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Justiça nega habeas corpus a major da PM preso com quase 70 kg de drogas na BR-364

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A defesa do oficial argumentou a ausência de fundamentação na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e que indeferiu o pleito de liberdade provisória.

O Major da Reserva Remunerada da Polícia Militar, Moises da Silva Rocha, preso pelo crime de tráfico de drogas, teve a liminar de um habeas corpus negada. A decisão foi do Desembargador Samoel Evangelista, que compõe a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

No recurso, a defesa do oficial argumentou a ausência de fundamentação na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e que indeferiu o pleito de liberdade provisória. Além disso, o advogado relatou que Moisés Araújo negou a autoria do crime de tráfico de drogas e atribui a propriedade do entorpecente a uma terceira pessoa.

Ao julgar o habeas corpus, o magistrado disse que não encontrou as ilegalidades apontadas pela defesa e que os pressupostos que autorizam a concessão da liminar não estão presentes, motivo que o levou a negar o pedido.

Moisés da Silva Araújo foi preso no dia 8 de junho deste ano na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, pela Polícia Rodoviária Federal. No carro que o oficial estava foram encontrados quase 70 quilos de entorpecentes.

O juiz da Comarca de Sena Madureira aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre e o militar passou a ser réu. Atualmente o processo está na fase de alegações finais, que são os últimos argumentos da acusação e defesa.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Câmara Criminal.

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MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.

O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.

Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.

“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Samir Bestene cobra melhorias na ponte que liga os loteamentos Jaguar e Ouricuri

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O vereador Samir Bestene solicitou a atenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para duas obras de infraestrutura no município. Uma delas é a ponte que conecta os loteamentos Jaguar ao Ouricuri, devido às dificuldades de passagem enfrentadas pela população ocasionadas pelas chuvas recentes.

“Olha a dificuldade que nossa população passa para atravessar de um bairro para o outro, nós sabemos que tem muitos problemas de infraestrutura, mas aí o agravante dessa ponte é que ela liga as famílias que vão de um bairro para o outro para pegar suas crianças no bairro vizinho, então se após começarem as aulas e começarem as chuvas, olha aí a dificuldade.”

Devido a isso, o vereador pediu uma intervenção da Seinfra, para ela buscar uma solução. Além disso, Bestene mencionou o pedido antigo da comunidade do Apolônio Sales para a construção de uma ponte que beneficiaria também outros bairros da cidade, e destacou a necessidade das indicações serem feitas.

“A gente pede que a Seinfra possa dar atenção nos pedidos que nós temos aqui na câmara municipal porque tem muitas indicações sendo feitas e muitas acabam que não são realizadas.”

Finalizou solicitando celeridade na execução por parte da Seinfra, alegando sobre a importância dessas duas indicações.

“Então a gente pede que possa dar celeridade, até porque nós vereadores estamos fazendo nosso trabalho, estamos nas ruas, fazendo nossas indicações, nossas solicitações e reivindicações, e essas duas são de extrema importância para o nosso município.

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Elzinha Mendonça cobra a recuperação das ruas 607 ruas citadas como “judicializadas”

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A vereadora Elzinha Mendonça, durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na terça-feira, 23, destacou o envio de ofício para a prefeitura questionando a viabilidade da recuperação de 607 ruas. Elzinha destacou a necessidade da prefeitura em recuperar essas ruas da cidade, e refutou o posicionamento de que não poderiam ser restauradas.

“Esse ofício tá aqui com um documento que veio a resposta, [.] que não existe rua judicializada, ou seja, a prefeitura municipal tem por obrigação recuperar todas as ruas.”

A vereadora criticou a gestão do prefeito Tião Bocalom, e o acusou de oferecer desculpas infundadas à população ao invés de agir para resolver o problema das ruas da cidade. Solicitou também que o prefeito utilize os recursos para atender as necessidades da população.

“O prefeito Tião Bocalom sempre dá desculpas esfarrapadas, só que a população está cansada disso, o que a população de Rio Branco quer e merece é dignidade, que o prefeito utilize o recurso da população para recuperar as ruas, porque ao ter ruas restauradas, se tem educação, se tem saúde, se tem segurança e é isso que a população de rio branco espera.”

Além disso, a vereadora destacou a falta de resposta da gestão às necessidades da população, em relação às ruas, alegando má gestão dos recursos públicos.

“É inadmissível que uma gestão não se compadeça com a população que está sofrendo, teve três anos e quatro meses para dar uma resposta para a população, aprovam-se empréstimos por cima de empréstimos, aprovam-se projetos, mas nada acontece, porque existe uma má gestão, que não sabe fazer, não sabe gerir o recurso público.”

Elzinha também expressou sua preocupação em relação ao saneamento básico da cidade após uma pesquisa recente do Instituto Trata Brasil ter colocado Rio Branco entre os 10 piores municípios. Ela finalizou destacando que famílias sofrem diariamente com as consequências da falta de saneamento básico e que o acesso à água potável, é um direito para todos os cidadãos.

“Quase metade da nossa população vive sem acesso adequado a água potável, o que não é apenas inacessível, mas uma grave violação dos direitos humanos, o direito à água limpa, e não pode ser um privilégio, mas sim um direito de todo cidadão.”

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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