Cotidiano
Justiça mantém condenação de gerente bancário por enriquecimento ilícito
Segundo consta no voto, o réu utilizava-se do cargo ocupado para burlar sistemas, realizava movimentações financeiras sem autorização e saque das quantias em terminais eletrônicos da própria agência
GECOM – TJAC
Entre as condenações, réu terá de fazer o ressarcimento integral do dano causado à instituição financeira, no valor de R$ 185.170.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve, à unanimidade, a condenação de um gerente de Relacionamento de agência bancária por efetuar retiradas indevidas da conta do cliente. A decisão foi publicada na edição n° 6.446 do Diário da Justiça Eletrônico, de terça-feira, 1º de outubro.
Nos autos, o desembargador-relator Luís Camolez ressaltou que “diante dos depoimentos, não pairam dúvidas acerca da existência do dolo na prática fraudulenta perpetrada pelo apelante”.
Segundo consta no voto, o réu utilizava-se do cargo ocupado para burlar sistemas, realizava movimentações financeiras sem autorização e saque das quantias em terminais eletrônicos da própria agência, configurando-se o dolo. Na primeira instância, ele foi condenado pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Decisão
Com o Apelo negado, o desembargador-relator manteve incólume a sentença proferida na primeira instância, o que foi acompanhado pelos demais desembargadores do Colegiado.
Às seguintes sanções ao réu foram: a) ressarcimento integral do dano financeiro causado à instituição financeira, no valor de R$ 185.170,00 (cento e oitenta e cinco mil cento e setenta reais), atualizado com incidência de juros e correção monetária desde o evento danoso; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; c) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.”
“Não há que se falar em negativa de autoria, ou mesmo que o apelante teria sido vítima de uma “armação”, quando se observa que os valores transferidos possuíam como conta destino a conta poupança da qual o apelante era segundo titular, que fora aberta tão somente para movimentar quantias destinadas ao custeio de festa de formatura da turma que este integrava”, diz o desembargador-relator no voto.
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Governador Gladson Cameli assina ordem de serviço para recuperação de rodovias estaduais
Com a redução do período de chuvas no Acre, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), atua com celeridade nos trabalhos de recuperação e pavimentação das vias estaduais e municipais em todo o estado.
Na tarde desta quinta-feira, 25, em Senador Guiomard, o governador Gladson Cameli assinou duas importantes ordens de serviço para os acreanos. Uma delas, a recuperação das rodovias AC-40 e AC-475, que dão acesso à capital pelos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia.
“Desenvolvimento, infraestrutura e mostrar o comprometimento com a nossa população, em parceria com os municípios e o Legislativo, na pessoa do senador Márcio Bittar, é o nosso objetivo, aqui, hoje. Vamos entregar à população aquilo que foi prometido”, declarou o governador.
A outra ordem assinada pelo gestor é a de qualificação e adequação da Rua Carmo Cordeiro de Andrade, importante via de acesso a diversos bairros em Capixaba.
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, será feito o recapeamento das rodovias estaduais e correções na rua em Capixaba.
“Vamos realizar a operação tapa-buraco e recapear com o micro-revestimento, além de realizar uma limpeza em todo o acostamento, melhorando a trafegabilidade da região”, disse.
“É um investimento do senador Márcio e do Estado que vai beneficiar a população do nosso município de Senador Guiomard”, declarou a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.
A empreitada conta com recursos próprios do Estado, e de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. O montante total, compreendendo as duas ordens de serviço, é de aproximadamente R$ 39 milhões.
“Essa obra vai beneficiar o município porque essa rua dá acesso a um dos bairros mais importantes da cidade, que precisa de correção”, disse o prefeito de Capixaba, Manoel Maia.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior falou sobre a parceria entre Estado e Legislativo.
“O Deracre tem pessoas capacitadas que desenvolvem essas importantes obras no estado, a parceria entre estado e o poder legislativo é importante para o povo”, afirmou.
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FEAV programa Campeonato Estadual Sub-18 com 7 equipes
Depois de realizar o Estadual Sub-16, a Federação Acreana de Voleibol (FEAV) programou a partir do próximo dia 11 o Campeonato Estadual Sub-18 nos naipes feminino e masculino.
“Temos um calendário extenso e o objetivo é seguir a programação. O Sub-18 vai servir de base para a formação das seleções e também por isso será um torneio importante”, disse o diretor técnico da FEAV, Delmerson Abreu.
No Meta
Delmerson Abreu confirmou para o ginásio do Meta a abertura do Estadual.
“Realizamos o Brasileiro no ano passado no Meta e o ginásio consegue nos atender de maneira excelente. A federação tem essa parceria com o colégio”, afirmou o dirigente.
Equipes do feminino
AABB
Jotas/Meta
Teles
Times do masculino
Jotas/Meta
Teles
Corpo
Mascarenhas