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Lei Marília Mendonça é aprovada em comissão no Senado

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Projeto que prevê a criação de alertas em torres de energia para evitar acidentes aéreos ainda será analisado pelo Congresso

Cantora Marília Mendonça vira nome de lei que visa evitar acidentes aéreos

Do R7

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), a proposta de criação da Lei Marília Mendonça. O projeto de lei 4.009/2021 prevê a implantação de alertas obrigatórios em torres de energiapara evitar acidentes aéreos como o que aconteceu com o avião que transportava a cantora. A aeronave bateu em cabos elétricos antes de cair em Piedade de Caratinga (MG), no dia 5 de novembro. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A lei pretende obrigar as concessionárias a pintar as torres de energia e instalar esferas coloridas para ajudar os pilotos a enxergar as linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. Atualmente, já existe uma legislação que exige a implementação dessas esferas, mas apenas a uma determinada distância.

“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota (PROS-RR), autor do PL.

Homenagem

O projeto ganhou o nome de Lei Marília Mendonça graças a uma emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO), em homenagem à cantora morta em trágico acidente, juntamente com outras quatro pessoas, em 5 de novembro último.

“Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça, e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, destacou Kátia Abreu.

Perícia

No dia 25 de novembro, a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que a cantora Marília Mendonça e a equipe que estava no avião acidentado no interior do estado morreram vítimas de politraumatismo contuso, provocado pelo choque da aeronave contra o solo.

Os investigadores ainda trabalham para identificar o que provocou a queda do bimotor King Air C90A, na cidade de Piedade de Caratinga, a 243 km de Belo Horizonte.

Relembre o caso

No dia 5 de novembro, o Corpo de Bombeiros foi acionado, por volta das 15h30, para atender a uma ocorrência de queda de avião na zona rural de Piedade de Caratinga (MG). A princípio, a assessoria de imprensa de Marília divulgou que ela estava bem e teria sido levada ao hospital.

Ao chegar ao local, a equipe do socorro logo constatou que todos os cinco ocupantes haviam morrido. Os militares precisaram abrir a fuselagem para retirar as vítimas, que estavam presas às ferragens.

O avião que levava a artista e mais quatro pessoas decolou de Goiânia com destino a Caratinga, onde ela faria uma apresentação naquela noite, e caiu em um local de difícil acesso, na zona rural da cidade, a 243 km de Belo Horizonte e a apenas 5 km do aeroporto de Ubaporanga, onde deveria pousar.

Antes de embarcar, a sertaneja falou sobre a viagem no Twitter e brincou ao comentar as delícias da culinária mineira que não poderia comer por causa de uma dieta restrita que estava fazendo. “Essa é a realidade, meu povo! Me conta aqui nos comentários mais delícias desse estado maravilhoso que é Minas Gerais!”, escreveu ela na postagem.

Comoção

 

A morte da cantora Marília Mendonça causou comoção nacional.  Artistas, personalidades e fãs prestaram diversas homenagens à rainha da sofrência.

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Vídeo: Campeonato Carioca inicia na próxima quarta-feira, dia 26

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Campeonato carioca é referencia para o mundo, onde joga grandes craques e revela novos talentos. A transmissão será exclusiva da TV Record.

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Saúde inclui vacina CoronaVac em imunização infantojuvenil

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Medida veio um dia após a Anvisa aprovar o imunizante para o público entre 6 e 17 anos

Saúde inclui CoronaVac para público de 6 a 17 anos
Instituto Butantan/Divulgação

O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (21), a inclusão no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação) da vacina contra a Covid-19 da CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz.

Cruz informou que a pasta encaminhará ofício aos estados para saber quantas doses do imunizante eles possuem e se precisam receber mais unidades. Segundo o técnico, há cerca de três milhões de doses em posse dos estados — o Distrito Federal, por exemplo, tem 500 mil em estoque.

Rodrigo Cruz destacou, contudo, que já identificou ao menos 12 estados que não têm doses da CoronaVac. Uma reunião deve ser realizada nos próximos dias para resolver o impasse.

A pasta da Saúde afirmou, também, que tem seis milhões de doses do imunizante disponíveis no Centro de Distribuição de Insumos Estratégicos de Saúde, em Guarulhos (SP). Cruz relatou que ainda não está definida a quantidade de doses da vacina que a União comprará do Butantan, mas o ministério negocia a compra de mais de 7 milhões de unidades.

A medida ocorre um dia após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar o uso do imunizante para essa faixa etária. O pedido do Instituto Butantan pleiteava o uso a partir dos 3 anos, mas a reguladora limitou a extensão tendo como base os resultados preliminares dos estudos clínicos apresentados para nortear a autorização.

A decisão foi unânime, tomada pela diretoria colegiada da agência, visto que a vacina não possui registro definitivo, cabendo aos diretores deliberar sobre o tema. A indicação da Anvisa prevê que a dose para crianças seja a mesma destinada a adultos. O intervalo entre as aplicações deverá ser entre duas e quatro semanas.

A autorização vem pouco mais de um mês após o segundo pedido, feito em 15 de dezembro de 2021 pelo Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac no Brasil. O primeiro processo foi apresentado em julho de 2021 e, em agosto, a agência decidiu não aprovar a extensão do uso da vacina, considerando que, à época, não havia dados suficientes para sustentar o aval da reguladora.

O ministério já utiliza a vacina da Covid-19 da Pfizer para a imunização de crianças de 5 a 11 anos, com as doses pediátricas, e de 12 a 17 anos com a dose normal, para adultos. Até o momento, o país já recebeu cerca de 2,5 milhões de doses pediátricas da farmacêutica americana e a previsão é que um novo lote, com 1,8 milhão de doses, desembarque no país na próxima segunda-feira (24).

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Trabalhador já pode confirmar se tem direito ao abono PIS/Pasep

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O abono salarial vai ser pago a partir de 8 de fevereiro
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-11-/1/2022

Do R7

Pagamento do benefício a 22 milhões será de 8 de fevereiro a 31 de março, de acordo com o mês de aniversário

Os trabalhadores já podem consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br para saber se terão direito ao abono salarial PIS/Pasep. Cerca de 22 milhões de brasileiros vão receber o benefício a partir de 8 de fevereiro deste ano, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

O serviço de consulta já está disponível pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, para a confirmação do direito ao abono, valor, data de pagamento e banco para recebimento. Além disso, o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência está à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais da pasta.

Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse as abas “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por no mínimo 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos (R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme a categoria da empresa.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de fevereiro
Nascidos em abril  – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março

Pasep

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 – 15 de março
Final de inscrição 7 – 17 de março
Final de inscrição 8 – 22 de março
Final de inscrição 9 – 24 de março

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo total, de R$ 1.212.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

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