos também serão usados para custear a ida de estudantes para a etapa nacional.

Segundo Júnior Santiago, o termo de fomento vai beneficiar mais de 7 mil pessoas envolvidas direta e indiretamente com o esporte amador e escolar no estado.

Júnior Santiago, diretor de esportes da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes — Foto: Kelton Pinho

Júnior Santiago, diretor de esportes da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes — Foto: Kelton Pinho

Essa nova modalidade dos Jogos Escolares faz com que todos sejam privilegiados e contemplados com as realizações das etapas estaduais dos Jogos Escolares, levando tanto para o JEB’s (…) como os Jogos da Juventude.

— Júnior Santiago, diretor de esportes da Secretária Estadual de Educação, Cultura e Esportes.

— Pela primeira vez sendo realizado um convênio no nosso estado com federações. O governo fomentando através do nosso governador Gladson Cameli, que é um compromisso de campanha, um compromisso de governo, fazendo com que o esporte na sua base como todo seja contemplado e essas crianças e adolescentes podem viver um sonho de sair do nosso estado, representando o estado e abrindo uma oportunidade em suas carreiras profissionais — completa o gestor.

Os valores do convênio não foram divididos igualmente entre as entidades. A Feav, por exemplo, vai receber R$ 418 mil para as modalidades vôlei de quadra e vôlei de praia. Já a Federação de Taekwondo do Estado do Acre será contemplada com R$ 145,14 mil. O ge não teve acesso ao documento completo com a divisão dos valores. (Veja parte do documento abaixo)

Repasses do governo para federações acreanas  — Foto: Reprodução

Repasses do governo para federações acreanas — Foto: Reprodução

De acordo com o gestor, essa divisão diferenciada para cada entidade foi feita porque os custos são diferentes para esportes individuais e coletivos. Segundo Júnior Santigo, até o fim desta semana os repasses serão efetuados. Algumas federações não foram contempladas por questões relacionadas a documentação.

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