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Lei Seca entra em vigor neste sábado, no Acre

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No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro, eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Com A Tribuna

Em virtude das eleições, a partir do sábado (14) está proibido o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos abertos ao público. A decisão deve durar até às 18h de domingo (15), dia do pleito eleitoral.

A portaria deve ser assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, e visa a ordem pública para que os trabalhos eleitorais sejam mantidos, sem a interrupção decorrente de transtornos envolvendo pessoas alcoolizadas.

Prevista no Código Eleitoral, as secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da Lei Seca.

O descumprimento da determinação será enquadrado como crime de desobediência, podendo acarretar de três meses a um ano de detenção às pessoas flagradas consumindo bebidas alcoólicas.

O texto também prevê a Lei Seca no segundo turno, se houver, entre as 22h do dia 28 de novembro e as 18h do dia 29.

Prisões proibidas

Outra portaria que deve ser anunciada nesta semana se refere ao ato de prisão durante o período eleitoral. Desde segunda (9), cinco dias antes do dia das eleições, os eleitores não podem mais ser presos. As prisões só poderão ser efetuadas em caso de flagrantes ou sentença criminal condenatória.

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Os eleitores que forem condenados por crimes inafiançáveis, tais como, racismo, tortura e tráfico de drogas, crimes hediondos e terrorismo, podem ser detidos.

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O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro, eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

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Gladson está entre os 11 governadores favoritos à reeleição, mostra levantamento do Poder 360

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Governador Gladson Cameli Foto: Marcos Vicentti/Secom

Luciano Tavares, do Notícias da Hora

Um levantamento do Poder 360 mostra Gladson Cameli entre os 11 governadores favoritos à reeleição em 2022. Detalhe: o levantamento do Poder 360 se baseia por pesquisas eleitorais de diferentes institutos feitas nos estados e registradas nos Tribunais Regionais Eleitorais. No Acre, os números são da Realtime/Bigdata e foram coletados nos dias 3 e 4 de março.

De acordo a pesquisa, Cameli seria reeleito com 44%. Jorge Viana (PT), que hoje está mais inclinado a ser candidato a senador, aparece com 22% na corrida pelo Palácio Rio Branco. Mara Rocha (MDB) tem 12%; Petecão (PSD), 7%; Jenilson Leite (PSB), 4%; Davi Hall (Agir) e Nilson Euclides (Psol) não pontuam. 6% votariam nulo e 5% não souberam responder.

A pesquisa quantitativa telefônica ouviu 800 pessoas. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. E o nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no dia 5 de março sob o número 04479/2022.

Foram entrevistadas pessoas de Rio Branco, Brasileia, Sena Madureira, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Xapruri, Porto Acre, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.

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Símbolo nazista e ameaça de massacre mobiliza polícia

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Por Leônidas Badaró

A escola estadual José Ribamar Batista (conhecida como Ejorb), localizada no Aeroporto Velho,  vive uma sexta-feira, 20, tensa. É que há uma semana, foi descoberto em uma carteira de uma turma, o desenho de um símbolo nazista e a seguinte expressão: “Dia 20 será o massacre de EJORB”.

A suposta ameaça vazou entre os alunos e passou a preocupar os pais. A gestora da escola, Francicleia Barroso, acionou a polícia. “A gente chamou a polícia. Este ano decidimos que o que é competência da escola vai ser tratado pela escola, o que não for vai ser tratado pela polícia, que já tem uma boa parceria com a gente. Nos resguardamos, já que as famílias quando souberam, ficaram preocupadas e a polícia vai ficar aqui o dia todo”, afirma.

A diretora, mesmo achando se tratar de uma brincadeira de mau gosto, deixa claro que é preciso tomar providências. “Infelizmente, estamos vivendo um tempo onde as crianças estão adoecidas emocionalmente. As famílias precisam ensinar que isso não é brincadeira, isso é mexer com as emoções”, explica.

Francicleia deixa ainda um recado importante para os pais e mães. “Tudo é em função da família, que precisa cumprir seu papel e ser família. Não pode colocar essa obrigação na escola. As pessoas precisam olhar mais para seus filhos. Aqui não temos alunos perversos, temos pessoas carentes e isso aqui é  uma manifestação de chamar atenção. Toda a gestão não entendeu como alarme ou desespero, mas entendemos como gestão que acionar a polícia seria a forma correta para não gerar nenhum tipo de pânico”, explica.

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Prefeitura de Epitaciolândia anuncia reajuste de 56,38% para agentes de Saúde e Endemias

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Prefeito Sérgio Lopes anuncia reajuste de 56,38% no piso nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, Conforme Emendaonstitucional nº. 120/2022, que prevê que o salário dos mesmos não pode ser inferior a dois salários mínimos, equivalente a 2.424,00, o prefeito Sérgio Lopes assinou o decreto concedendo o reajuste que vai dar um aumento de 56,38% para as categorias.

Segundo o prefeito, tão logo saiu à portaria ele já providenciou juntamente com a equipe financeira um planejamento para anunciar o pagamento do piso nacional.

“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias, por tanto, essa valorização é muito importante, pois sabemos que será uma motivação há mais para continuarem prestando um excelente trabalho a nossa sociedade.” Destacou o prefeito Sérgio Lopes.

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