Acre
Justiça ouve testemunhas no processo contra o sobrinho do governador Sebastião Viana
O Juiz federal Jair Facundes, ouviu na tarde de quinta-feira (30), três testemunhas de acusação em ação penal contra o sobrinho do governador Sebastião Viana (PT), o servidor público Tiago Viana Neves Paiva, que juntamente com Gerival Aires Negre Filho, Paulo José Tonello Mendes Ferreira, Ricardo Alexandre de Deus, Ronan Zanforlin Barbosa e Narciso Mendes de Assis Júnior, são acusados de fraude à licitação e formação de quadrilha no Pregão Presencial de Preços número 490/2012, destinado a selecionar empresa para fornecer diagnóstico por imagens a beneficiários dos SUS.
Esta é a primeira audiência de inquirição das testemunhas de acusação no processo que tem ligação com a Operação G7 da Polícia Federal, que investiga um grupo de 15 pessoas acusadas de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas do PAC, da pavimentação de vias públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Durantes as investigações, secretários de Estado, servidores públicos e empresários da construção civil acusados de formação de cartel, tiveram a prisão provisória decretada pela Justiça.
A Justiça federal ouviu a ex-secretária de saúde do Acre, Suely Melo; a gerente do departamento de compras da Sesacre, Kellen Mary de Souza Araújo; o representante da empresa CEDIC, Antônio José Albuquerque de Lima, que ganhou o pregão presencial, mas foi desclassificada pela pregoeira. Suely Melo disse desconhecer qualquer tipo de irregularidade no processo licitatório. A gestora disse que verificou todos os pedidos de laudo e não encontrou irregularidades. “Eu não encontrei desvio, eu encontrei bagunça”.
Kellen Mary afirmou não ter conhecimento de nenhum tipo de favorecimento para a Centtro Medicina Diagnóstica LTDA, empresa ligada aos acusados. “Não era um serviço comum, já que a Sesacre nunca tinha realizado uma licitação naquela modalidade”, disse a servidora ao informar que recebeu de Tiago Viana, um e-mail para fazer contato com Ronan Zanforlin, um dos sócios da empresa Centtro. A testemunha destaca que alertou que precisa identificar mais duas empresas para fazer a coleta de preços. “Tiago Viana quem conseguiu a cotação de preços de outras duas empresas”, enfatiza.
O representante da empresa Cedic, desclassificada por problemas na documentação não acrescentou nenhuma revelação nova ao caso. Antônio José Albuquerque de Lima, informou que sua empresa foi eliminada após apresentar um balancete em desacordo com o edital do pregão presencial. Após ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Jair Facundes informou que a audiência de inquirição das testemunhas de defesa de Tiago Viana acontecerá no dia 6 maio, na 3a Vara da Justiça Federal.
Por Ray Melo, do ac24horas.com
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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