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Cotidiano

Lei do Governo Digital passa a valer para os municípios

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Mais de 29 mil acreanos baixaram App que disponibiliza título de eleitor digital, diz TRE (Foto: Divulgação/TSE)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os entes locais atenderem às normas

Na última semana, a Lei 14.129/2021, do Governo Digital, passou a valer para os municípios. A norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos. A lei deve modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade, reduzindo os gastos da administração municipal e melhorando o atendimento à população.
 
Segundo o secretário do Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a lei garante que os órgãos públicos municipais devem interoperar dados. “Nenhum cidadão deve ficar percorrendo cada agência e posto de atendimento com uma pastinha de documentos para provar quem ele é. Os dados têm que ser interoperáveis entre as determinadas agências, para que o cidadão possa ter um serviço público digital de qualidade na palma da mão, 24h por dia, sete dias por semana, no conforto do seu sofá”, disse. 
 
A digitalização de serviços públicos já vinha sendo implementada em alguns municípios brasileiros, mas a pandemia de Covid-19 tem impulsionado a tendência de maior disponibilidade desses serviços por meio digital.

Dentre as principais regras estabelecidas aos municípios estão a digitalização de documentos impressos e a criação de uma identidade única para que o cidadão possa acessar todos os serviços públicos. Além disso, foi prevista a disponibilização de uma plataforma única de acesso, inclusive para celulares, denominada Base Nacional de Serviços Públicos, que abrangerá todos os serviços e simplificará os procedimentos de solicitação, acompanhamento e oferta dos serviços. 
 
Dessa forma, haverá uma padronização do acesso aos serviços digitais e possibilidade de intercâmbio de informações entre os sistemas digitais, o que dispensará, por exemplo, a exigência de apresentação de um mesmo documento em órgãos diferentes.
 
Os municípios poderão editar normas tratando de especificidades locais, mas devem observar o regramento geral estabelecido. O secretário destacou que este é um avanço importante para a sociedade brasileira, oferecendo serviços de maneira mais simples e moderna. “O governo digital é o governo do futuro. É o que nós temos construído no governo federal e com a lei sancionada pelo presidente da república está também estendido para os estados e municípios.”

Prazos

Todos os gestores devem estar preparados para lidar com as inovações da Lei de Governo Digital. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os entes locais atenderem às normas, contados da publicação, em 30 de março de 2021. 
 
Além disso, segundo a Confederação, é importante que os gestores municipais observem o ponto que diz respeito ao incentivo para a criação de laboratórios de inovação, abertos à participação e à colaboração da sociedade. Esses espaços são responsáveis por desenvolver a experimentação de conceitos, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos, o tratamento de dados e a participação do cidadão no controle da administração pública.

Financiamento

Em abril foi lançada uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país.  O apoio financeiro será realizado por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Qualquer município pode ter acesso ao financiamento, desde que tenha um projeto enviado com pelo menos um dos eixos norteadores do programa, que é a transformação digital.

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Com investimentos no Cieps, Sejusp avança na formação e capacitação de profissionais da Segurança

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Após investimentos do Governo do Acre, a partir de 2019, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) segue entregando resultados positivos para a sociedade. Desde janeiro do ano passado, pelo menos 5.868 certificados de formação e/ou capacitação foram expedidos a integrantes das forças de segurança acreanas e de outros estados.

De acordo com o chefe de departamento do Cieps, coronel Dalzeny França, “os expressivos investimentos realizados trouxeram uma nova realidade para a área onde está localizado o Cieps”. Nesse período, já foram construídas 14 salas de aulas, todas devidamente equipadas para melhorar as condições de ensino dos alunos; uma quadra poliesportiva, incluindo banheiros e vestiários, dois estacionamentos, um ao lado do prédio administrativo e outro próximo à quadra, sendo esse utilizado pelos policiais para treinamentos e instruções.

Os novos espaços, com mobílias e equipamentos que proporcionarão maior conforto e comodidade aos alunos, visam transformar o Cieps no maior centro de formação da Região Norte. Nesse sentido, bem preparados e capacitados, os integrantes das forças de segurança do Acre poderão otimizar, ainda mais, os serviços prestados à população.

“Só em 2021, foram ofertadas mais de 5 mil vagas de capacitações para as forças de segurança do Estado. Somando-se a esses expressivos números, deve-se destacar as condições estruturais oferecidas pela Sejusp, a partir de modernos equipamentos, no sentido de garantir uma melhor qualidade no ensino”, destacou o coronel Dalzeny.

O heliponto construído já está em pleno funcionamento para pousos e decolagens, contemplando também exercícios de capacitações e treinamentos cotidianos dos operadores. Para os próximos meses, a previsão é de construção de um hangar, para acomodar dois helicópteros, e a sede administrativa do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/Sejusp).

 

Para o mês de junho deste ano, segundo o chefe do departamento, a previsão é iniciar novas turmas, contemplando os cursos de formação de soldados da PM, para 184 novos alunos, para a Polícia Civil (124), Corpo de Bombeiros (153) e o Instituto Socioeducativo – ISE (360), “chegando-se ao total de 1.639 novos profissionais de segurança sob a administração e coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, que tem à frente o coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, titular da pasta”, detalhou.

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Acre é terceiro estado do país com menor número de mortes no trânsito em 2021, diz PRF

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Acre é terceiro estado do país com menor número de mortes no trânsito em 2021, diz PRF — Foto: Arquivo/PRF-AC

Acre é terceiro estado do país com menor número de mortes no trânsito em 2021, diz PRF — Foto: Arquivo/PRF-AC

Por Alcinete Gadelha

Dados do anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados nessa segunda-feira (16), apontam que o estado acreano é o terceiro com menor número de mortes nas estradas federais, com 22 óbitos ao longo de 2021.

O anuário da PRF apresenta dados de acidentes, feridos e mortos também e da criminalidade em todo país. No ranking de mortes por estados, o Acre fica atrás apenas dos estados do Amazonas (9) e Amapá (12), com os menores índices.

“Isso se deve pela menor extensão de rodovias federais aqui no estado, que é um estado pequeno, em comparação aos outros do Brasil, mas também a fiscalização da PRF que está sempre em ronda, garantindo que os motoristas sigam as normas de segurança”, explicou a assessora da de comunicação da PRF no Acre, Isadora Costa.

Entres as ocorrências divulgadas foram registrados 254 acidentes ao longo das estradas federais [BR-364 e BR-317], que resultou em 316 feridos, sendo deste total, 103 feridos graves; e 213 feridos leves.

Os dados apontam um aumento de 69% das mortes no trânsito se comparado o ano passado com 2020, quando foram registrados 13 óbitos.

Os veículos de passeio, caminhões e motocicletas foram os maiores envolvidos em acidentes que resultaram em morte.

Em todo país, 5.381 pessoas morreram em acidentes de trânsito. Minas Gerais ocupou o ranking dos estados onde mais ocorreram acidentes em 2021, com 8.308 ocorrências, seguido de Santa Catarina, com 7.882 e Paraná, com 7.330. Em relação a mortes Minas também lidera o ranking (692), seguido do Paraná (569) e Bahia (500).

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Fortaleza enfrenta o Botafogo neste domingo pelo Brasileirão

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Foto: Felipe Cruz / Fortaleza EC

A partida do “Tricolor do Pici” será disputada fora de casa, no Estádio Engenhão. 

O Fortaleza visita o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, neste domingo (15) para o confronto contra o Botafogo, válido pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2022, que tem início marcado para as 18h. O Tricolor vem de uma vitória importante no meio da semana, disputada pela terceira fase da Copa do Brasil.

Atuando em 3 competições, o Fortaleza já se prepara para mais um duelo neste final de semana. Em seu último desafio, a equipe somou mais um resultado importante, contra o Vitória. O duelo foi disputado no Estádio Barradão e, com um gol de Yago Pikachu, no final da segunda etapa, o time assegurou a sua classificação para as oitavas de final do torneio. Na partida de ida, a equipe já havia conquistado uma vitória por 3 a 0. Por isso, Vovjoda e seus jogadores encerraram a etapa com um placar agregado de 4 a 0.

Agora, o professor precisa voltar sua atenção para o Campeonato Brasileiro, onde vive uma situação mais complicada. Em busca da sua primeira vitória na competição, o clube vai encarar o Botafogo, no Rio de Janeiro.

Pikachu tem sido um nome decisivo para o elenco em vários jogos e, novamente, pode ser uma peça importante para este desafio. Lucas Lima, Renato Kayzer e Moisés são outros nomes de destaque do elenco e que podem ajudar a fortalecer o esquema ofensivo do time.

No entanto, Vojvoda também precisará ficar atento para que não haja um acúmulo de desgaste entre os seus atletas, isso porque a equipe entrará em campo na metade da semana que vem no penúltimo jogo da fase de grupos da Libertadores.

Fan Token

Enquanto se desdobra entre as principais competições do Brasil e da América do Sul, o Fortaleza também se prepara para entrar em campo no mercado de NFT Futebol, com a venda de seus tokens utilitários.

O fan token do Tricolor logo estará disponível para comercialização através da plataforma da Bitci Brasil, parceira oficial do clube. A corretora multinacional, de origem turca, também é a parceira de outros clubes de destaque do país e da Confederação Brasileira de Futebol, sendo a responsável pelo fan token oficial da Seleção Brasileira.

O ativo da Seleção estreou com sucesso no mercado internacional e logo estará disponível na plataforma da Bitci Brasil.

Sobre a Bitci

Fundada na Turquia, em 2018, a Bitci é uma plataforma de negociação de ativos digitais.  Bitcoin, Ethereum e Criptomoedas, que garantem segurança e rapidez aos usuários durante o processo de transação.

A plataforma realiza cerca 1,2 bilhão de transações diárias e atua fornecendo soluções para o mercado, produzindo tokens para as marcas e clubes com a BitciChain.do

A BitciChain, primeira rede blockchain integrada à bolsa de valores e plataforma de pagamento da Turquia, está sendo desenvolvida pela Bitci Teknoloji. A BitciChain é otimizada para fornecer a empresas e instituições a melhor adoção de blockchain.

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