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Justiça reconhece que hidrelétricas do Rio Madeira não causaram impactos à atividade pesqueira e nega indenização a pescadores de Rondônia

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Disputa na Justiça se arrasta há quase 10 anos. Cerca de 2000 pessoas reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais

A Justiça de Rondônia negou recentemente indenização a pescadores de Porto Velho que alegam ter sido afetados pela construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O Tribunal de Justiça de Rondônia tem registro de mais de 200 processos propostos por cerca de 2000 pessoas que reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais, sob o argumento de que, desde que teve início a construção dos empreendimentos, em meados de 2008, a produção pesqueira teria diminuído e, em função disso, os pescadores da região teriam sofrido redução em seus ganhos com a atividade.

Os representantes das hidrelétricas negam qualquer impacto sobre a atividade pesqueira e indicam diversos motivos que estariam a influenciar a produção pesqueira e que têm ocorrido desde muitos anos antes do início da construção das hidrelétricas, por exemplo, a pesca predatória, o aumento da exploração pesqueira em virtude do crescimento do número de pescadores, fatores climáticos, etc. Além disso, alegam estar cumprindo todas as exigências ambientais impostas pelo IBAMA, especialmente a implantação de dispositivos que permitem a migração de peixes, dentre os quais se destacam os grandes bagres da Amazônia. “A sentença desfaz o mito de que as usinas teriam causado danos à pesca, quando o que se tem visto é que a atividade  tem se desenvolvido segundo as características naturais da região e tem obtido crescimento de produção, o que tem servido para colocar Rondônia na liderança da produção de peixes e em destaque entre os praticantes da pesca esportiva”, analisa o advogado da hidrelétrica Jirau, Philippe Ambrosio Castro e Silva, sócio do escritório Giamundo Neto.

As hidrelétricas passaram a ser acionadas pelos ribeirinhos em 2011 e somente agora, passados 8 anos, os processos começam a ser sentenciados. A demora na conclusão dos processos é consequência da grande quantidade de provas técnicas, que exigem uma análise prolongada do meio ambiente por alguns anos.

Além disso, verificou-se que a tramitação dos processos foi comprometida pela realização de uma perícia irregular e que veio a ser anulada por “por falta de credibilidade e (…) inautenticidade, decorrente de plágio, bem como inclusão de dados inverídicos e desconexos da realidade”, conforme pontuado na sentença do juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível de Porto Velho.

Em relação à discussão travada entre os pescadores e as hidrelétricas, Jorge Luiz dos Santos Leal afirmou em sua sentença que “não há, de fato, conclusão efetiva e inequívoca de que as requeridas ou qualquer delas, por meio dos empreendimentos hidroenergéticos das quais são titulares, foram diretamente responsáveis pela variação da disponibilidade de espécies de peixes no Rio Madeira.” O magistrado ainda apontou que as hidrelétricas “adotaram medidas e desenvolveram programas ambientais visando neutralizar o impacto produzido sobre a fauna aquática”.

Na análise de Castro e Silva, um ponto importantíssimo reconhecido pela sentença é o fato de que os pescadores não possuem direito subjetivo nem garantia de pescar uma determinada quantidade de peixe por mês, o que inviabiliza o tipo de indenização pedida pelos autores da ação, sobretudo em meio às provas de que as hidrelétricas não causaram qualquer impacto sobre a pesca.

A sentença ainda faz uma análise técnica das possíveis causas do comprometimento da atividade pesqueira na região e aponta que “a pesca no Rio Madeira sofre com grandes oscilações ao longo das décadas”, o que é demonstrado pelo fato de que “desde a década de 90 até 2007 apresentou variações de 491 a 1.487 toneladas”. Esse dado permitiu ao juiz concluir que a diminuição na produção pesqueira na região é natural, sendo um fenômeno observado “antes mesmo da existência e instalação das Usinas Hidrelétricas”. Santos Leal ainda narrou que“segundo informações colhidas junto aos próprios pescadores, as variações estão relacionadas a fatores ambientais, comportamento ecológico das espécies, variações no esforço de pesca e aumento da fiscalização ou, até mesmo, ausência de parte dos registros.”

Os pescadores ainda poderão recorrer contra a sentença, o que indica que a disputa ainda está longe de um final.


Para mais informações:
Silas Colombo – (11) 97442-4298

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Restaurante Popular reabre para atendimento ao público a partir desta segunda-feira (1°)

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Após o período de suspensão do atendimento ao público, devido à necessidade urgente de fornecer alimentação aos desabrigados pelas cheias dos rios e igarapés, a Prefeitura de Rio Branco informa que o Restaurante Popular reabrirá suas portas nesta segunda-feira, 1° de abril.

A pausa temporária no atendimento foi uma medida visando priorizar o apoio às famílias que se encontravam nos abrigos municipais montados em escolas e no Parque de Exposição.

Com a normalização da situação e a diminuição dos impactos da cheia, o Restaurante Popular retomará suas atividades habituais proporcionando refeições nutritivas à preço acessível (2 reais) e contribuindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos cidadãos.

“A reabertura do Restaurante Popular é a garantia do acesso a refeições nutricionalmente adequadas, com preço acessível para a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico”, afirmou Ivan Ferreira, diretor de Assistência Social da SASDH.

O diretor acrescenta ainda que além das refeições servidas diariamente, o restaurante também voltará com as outras atividades que se encontravam suspensas.

“Além das quinhentas refeições diárias que são servidas, o restaurante também voltará a ofertar atividades em grupo de educação alimentar e nutricional para orientar seus frequentadores a introduzir hábitos diários alimentares mais saudáveis.

Restaurante Popular José Marques de Souza

Horário de Funcionamento (dias úteis): 10h30 às 13h30

Endereço: Rua Osvald de Andrade, nº 184 – Sobral

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“Epilepsia, para ajudar é preciso conhecer”

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Deputada Dra. Michelle Melo promove ação informativa no calçadão do Terminal Urbano

No intuito de informar e evidenciar a importância do Março Roxo, mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia a deputada Dra. Michelle Melo realizou na manhã desta quarta-feira, 27, junto com a sua equipe de gabinete uma ação informativa no calçadão do Terminal Urbano.

A deputada Michelle Melo, está compondo a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, representando a ALEAC, na gestão 2024, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

O grupo tem como objetivo ampliar a discursão sobre o tema e elevá-lo ao âmbito nacional, aprovar novas leis estaduais em apoio às pessoas com epilepsia e desenvolver ações de combate ao preconceito.

A comerciante Samara Souza, ressaltou a importância da ação e como a iniciativa pode ajudar a salvar vidas.

“Tenho um irmão com epilepsia e sei das dificuldades que ele passa em cada crise. A informação pode ser uma grande aliada e sem dúvidas pode salvar vidas. Quero parabenizar a deputada Michelle, por essa ação alusiva ao Março Roxo,” disse a comediante.

A deputa Michelle Melo falou sobre o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia.

“Esse é um mês de fundamental importância para essa campanha no intuito de buscarmos apoio e promover a divulgação correta das informações. Precisamos conhecer para poder tratar e mais que tudo, estamos pedindo ao Estado, uma melhor visão para essas pessoas e seus familiares para que eles tenham uma melhor qualidade de atendimento,” finalizou a paramentar.

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MPAC apoia operação que combate manipulação de resultados em jogos de futebol

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integrou a operação Gol Contra, deflagrada na terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação visa desarticular um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol para fins de lucro em apostas esportivas.

Ao todo, três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares participaram da operação. Em Rio Branco, a equipe do Gaeco cumpriu dois mandados de busca e apreensão, e outros dois foram cumpridos em Ceará-Mirim (RN). Até o momento, pelo menos seis pessoas são suspeitas de envolvimento com o suposto esquema, batizado de “Mercado Bet” .

Conforme as investigações, o esquema envolveria apostadores, aliciadores, jogadores, e possivelmente dirigentes e técnicos. São apurados os crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos na Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, prevista no Código Penal.

O MPRN tem evidências que existem apostadores que se beneficiam por participarem diretamente ou por informação privilegiada; que há aliciadores que ofertam valores ao corpo técnico dos times envolvidos para obtenção de resultados fraudados; também existem jogadores que são protagonistas em campo; e ainda possíveis dirigentes e/ou técnicos coniventes ou envolvidos no suposto esquema.

O material apreendido será analisado pelo MP do Rio Grande do Norte, que ainda investiga o possível envolvimento de outras pessoas no suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

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