Cotidiano
Justiça suspende licitação irregular na Prefeitura de Brasiléia
Foto: Divulgação/Prefeitura
Processo licitatório para contratação de serviços de saúde excluiu preferência constitucional conferida às entidades sem fins lucrativos; decisão é do juiz de Direito Gustavo Sirena
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia determinou a suspensão de licitação para contratação de serviços na área de saúde, por irregularidade no edital certame, que excluiu a preferência legal de entidades sem fins lucrativos.
A decisão, do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considera que a requerente (impetrante, na linguagem jurídica) comprovou os requisitos liminares autorizadores da medida – os chamados periculum in mora (o perigo da demora) e fumus boni iuris (ou seja, a fumaça do bom direito).
Entenda o caso
A Santa Casa da Amazônia ingressou com mandado de segurança contra a comissão de licitações e a Prefeitura do Município de Brasiléia, argumentando, em síntese, que o pregão realizado para contratação de serviços, excluiu despropositadamente o direito de preferência que, por força de Lei, gozam as entidades sem fins lucrativos.
Dessa forma, a administração ingressou com mandado de segurança contra a prefeita da cidade e a pregoeira da comissão permanente de licitações, por considerar o certame em desacordo com a legislação em vigor, sem qualquer justificativa legal.
Mandado de segurança
O juiz de Direito Gustavo Sirena entendeu que as peculiaridades do caso de fato demonstram a exclusão das entidades sem fins lucrativas, ao arrepio de todas previsões legais
O magistrado registrou na sentença que demonstrou-se que “o Edital do Pregão Presencial nº 016/2021 (…) não previu a preferência, por meio de chamamento público, em favor de entidades filantrópicas, conforme previsão do art. 199 da Constituição Federal; (também) a Portaria nº 2.567/2016 do Ministério da Saúde prevê que, embora seja possível a contratação de serviços ofertados pela iniciativa privada, primeiro se deve observar a preferência das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, por meio de chamamento público para, após, abrir o credenciamento para licitação”.
Mérito
Vale lembrar que a decisão ocorre de maneira interlocutória (ou seja, ela não encerra o processo). O julgamento do mérito, quando ocorrer, poderá confirmar ou mesmo anular a decisão liminar, a depender dos documentos e provas juntados aos autos.
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Gonzaga e Nicolau recebem atleta que representará o Acre na “Copa do Mundo” do fisiculturismo e destacam importância do esporte
O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputados Luiz Gonzaga e Nicolau Junior, receberam nesta quarta-feira (17) a visita do fisiculturista Everson Costa que irá representar o Acre no campeonato de fisiculturismo Mr. Olympia, que vai ocorrer em Las Vegas, nos Estados Unidos.
O presidente da Aleac destacou o papel do Legislativo no incentivo ao esporte no estado do Acre. Gonzaga lembra que a Aleac apoia atletas e torneios em todo o estado. O parlamentar disse ainda que Everson pode contar com apoio do Legislativo acreano.
“A Aleac sempre tem apoiado o esporte. Nós fazemos, inclusive, o maior campeonato feminino de futebol do Acre que é realizado em Porto Walter. E hoje ao recebermos o Everson e sua equipe é muito importante e ficamos feliz ao saber que ele representa tão bem o nosso estado nas competições nacionais e internacionais. A Aleac estará apoiando mais esse atleta que participará no final do ano de competição nos Estados Unidos”, disse Gonzaga.
O primeiro-secretário Nicolau parabenizou Everson e sua equipe pelas conquistas e destacou que a Aleac trabalha em parceria com o governo do Estado para incentivar a prática de esportes entre as crianças e jovens acreanos.
“É uma visita muito importante para a Aleac, pois se trata de um atleta acreano que vai morar em São Paulo e representar o Acre em competições internacionais. Quero dizer que a Aleac tem esse papel fundamental, junto com o governo do Estado, de apoiar o esporte acreano. Cada deputado hoje tem emendas que são destinadas para ajudar as prefeituras a incentivar crianças a praticarem esportes. O esporte é vida e traz motivação aos nossos jovens. Vamos continuar apoiando o esporte em nosso estado”, disse Nicolau.
O atleta Everson Costa afirmou que a competição que irá participar em Las Vegas representa a “Copa do Mundo” do fisiculturismo, onde os melhores do mundo participarão do evento. Ele agradeceu o apoio da Aleac para a disputa do torneio fora do Brasil.
“Esse campeonato representa a ‘Copa do Mundo’ do fisiculturismo, onde os melhores do mundo vão participar e vou estar lá representando o Acre ao lado do Ramon Dino. Quero agradecer ao presidente Gonzaga e o Nicolau pelo incentivo que nos deram para essa disputa”, disse Everson.
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Susana Werner, de 46 anos, está de viagem pela Itália e publicou um vídeo, na manhã desta quarta-feira (17), em que aparece mostrando um pouco do que fez pelo país europeu. Na postagem, a atriz reuniu alguns momentos que viveu nos últimos dias e apareceu em clima de romance com Júlio César, de 44, de quem havia anunciado a separação em novembro do ano passado.
No vídeo, Susana aparece passeando por cidades italianas e se divertindo ao lado da família e de amigos. Em um dos trechos, ela está cantando em um karaokê e mostrou que estava ao lado do ex-jogador de futebol, em clima romântico, enquanto os dois disputavam o microfone e davam risada. “Colecionando momentos novos e revivendo antigos. Sim, eu vivi ali naquele apartamento em Verona e foi o início de uma longa jornada na Europa, que já dura quase 20 anos. Como é bom viver. Obrigada, Deus”, escreveu Susana na legenda da publicação.
Susana e Júlio César estavam casados há 21 anos, mas a atriz anunciou o fim da relação no final do ano passado e acusou o então ex-marido de violência patrimonial. Porém, rumores de uma reconciliação entre os dois surgiram em fevereiro deste ano. Na época, Werner postou uma foto na qual aparece com o jogador de futebol e os filhos, Cauet, de 21 anos, e Giulia, de 18. Recentemente, a atriz deu ainda mais provas da reconciliação com Júlio César ao resgatar uma foto antiga com o atleta. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Foto CBV: João Petrolitano acredita uma boa temporada para o vôlei acreano
Os presidentes da Federação Acreana de Voleibol (FEAV), professor João Petrolitano, e da Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade), João Renato Jácome, devem se reunir na próxima semana e estabelecer parcerias paras competições escolares em 2024 no indoor e na praia.
“Fiquei surpreso com a notícia do phdesporteclube.com.br de que a federação não quis uma parceria com a Fade. Na verdade, ocorreu um mal entendido porque o nosso esporte precisa desse acordo para um maior desenvolvimento. Vamos nos reunir e pensar no melhor para a modalidade no escolar”, declarou o presidente da FEAV, professor João Petrolitano.
Precisamos construir pontes
Segundo João Petrolitano, o esporte acreano, de uma maneira geral, precisa construir pontes e não muros.
“Podemos desenvolver muito o esporte acreano com ações combinadas. Esse processo precisa ser acelerado para podermos ter melhores resultados”, avaliou João Petrolitano.
Assembleia no Rio
João Petrolitano participou na manhã desta quarta, 17, no Rio de Janeiro, da assembleia geral da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
“Foi mais uma assembleia importante e teremos boas novidades para o nosso vôlei”, disse o dirigente.
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