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Justiça do Acre mantém condenação e determina que Fundhacre realize cirurgia em idosa
Paciente idosa, que espera desde 2016 pelo procedimento, sofre de catarata em ambos os olhos.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação da Fundação Hospitalar do Estado do Acre (Fundhacre) a realizar cirurgia de catarata em uma paciente idosa, que aguarda pelo procedimento desde o ano de 2016.
A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Cloves Ferreira, considerou que a reclamada tem “incontestável obrigação de garantir o direito à saúde, assegurando à reclamante o direito a uma vida digna”, sendo injustificada a demora na operação.
Entenda o caso
A Fundhacre foi condenada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco à realização da cirurgia de catarata na paciente ou arcar com os custos do procedimento em clínica privada – devendo, nesse caso, proceder a depósito judicial no valor correspondente.
A sentença assinala o dever da entidade em “assegurar a todas as pessoas o direito à manutenção da saúde, consequência constitucional do direito à vida”, uma vez que a paciente comprovou a “falta de condições” financeiras para arcar com o custo da mencionada cirurgia.
A unidade hospitalar, por sua vez, alegou, junto à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, trabalhar dentro da chamada “reserva do possível”, teoria surgida no Direito alemão, segundo a qual, para efetivação dos direitos sociais, é facultado o atendimento do maior número possível de demandas, mesmo que em detrimento de determinados casos, observando-se sempre a dotação orçamentária disponível.
Sentença mantida
O juiz de Direito Cloves Ferreira (relator), no entanto, ao analisar o caso, decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Fundhacre, destacando que a paciente já “aguarda há mais de três anos a realização do procedimento”.
No entendimento do relator, “não é razoável pensar que a espera em fila de cirurgia por mais de três anos é padrão ou normal para o caso apresentado”.
“Até porque se trata de paciente idosa – que, à época da solicitação, estava com 73 anos – portadora de doença progressiva com baixa acuidade visual, circunstâncias que prejudicam sua qualidade de vida”, ressaltou o magistrado em seu voto.
Dessa forma, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e considerando a “incontestável obrigação de garantir o direito à saúde, assegurando à reclamante o direito a uma vida digna”, o juiz de Direito relator votou pela rejeição do recurso, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais magistrados membros da 1ª Turma Recursal.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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