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Justiça em Números: Poder Judiciário do Acre é o primeiro no Índice de Atendimento à Demanda

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Presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro

Dos Tribunais de pequeno porte, relatório anual do CNJ aponta Justiça do Acre em primeiro lugar, com 143,2% no IAD, e um dos três tribunais a atingir no 1º grau, 100% do IPC-Jus

Principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o “Justiça em Números”, revela por meio de seu relatório anual, os dados de todos os tribunais do país. Nesta terça-feira, 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o relatório da edição de 2021 (ano-base 2020), e apontou o Poder Judiciário do Acre em primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda, entre os tribunais de pequeno porte.

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o relatório mostra que no Índice de Atendimento à Demanda, o TJ do Acre alcançou 143,2%. No indicador global do Poder Judiciário, o IAD foi de 108,2% no ano de 2020. Os seguimentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho superaram o patamar mínimo desejável de 100% no IAD, com destaque para a Justiça Estadual, que baixou 115,2% dos casos novos.

Nos 12 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados, no Poder Judiciário brasileiro, 153,3 milhões de casos novos em formato eletrônico. É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que no último ano o incremento foi de 6,6 pontos percentuais. O percentual de adesão já atinge 96,9%.

“O trabalho das servidoras e servidores, assim como das magistradas e magistrados, é sempre no intuito e no esforço de o Poder Judiciário do Acre cumprir sua missão com excelência, mesmo diante das adversidades e desafios que enfrentamos. Recebemos esses dados positivos com muita alegria, celebrando as conquistas, e também com a responsabilidade e compromisso de continuar avançando onde precisamos melhorar. Agradeço a todos os profissionais da nossa justiça acreana”, disse a presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.

Outro ponto de destaque do TJAC foi de ter alcançado 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição e, no que se refere ao resultado do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o Acre foi um dos tribunais de pequeno porte a atingir índice de 100% no primeiro grau.

Já em número de processos de justiça gratuita arquivados definitivamente por tribunal, o TJAC fica em primeiro lugar, com 61%, ainda entre os menores tribunais, a produtividade dos magistrados está entre os melhores. E ainda nos tribunais de pequeno porte, o TJAC apresenta a segunda menor taxa de congestionamento total e líquida, por tribunal, com 57,8%.

O relatório “Justiça em Números” também apresenta dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira abrangendo informações de 90 tribunais em um importante instrumento de transparência e governança do Judiciário, além de capítulo inédito sobre a atividade judicial na tutela dos direitos fundamentais e do meio ambiente no bojo da criação, pelo CNJ, do Observatório dos Direitos Humanos e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.

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Desemprego sobe pelo segundo mês seguido e atinge 8,5 milhões de brasileiros em fevereiro

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Taxa de desocupação chegou ao menor nível para o trimestre encerrado em fevereiro desde 2015, segundo dados da Pnad

A taxa de desemprego no Brasil subiu pelo segundo mês seguido e chegou a 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro. Os dados são da Pnad Contínua(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa mostra que 8,5 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho.

Segundo o IBGE, a quantidade de pessoas desempregadas teve uma alta de 4,1% na comparação trimestral, o que equivale a mais 332 mil pessoas buscando uma ocupação.

Mesmo crescendo, o número de desocupados ainda ficou 7,5% abaixo do registrado no mesmo trimestre móvel de 2023 (9,2 milhões de pessoas).

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, sem variação significativa na comparação trimestral. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, as categorias em que ocorreram as dispensas “têm predomínio de trabalhadores informais. Isso ajudou a manter estável o contingente de empregados com carteira assinada”.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,29 milhões) ficou estável no trimestre. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve um crescimento de 2,6%.

Salário médio do brasileiro

Os brasileiros empregados recebem, em média, R$ 3.110 — uma alta de 1,1% no trimestre e de 4,3% na comparação anual. O valor é o maior desde o trimestre encerrado em novembro de 2020.

A analista acredita que as atividades que envolvem os profissionais do setor de alojamento e alimentação ficaram aquecidas nos meses de dezembro a fevereiro, “mesmo para os trabalhadores informais do setor, contribuindo para essa alta da renda”.

A massa de rendimento mensal real totalizou R$ 307,2 bilhões em fevereiro de 2024, um novo recorde para a série histórica iniciada em 2012. O número cresceu 6,7% quando comparado com o ano anterior.

Desalentados e subutilização

A população desalentada registrou 3,7 milhões, com alta de 8,7% na comparação trimestral, o equivalente a mais 293 mil pessoas nessa condição.

Foi a primeira alta desse contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2021, quando o número de pessoas desalentadas chegou a 5,9 milhões, durante a pandemia de Covid 19.

Essa categoria é classificada como todos aqueles com mais de 14 anos que estavam fora do mercado de trabalho e não haviam realizado busca efetiva por uma colocação.

Já a taxa de subutilização, que calcula o percentual de desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, e a força de trabalho potencial, ficou em 17,8%. A população subutilizada (20,6 milhões de pessoas) cresceu 3,4% (ou mais 675 mil pessoas) no trimestre e recuou 4,5% (ou menos 963 mil pessoas) no ano.

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Polícia Rodoviária Federal informa pontos de alagamentos na BR-364 em Rondônia

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia informa que, na tarde desta quinta-feira (28), foram registrados pontos de alagamentos, decorrentes de chuvas isoladas, em alguns trechos da BR 364.

A PRF recomenda que os veículos não tentem realizar a travessia em trechos que estejam comprometidos pelo excesso de água na via.

Pontos de alagamentos (BR 364):

km 486 (Ariquemes/RO) Pare e siga. Apenas veículos de carga estão autorizados a passar.

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“Matador do presídio” passa a ser réu por duplo homicídio

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Ao receber a denúncia o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditor Militar, Alesson Braz, escreveu que materialidade e os indícios de autoria, evidenciam-se pelos depoimentos das testemunhas, boletim de ocorrência e pelos interrogatórios.

Com a decisão, Marcelo Maia da Costa e Jonas Santos passaram a ser réus por um duplo homicídio ocorrido no presídio Francisco de Oliveira Conde.

O crime aconteceu na manhã de 26 de janeiro deste ano no Pavilhão “K”.

Antônio Gedenilson Simplício da Mota, de 48 anos e, o enteado dele, Diego Lopes Nascimento de 25 anos, foram assassinados a golpes de estoques.

Quando foram interrogados na Delegacia de Flagrantes, a Marcelo Maia e Jonas Santos confessaram a autoria do crime.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Foi o terceiro homicídio praticado pelo detento, no interior do maior complexo penitenciário do estado.

Em 31 de agosto do ano passado, ele e o comparsa Rafael da Silva Campos, assumiram o assassinato de outro detento.

Edvan da Silva Dias, foi assassinado a golpes de estoque.

O crime, também aconteceu no banho de sol do Pavilhão “K”, praticamente no mesmo local, onde Antônio Gedenilson e Diego Lopes, foram mortos.

Marcelo Maia e Jonas Santos terão o prazo de dez dias para responder à acusação.

Jonas Santos passou a ser réu por um duplo homicídio, junto com Marcelo.

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