Lei proíbe a circulação de alguns animais em cidade no AC e estabelece multa de até R$ 1 mil em caso de descumprimento
Decreto foi publicado nesta sexta (13) no Diário Oficial do Acre. Bois, cavalos, ovelhas, porcos e carneiros são alguns dos animais que não podem circular sem autorização em Porto Walter.
Animais estão proibidos de circularem por ruas de Porto Walter sem autorização (Foto: Jarisson Rodrigues/Arquivo Pessoal)
A prefeitura do município de Porto Walter, interior do Acre, publicou um decreto para proibir a circulação de animais pelas ruas da cidade sem autorização. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Acre (DOE).
Conforme o decreto, fica proibida a circulação de cavalos, carneiros, ovelhas, porcos, bois, entre outros que possam causar riscos à população. Em caso de desobediência, o proprietário do animal pode pagar multas e ter o animal apreendido. O valor da multa pode ultrapassar R$ 1 mil.
O secretário do gabinete do prefeito, Donicelio Nunes, explica que a prefeitura foi cobrada pelas pessoas sobre o constante trânsito de animais pelas ruas da cidade. Segundo ele, os animais podem ainda causar acidentes entre veículos e pedestre.
“Fomos cobrados pelas pessoas porque tem uma praia que se forma aqui na frente da cidade e as famílias aos sábados e domingos vão participar de um lazer, aproveitar o ambiente natural e levam os animais e ficam transitando no meio do público. Às vezes, os cavalos soltam alguns dejetos nos locais próximos, sem contar nos riscos que causam aos moradores”, declarou.
Turismo tem crescido no Acre – Foto: Victor Augusto
O encontro foi destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre
Por Victor Farias
O Sebrae/AC reuniu os parceiros que integram o trade turístico para destacar a importância na participação das atividades com foco no desenvolvimento empresarial, na inovação e no fortalecimento de ações a novos mercados.O encontro com o trade turístico é destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre que acontece em Xapuri nesta quinta-feira (18).Para o presidente do Conselho Municipal de Turismo de Rio Branco, Rizomar Araújo, esse foi um encontro necessário para potencializar as empresas envolvidas.
“Esse é um ponto que tocamos a muito tempo e chega para conscientizar, e reforçar a união do trade para consolidação do mercado, além do crescimento das empresas. Podemos ter uma base dos estados que estão a frente para usarmos como modelo”, disse o presidente.
Para o representante de turismo do Sebrae, Aldemar Maciel, a agente é um instrumento para vencer as dificuldades.
“A agenda é um instrumento que reúne estratégias e ações para o desenvolvimento do turismo no estado. Ela foi elaborada com base nos principais desafios e oportunidades do setor, com o objetivo de torná-lo mais competitivo e sustentável, além de gerar novas oportunidades de negócios e desenvolvimento do setor”, destacou Aldemar.
A diretora da Secretaria Estadual de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Sirlane Venturin, o estado possui um turismo natural pronto, o que diferencia dos demais estados.
“O Acre possui um turismo de natureza único, o que o diferencia dos demais estados. Para se ter uma ideia, das quase duas mil espécies de aves já catalogadas, mais de setecentas são encontradas no estado, um segmento que estamos iniciando a exploração, além de outras ações desenvolvidas”, afirmou a diretora.
No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.