Acre
Lei da doméstica pode aumentar rombo da Previdência e preocupa governo
Proposta do senador Romero Jucá reduz a alíquota do INSS paga pelo empregador de 12% para 8%
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto está preocupado com o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista que trata da regulamentação dos novos direitos para os trabalhadores domésticos, principalmente por causa do aumento de despesas para a Previdência que ocorrerá caso seja aprovada a redução da alíquota do INSS paga pelo empregador.
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Mesmo reconhecendo que o senador tem direito de apresentar as propostas que considera “mais adequadas”, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que vê “com muita preocupação” a ideia de redução da alíquota de contribuição dos empregadores de 12% para 8%.
A ministra citou que a redução, como está sendo proposta pela comissão, “irá onerar o sistema previdenciário e, em consequência, todos os contribuintes”. A justificativa de Jucá é que a redução de alíquota ajudaria a estimular a assinatura de carteiras pelos patrões, então o governo ganharia com um número maior de contribuintes.
Benefícios
Ao comentar a iniciativa, a ministra Gleisi salientou que o governo já está assumindo o ônus de pagamentos de salário-família, auxílio-acidente e seguro-desemprego, benefícios previstos na CLT, agora estendidos aos domésticos.
“Isso tem um custo, mas é um direito que foi aprovado pela emenda constitucional e este impacto tem de ser assimilado pelo governo”, observou Gleisi, explicando, no entanto, que não há como o governo, além de bancar estes gastos, arcar com mais o ônus proposto por Jucá.
“O governo não quer adicionar custo aos empregadores de domésticos, mas não pode abrir mão de receita porque esta redução causará um desequilíbrio às contas da Previdência “, ponderou a ministra, lembrando que hoje os empregadores já pagam 12% e uma redução, em qualquer proporção desta alíquota, causará um impacto negativo nas contas públicas, aprofundando o déficit previdenciário que o governo está tentando corrigir.
Gleisi fez questão de reconhecer, no entanto, o direito do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que estuda a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, de apresentar propostas que considera mais adequadas e de o plenário dar a palavra final. Mas reiterou a preocupação do governo com o aumento dos gastos.
O governo fez um estudo de impacto dos novos benefícios – seguro-desemprego, auxílio-acidente e salário-família, com a extensão aos domésticos dos direitos hoje concedidos aos celetistas. De acordo com esta avaliação, se houver aumento de 30% da formalização dos empregados domésticos, o impacto será de R$ 2 bilhões por ano com o pagamento destes novos benefícios.
Multa de 40%
A ministra se mostrou contrária também à iniciativa de conceder aos trabalhadores domésticos mais benefícios do que aos demais celetistas. É o caso, por exemplo, do pagamento da indenização de 40% a quem for dispensado também por justa causa, e não apenas quem for sem justa causa, como diz a CLT.
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Por Edinho Levi –
A Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002, instituiu o Dia Nacional do Livro Infantil, que é comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, dia do nascimento do pai da literatura infantil brasileira, o escritor Monteiro Lobato. A data que celebra a literatura infantil brasileira como um todo, prestigia autoras e autores desse gênero, bem como seus livros.
No Acre, o escritor, cartunista, cineasta e historiador Enilson Amorim, 49 anos, é um dos pioneiros da literatura infantil no estado com obras como: Clarinha e o Boto, Abelardo e o Curupira, Mapinguari, O Canto do Uirapuru e A Lenda da Cobra Grande.
“A literatura infantil começou em minha vida em 1986. Como eu desenhava, tive a ideia de fazer uma história em quadrinhos que representasse um pouco de nossas brincadeiras na escola, no campo de futebol e em outras atividades esportivas, como o Taekwondo”, disse Amorim.
O escritor, que teve uma infância pobre, ressaltou que ainda criança criou um gibi intitulado “A Turminha Infantil”. Ele disse que vendia sua obra para comprar material escolar.
Enilson é contemporâneo de grandes nomes do cenário artístico-cultural acreano, como: Hélio Guimarães Gardoni, autor do livro “história do Acre em Quadrinhos”, Emanoel Cândido Amaral (Chargista do extinto jornal impresso A Folha do Acre) e outros artistas acreanos como Hélio Melo, Rodolfo Bader e Dalmir Ferreira. Ele que já trabalhou nos jornais “O Rio Branco” e “A Tribuna”, como caricaturista e diagramador, também é Imortal da Academia Acreana de Letras (AAL), sendo o titular da cadeira de número 07 e presidente da Associação Acreana de Cinema (ASACINE).
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Em um levantamento realizado no último dia 8, as empresas identificaram os vereadores da capital acreana que mais estão se destacando com suas estratégias de engajamento e alcance de público. Os resultados fornecem alguns insights sobre as tendências para as Eleições de 2024.
Dos 17 parlamentares, o vereador Samir Bestene (Progressistas) lidera o ranking com 6.799 seguidores e uma Taxa de Engajamento (TE) de 2,04%. Raimundo Neném (PL), presidente da Câmara, em segundo lugar, já alcançou 5.780 contas, com uma taxa de 1,42%, seguido de Hildegard Pascoal (Podemos), com 4.092 seguidores e 6,59% de engajamento.
A Taxa de Engajamento é a média das curtidas e comentários das últimas 12 postagens, dividida pelo número total de seguidores. Vale ressaltar que números menores de seguidores podem engajar mais, mas não significa que entreguem mais. É importante lembrar também que, apesar da forte presença do eleitorado nas redes sociais, o resultado nas urnas pode não ser o mesmo.
“Em 2008, o então candidato à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, usou as redes sociais profissionalmente para a sua campanha eleitoral. Esse pioneirismo chamou a atenção do mundo democrático e de lá para cá essas ferramentas se tornaram indispensáveis, ganhando destaque no Brasil a partir das eleições gerais de 2014”, afirmou Paulo Santiago, estrategista de comunicação política.
Santiago ressalta ainda que “daqui a alguns anos será impossível se eleger sem o uso das redes sociais e de outras plataformas de internet, e o motivo é simples: a nova geração. A geração Z, também conhecida como ‘alpha’, já nasceu na frente de uma tela de celular ou de tablet. Esse grupo, composto de quem nasceu a partir de 1995, já está em idade eleitoral e em alguns anos serão a maioria da população”.
Confira o Ranking de Vereadores no Instagram:
1º – Samir Bestene (Progressistas): 6.799 seguidores e TE de 2,04%;
2º – Raimundo Neném (PL): 5.780 seguidores e TE de 1,42%;
3° – Hildegard Pascoal (Podemos): 4.092 seguidores e TE de 6,59%;
4° – Lene Petecão (União Brasil): 3.975 seguidores e TE de 4,01%;
5° – Pr. Arnaldo Barros (Podemos): 3.853 seguidores e TE de 0,59%;
6º – João Marcos Luz (PL): 3.177 seguidores e TE de 5,60%;
7° – Elzinha Mendonça (Progressistas): 3.130 seguidores e TE de 1,43%;
8° – Dr. Raimundo Castro (União Brasil): 3.068 seguidores e TE de 2,64%;
9° – Ismael Machado (União Brasil): 2.938 seguidores e TE de 4,79%;
10° – James do Lacen (PL): 1.423 seguidores e TE de 8,94%;
11° – Rutênio Sá (União Brasil): 1.318 seguidores e TE de 6,24%;
12° – Joaquim Florêncio (PL): 1.297 seguidores e TE de 4,00%;
13° – Antônio Morais (PL): 1.164 seguidores e TE de 5,52%;
14º – N Lima (Progressistas): 844 seguidores e TE de 1,69%;
15º – Francisco Piaba (União Brasil): 739 seguidores e TE de 2,83%;
16º – Fábio Araújo (MDB): 558 seguidores e TE de 11,18%;
17º – Célio Gadelha (MDB): 471 seguidores e TE de 8,40%.
Para mais informações, siga @dsanti.br e @_polispolitica no Instagram.
Luanna Lins
D’santi – Escritório de Comunicação
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Nesta quinta-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do senador Sérgio Petecão, que fez a entrega de 100 exemplares de Vade-Mecum atualizados. Segundo o parlamentar, a doação visa fortalecer o acervo jurídico do MPAC, garantindo o acesso facilitado às leis atualizadas.
O parlamentar foi recebido pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e pelo secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro. Também estiveram presentes, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e o promotor de Justiça Ricardo Coelho.
“Muito obrigada por nos trazer esse instrumento de trabalho que será muito útil para as nossas atividades diárias, com as leis atualizadas, é muito significativo e relevante para nós sua visita e lembrança”, frisou a procuradora-geral adjunta.
O senador Sergio Petecão agradeceu a recepção e destacou o fortalecimento dos laços institucionais. “A ideia é que a gente possa fazer chegar esses exemplares, com as leis atualizadas, a instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa”, disse.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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