Acre
Justiça garante que empresa Vivo/S.A adote medidas para melhorar serviços no Acre
Graças à intervenção da Justiça, a empresa Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da Vivo/S.A.), começou a colocar em prática ações voltadas à melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e conexão de dados no Acre. Uma das medidas foi a inclusão de nova rota de redundância que interliga Porto Velho a Cuiabá mediante fibras ópticas em cabos de alta tensão. Ou seja, um caminho alternativo de conexão à Internet banda larga foi adotado, com a consequente migração de tráfego dos clientes para essa nova rota.No final de fevereiro deste ano,a desembargadora Eva Evangelista, em sede liminar, indeferiu (Agravo de Instrumento nº 0803038-92.2014.8.01.0001) a tutela de urgência requerida pela empresa para afastar os efeitos de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Em outras palavras, manteve o prazo fixado de 120 dias para que a organização apresentasse um Plano de Ação destinado a sanar os vícios de qualidade, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE), relacionado aos serviços de telefonia móvel e de acesso/conexão à Internet disponibilizados aos consumidores do Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Uma nova decisão, de igual modo assinada pela desembargadora Eva Evangelista, desta vez em face do Agravo de Instrumento n.º 0100393-07.2015.8.01.0000, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (26). A partir de agora, ficam autorizadas a venda de planos de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados. No entanto, os demais pontos da decisão anterior restam mantidos, inclusive a obrigação de Telefônica Brasil S.A de apresentar em 120 dias um Plano de Ação para corrigir as falhas apontadas pelo MPE na Ação Civil Pública.
A decisão
Ao apreciar o Pedido de Reconsideração da empresa, a desembargadora Eva Evangelista lembrou que “o setor de telecomunicações envolve enorme quantidade de pessoas, com cerca de 360 milhões de acessos dos usuários, dos quais 270 milhões são de telefonia móvel. Neste panorama, a banda larga móvel representa um pouco menos de 50% do volume de acesso de telefonia móvel, relevando que tais acessos podem usar unicamente dados ou também dados em voz”.
Relatora do Agravo de Instrumento n.º 0100393-07.2015.8.01.0000, ela apontou diversos exemplos do uso de telefonia celular do setor para a sociedade, os quais “fornecem muitas possibilidades de conexão, incluindo contatos com amigos e familiares, sem que importando a distância”. A desembargadora ressalta que “a conectividade também mudou a vida das pessoas, que fazem compra de seus próprios lares, otimizando o tempo para o desenvolvimento de outras atividades”.
A desembargadora analisou os dados técnicos mais recentes emitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca da atuação da empresa. Não menos importante, ateve-se ao pedido que consta na Ação Civil Pública em curso no juízo de origem, visando à proteção do consumidor com a melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados.
A Telefônica Brasil S.A. apresentou, com o pedido de reconsideração, dados mais recentes divulgados pela Anatel até agosto de 2014 e outros ainda não divulgados, do período de setembro de 2014 a janeiro de 2015, noticiando o cumprimento de todas as metas impostas pela agência reguladora no tocante às taxas de conexão de voz e de desconexão de chamada de voz. A Agência Reguladora também apresentou dados referentes ao cumprimento parcial das metas de conexão de dados (relatório de setembro de 2014), ultrapassadas, ainda, as metas de 95% e 70% relacionadas às velocidades instantânea móvel e média, atingindo a empresa Requerente os índices de 97% e 80,65%.
Nesse sentido, a decisão assinala que “resultam demonstradas providências adotadas pela empresa Requerente, destinadas à melhoria na prestação dos serviços de conexão de voz e de conexão de dados, embora de forma esporádica não cumprida pela empresa reguladora as metas mínimas impostas pela agência reguladora”.
A relatora salienta ainda que, segundo os profissionais da área, o que resulta como maior empecilho para a prestação desse tipo de serviço é “a elevada quantidade de leis municipais e estaduais no País que restringem a implantação das antenas”.
“Do exposto, hei por bem proferir juízo de retratação no que tange ao deferimento da liminar no ponto que suspendeu a venda de planos de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados, mantendo a decisão quanto ao mais”, finaliza a desembargadora Eva Evangelista em sua decisão.
AGÊNCIA TJAC
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Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
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Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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