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Lei cria Certificado e Selo Acre Sisa para incrementar incentivo a serviços ambientais

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O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços ambientais (IMC) propôs, ao Comitê Gestor de Mudanças Climáticas, a criação do Selo e do Certificado Acre Sisa. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, resultando na lei nº 3.749, de 5 de julho de 2021, sancionada pelo governador Gladson Cameli na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14.

O Selo Acre Sisa é um atestado de qualidade para projetos públicos e privados que atenderem aos objetivos e às salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

O Estado do Acre criou o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), por meio da lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, com o objetivo de fomentar a manutenção e a ampliação da oferta dos serviços ecossistêmicos quanto ao carbono, à beleza cênica natural, à sociobiodiversidade, à água, ao solo, ao clima, à cultura e ao conhecimento tradicional ecossistêmico.

“Visando atrair projetos privados de REDD+ ao estado e instituir um sistema de gestão da qualidade para o desenvolvimento de projetos que contribuem para a manutenção e a ampliação da oferta dos serviços ecossistêmicos, foi concebido o Selo Acre Sisa, que constitui o reconhecimento do cumprimento de um determinado nível de exigência relativo a um padrão de qualidade, que deverá observar os mesmos parâmetros estabelecidos para o Acre Carbon Standard (ACS)”, explica o presidente do IMC, Érico Barboza.

Para obtenção do certificado, órgãos e entidades da administração pública estadual interessados devem apresentar seus projetos no prazo estabelecido. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Já o Certificado Acre Sisa tem como principal objetivo a captação de apoio financeiro e material para a execução de projetos públicos vinculados aos programas do Sisa.

O Certificado Acre Sisa funcionará como um mecanismo destinado à captação de doações sem encargos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de qualquer porte que queiram contribuir com políticas públicas de fomento à manutenção e à ampliação da oferta dos serviços ecossistêmicos no estado, sem transferência ou aposentação de ativos, apenas permitindo o seu uso para a divulgação e publicidade de marcas, produtos e serviços dos apoiadores.

Para obtenção do certificado, órgãos e entidades da administração pública estadual interessados devem apresentar seus projetos no prazo estabelecido pelo IMC, que irá analisar as propostas que se enquadram nos objetivos do Sisa.

Os resultados dos projetos devem ser verificados e validados pelo IMC, que os divulgará como forma de transparência para os doadores e demais interessados. Outro ponto importante é que o certificado poderá ser cancelado se o doador for condenado judicialmente por práticas incompatíveis com os objetivos do Sisa.

Com a aprovação da lei, os próximos passos são a normatização do selo e do certificado, para torná-los operacionais e iniciar a sua implementação o mais breve possível, considerando as complexidades desses instrumentos.

 

Por: Ângela Rodrigues 

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Futebol Solidário arrecada quase 1 tonelada de alimentos em Capixaba

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O deputado federal Alan Rick foi um dos convidados para compor o time das Estrelas do Futebol Solidário, em Capixaba. O evento realizado pela prefeitura e Câmara Municipal da cidade, com o apoio do parlamentar, ocorreu nesta quinta-feira, 20, no estádio José Colásio.

O time das Estrelas também contou com a presença de ídolos do futebol, empresários, influencers. Entre eles, os ex-jogadores Amaral, Aloísio Chulapa, Donizete Pantera, Bujica, o goleiro acreano Tomate, o Rei Artur, Adriano Louzada, o ex-BBB Felipe Prior, o youtuber Muca Muriçoca, o ex-Pânico Pedrinho Moura, o acreano Marcelo Bimbi e outras celebridades.
O Futebol Solidário tem sido realizado em várias cidades do país com o objetivo de arrecadar donativos para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. Em Capixaba, a entrada do público foi condicionada a doação de 2kg de alimentos não perecíveis.

No campo, o time das Estrelas goleou o time local. Placar foi de 6 X 3. Mas, a grande goleada foi a do povo que doou. De acordo com a organização, nesta sexta-feira foi realizada a coleta nos 6 pontos de troca pelo ingresso e a arrecadação foi de mais de 800kg de alimentos não perecíveis.

“A festa foi linda! Apesar de não estar em condições de jogo, foi um prazer participar deste momento, que além de alegrar a tarde dos moradores de Capixaba também vai levar alimento pra muitas famílias que precisam. Quase uma tonelada de alimentos arrecadados. Vitória da solidariedade!”,  comemorou Alan Rick.

Visita a comunidade

O deputado federal Alan Rick aproveitou a ida a Capixaba para conversar com a comunidade local. Almoçou na casa do apoiador Geran Clay ao lado vereador Almilton Costa (DEM/AC), presidente da Câmara de Capixaba, do vice prefeito Richard Lima (DEM/AC), do vereador Antonio França (Republicanos), o secretário de Planejamento de Capixaba Dário Reis e o conselheiro Tutelar Willian Tessinari e outros amigos. O encontro também teve a presença do ex-jogador Amaral.

Após o almoço Alan Rick visitou a Câmara de Vereadores e alguns bairros da cidade para vistoriar ruas que devem receber reparos, pavimentação e calçadas através de recursos de emendas destinadas pelo parlamentar em 2022.

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Prefeitura recupera ramal do Km 12 e inicia serviços no Km 14

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O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Vereador Nego, que também responde pelo Departamento de Obras e Serviços de recuperação ramais, estiveram visitando os serviços de recuperação do Ramal do Km 12 nesta terça-feira dia 18.

A prefeitura está aproveitando os dias de sol para avançar na reabertura eempiçarramento a fim de garantir tráfego durante o período das chuvas.

Segundo Informou o diretor de Campo Vereador Nego, os serviços estão bemavançados e já nesta quarta inicia a recuperação do ramal e da ponte do Km 14.

O Prefeito Sérgio Lopes ao visitar os serviços aproveitou para conversar com osprodutores rurais daquela localidade que estão muito satisfeitos com a ação porparte da prefeitura.

“Sinto-me lisonjeado em receber por parte dos produtores elogios pelo trabalhofeito, más esses serviços só é possível por termos uma equipe aguerrida quetrabalha dia e noite e até aos domingos se preciso for, para realizar os serviçosnecessários e assim garantir o trafego aos nossos produtores.” Destacou oPrefeito Sérgio Lopes.

Fotos Wesley Cardoso:

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Estado garante retorno de exames de raio-X para Porto Walter

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Uma das regiões de mais difícil acesso do Acre, Porto Walter é prova do compromisso da gestão de Gladson Cameli com a saúde da população. No início desta semana, seus quase 13 mil moradores foram diretamente beneficiados com o retorno de exames feitos com o único aparelho de raio-X do município.

Investimentos da gestão de Cameli mostram os significativos avanços dos serviços de saúde oferecidos aos acreanos. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Para os portowaltenses, que ficam distantes 70 quilômetros de Cruzeiro do Sul, cidade onde se concentra a maioria dos serviços de saúde do Vale do Juruá, o benefício tem valor imensurável, pois minimiza as dificuldades impostas pelo isolamento.

Porto Walter volta a contar com os benefícios de moderno aparelho de raio-X, que passou por manutenção realizada pela Sesacre. Foto: cedida

“A saúde tem sido um dos grandes desafios do nosso governo, mas com muita dedicação e empenho estamos mudando esse quadro. A população do Juruá merece o melhor e esse é o foco do nosso trabalho”, declarou o governador Cameli.

Com serviços de manutenção avaliados em mais de R$ 31 mil, o dispositivo de última geração estará disponível 24 horas aos pacientes, para a emissão de imagens digitais, garantindo mais precisão no diagnóstico e auxílio no tratamento de doenças.

Catiana Rodrigues, coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), salienta que as barreiras do isolamento são quebradas com ações de governo que permitem à população usufruir dias melhores. A coordenadora também destaca os esforços da titular da pasta, Paula Mariano, para promover saúde aos povos mais isolados do estado.

Gestora estadual de Saúde tem garantido assistência às regiões mais isoladas do estado. Marcos Vicentti/Secom

“Paula Mariano tem sido incansável para atender todas as demandas solicitadas pelos gerentes das unidades hospitalares do Estado. Em nossos planejamentos, traçamos caminhos para que a melhoria dos serviços chegue à população, como aconteceu com a unidade mista de Porto Walter, que volta a contar com moderno dispositivo para atender aos pacientes”, pontuou.

A unidade realizou, em 2021, mais de quatro mil atendimentos de urgência e emergência, ambulatoriais, de  radiologia, testagem para covid-19, de assistência psicológica, social e outros.

Fotografia feita pelo aparelho de raio-X de Porto Walter. Somente em 2021, foram realizados mais de quatro mil atendimentos médicos na unidade mista do município. Foto: cedida

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