Conecte-se conosco

Acre

Lei cria Certificado e Selo Acre Sisa para incrementar incentivo a serviços ambientais

Publicado

em

O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços ambientais (IMC) propôs, ao Comitê Gestor de Mudanças Climáticas, a criação do Selo e do Certificado Acre Sisa. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, resultando na lei nº 3.749, de 5 de julho de 2021, sancionada pelo governador Gladson Cameli na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14.

O Selo Acre Sisa é um atestado de qualidade para projetos públicos e privados que atenderem aos objetivos e às salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

O Estado do Acre criou o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), por meio da lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, com o objetivo de fomentar a manutenção e a ampliação da oferta dos serviços ecossistêmicos quanto ao carbono, à beleza cênica natural, à sociobiodiversidade, à água, ao solo, ao clima, à cultura e ao conhecimento tradicional ecossistêmico.

“Visando atrair projetos privados de REDD+ ao estado e instituir um sistema de gestão da qualidade para o desenvolvimento de projetos que contribuem para a manutenção e a ampliação da oferta dos serviços ecossistêmicos, foi concebido o Selo Acre Sisa, que constitui o reconhecimento do cumprimento de um determinado nível de exigência relativo a um padrão de qualidade, que deverá observar os mesmos parâmetros estabelecidos para o Acre Carbon Standard (ACS)”, explica o presidente do IMC, Érico Barboza.

Para obtenção do certificado, órgãos e entidades da administração pública estadual interessados devem apresentar seus projetos no prazo estabelecido. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Já o Certificado Acre Sisa tem como principal objetivo a captação de apoio financeiro e material para a execução de projetos públicos vinculados aos programas do Sisa.

O Certificado Acre Sisa funcionará como um mecanismo destinado à captação de doações sem encargos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de qualquer porte que queiram contribuir com políticas públicas de fomento à manutenção e à ampliação da oferta dos serviços ecossistêmicos no estado, sem transferência ou aposentação de ativos, apenas permitindo o seu uso para a divulgação e publicidade de marcas, produtos e serviços dos apoiadores.

Para obtenção do certificado, órgãos e entidades da administração pública estadual interessados devem apresentar seus projetos no prazo estabelecido pelo IMC, que irá analisar as propostas que se enquadram nos objetivos do Sisa.

Os resultados dos projetos devem ser verificados e validados pelo IMC, que os divulgará como forma de transparência para os doadores e demais interessados. Outro ponto importante é que o certificado poderá ser cancelado se o doador for condenado judicialmente por práticas incompatíveis com os objetivos do Sisa.

Com a aprovação da lei, os próximos passos são a normatização do selo e do certificado, para torná-los operacionais e iniciar a sua implementação o mais breve possível, considerando as complexidades desses instrumentos.

 

Por: Ângela Rodrigues 

Comentários

Acre

Redução das queimadas até 7 de agosto é de 53% no Acre, segundo dados do Inpe

Publicado

em

Por Raimari Cardoso

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, na semana passada, nota comemorando a queda nos focos de queimadas no Brasil no primeiro semestre do ano.

Segundo o MMA, somados, “os biomas apresentaram queda de, aproximadamente, 3,5% em relação ao mesmo período de 2021”.

A queda, de acordo com a pasta ambiental, deveu-se aos esforços do Governo Federal no combate aos incêndios e no aumento do efetivo de brigadistas.

No Acre, a redução, de acordo com os dados do programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é de 53%. São 491 focos detectados neste ano, até 7 de agosto, contra 1.061 do ano passado.

No entanto, o período mais seco do ano para a maioria dos biomas brasileiros, como Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga, quando há maior número de queimadas, é compreendido entre agosto e novembro.

No Acre, em 2021, os meses de agosto, setembro e outubro somaram, respectivamente, 3.185, 3.982 e 1.118 focos de queimadas.

Até o momento, os municípios acreanos com os maiores registros de queimadas são: Feijó (107 – 28% do total); Tarauacá (54 -11% do total); Rio Branco (37 – 7,5% do total); Xapuri (37 – 7,5% do total); e Manoel Urbano (34 – 6,9% do total).

A Reserva Extrativista Chico Mendes é a Unidade de Conservação Federal com o maior índice – são 43 focos, o que corresponde a 64,2% do total. Em seguida estão as Reservas do Alto Juruá, com 11 focos de queimadas e do Cazumbá Iracema, com 8 focos.

Comentários

Continue lendo

Acre

MPAC acompanha instalação de Casa de Acolhida para migrantes em Brasileia e Epitaciolândia

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou nesta quinta-feira, 4, de agenda com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SeasDHM) e os Municípios de Brasileia e Epitaciolândia, na qual foram pactuadas as responsabilidades para dar início ao funcionamento de uma Casa de Acolhida para migrantes, refugiados e apátridas.

Na reunião, o MPAC foi representado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC.

“A municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas na região Alto Acre é um dos objetivos do Projeto Cidadania sem Fronteira, que objetiva fortalecer a rede de proteção social dessa parcela da população em situação de vulnerabilidade”, explicou o promotor Juleandro Martins de Oliveira.

A iniciativa vem ao encontro dos objetivos pactuados em um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), firmado entre o MPAC e as instituições supramencionadas, visando a municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas.

Na ocasião, foram definidas as responsabilidades quanto a manutenção da Casa de Acolhida por parte das prefeituras responsáveis, bem como a definição das equipes técnicas que irão atuar em seu funcionamento. Foi pactuado, ainda, que a Casa de Acolhida inicie suas atividades na próxima semana.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Comentários

Continue lendo

Acre

MPAC e instituições avançam na elaboração de fluxo de atendimento a migrantes em Brasileia e Epitaciolândia

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou nos dias 4 e 5 de agosto, uma oficina técnica para avançar na elaboração de um fluxo de atendimento para migrantes, refugiados e apátridas, nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia.

A oficina foi coordenada pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC. O evento teve o apoio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Brasileia.

“Foi mais um avanço para a política migratória no Alto Acre, pois cada instituição envolvida pôde dar sua contribuição para a elaboração do fluxo, que está sendo construído considerando as peculiaridades da região”, disse o promotor de Justiça.

O MPAC trabalha para fortalecer o diálogo interinstitucional e definir estratégias de atuação integrada que permitam avançar na implementação de uma política de proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas na região do Alto Acre.

Comentários

Continue lendo

Em alta