Acre
Levantamento aponta que o Estado do Acre apresenta “desequilíbrio” nos gastos com pessoal
Do ac24horas.com
Ao contrário do que se pode imaginar, os Estados mais desenvolvidos do País – alguns à beira da falência – não são os que mais gastam com a folha de pagamento dos servidores ativos (do Executivo). Alguns deles – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que frequentemente têm atrasado o pagamento de salários dos servidores – estão entre os que menos comprometem suas receitas com a remuneração dos profissionais do setor de segurança, ensino e saúde.
Entre as 27 unidades da Federação, o governo que menos gasta com pessoal ativo é o do Espírito Santo, seguido por Rio, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (ver quadro ao lado), mostra um estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
O resultado, no entanto, esconde uma equação perversa. Com a escalada dos gastos com aposentados e pensionistas (inativos) e da remuneração dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), os Estados têm tido menos espaço na folha de pagamento para manter sua atividade-fim, que é garantir o funcionamento dos serviços básicos.
O trabalho mostra que, em mais de dois terços das unidades da Federação, o gasto per capita com o pessoal ativo é menor que a média brasileira. O Rio de Janeiro, que vive uma grave crise financeira, por exemplo, tem uma despesa per capita menor que a do Piauí e quase igual à do Rio Grande do Norte. Isso não impede, no entanto, que o Estado atrase sistematicamente o salário do funcionalismo público.
“Esse estudo tenta mostrar a diferença entre o poder público e o governo, entre o Estado como um todo e o pessoal ativo do Poder Executivo. E, ao contrário do que se pensa, o retrato do governo não é o retrato do Estado em várias unidades da Federação”, explica o economista José Roberto Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele afirma que o peso dos inativos e demais poderes na folha de pagamento dos Estados inibe a atuação dos governos.
Pelos dados do estudo, no total do País, o gasto com pessoal inativo e demais poderes quase se iguala ao dos ativos, R$ 209 bilhões ante R$ 215 bilhões, respectivamente. A situação é ainda pior nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde essas despesas superam a do pessoal que está na ativa.
No caso do Rio Grande do Sul, o gasto com aposentados, pensionistas, Legislativo e Judiciário abocanha 71% da receita. “Há 20 anos, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, a folha de pagamento dos Estados era de servidores ativos. Os inativos e outros poderes ainda representavam uma fatia pequena da folha”, afirma José Roberto Afonso, um dos autores da LRF.
Pela lei, quando se fere o limite de despesas de pessoal, o Estado tem de cortar até 20% dos cargos comissionados, exonerar os servidores não estáveis e, por fim, o servidores estáveis. “As três regras alcançam os funcionários ativos, e nada de inativos. E outros poderes são os mais criativos na hora de apresentar a conta.”
Um exemplo, diz Afonso, é que no Rio os inativos entram na conta do Executivo. “Um juiz aposentado, um deputado e um procurador aposentado contam na folha do Executivo. Se eles passam a ganhar mais, é um servidor que você precisa demitir. O desajuste do inativo implica ajuste no pessoal ativo.”
O secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, afirma que, por causa dos inativos e demais poderes, o governo teve de fazer um pesado ajuste na folha de pagamento. De 2014 pra cá, reduziu em 12% o gasto com o pessoal ativo. “Estamos enxugando com corte de cargos comissionados, mas o raio de manobra tem diminuído muito.”
No estudo de Afonso e Vilma, o Espírito Santo aparece como o Estado com menor despesa com pessoal ativo em relação às receitas. Mas o Estado ficou com o oitavo menor gasto per capita do País, atrás apenas de Estados do Norte e Nordeste. “No segundo quadrimestre deste ano, tivemos uma queda real de 13,4% na arrecadação.”
O Estado de São Paulo, é o terceiro com menor gasto em relação às receitas, atrás de Espírito Santo e Rio de Janeiro. A despesa per capita está um pouco abaixo da média nacional. Em nota, o governo afirmou que o gasto menor com ativos faz parte de uma “política de controle rígido de reposição de pessoal ativo”.
Novos Estados. Na direção oposta dos Estados mais desenvolvidos do País, que gastam menos com os funcionários ativos do Executivo, os Estados considerados mais novos têm despesas acima da média. Segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, estão nessa lista Tocantins, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Enquanto a média de gasto per capita com a folha do pessoal ativo é de R$ 1.317, o Distrito Federal tem despesa de R$ 3.351; Tocantins, de R$ 2,627; e Roraima, R$ 2.496 (ver ao lado). “Não é mera coincidência que esses sejam os últimos Estados criados no País (inclusive o Distrito Federal que ganhou status de membro federado na Constituição de 1988)”, destaca o estudo.
Segundo Afonso, por serem relativamente mais novos comparado aos demais, eles não herdaram um contingente e uma folha tão pesada de inativos, que acabou sendo repassada para o governo federal ou ficando com o Estado de origem (no caso de separação). Por isso, conseguem gastar mais com pessoal ativo. Num índice criado pelos economistas, que considera o peso da folha com pessoal ativo em relação à receita, ao PIB e à renda familiar, esses Estados têm distâncias grandes em relação à média nacional.
O índice do Tocantins de 2,03, por exemplo, é o dobro da média de 1,00. O Acre tem o segundo maior índice, de 1,94 e Roraima, 1,65. Ou seja, eles gastam muito mais com pessoal ativo comparado aos demais. O secretário de Administração de Roraima, Frederico Linhares, reconhece que o Estado não tem problemas com a Previdência. “Como somos um Estado muito jovem, criado em 1988 e instalado em 1991, temos poucos servidores aposentados. Nossa Previdência local é superavitária.”
Isso não significa, entretanto, que o Estado está livre da crise. Por lá, o que pesa mais na conta é o custo dos demais poderes, especialmente do Legislativo. Em agosto e setembro, os salários foram pagos com dez dias de atraso.
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Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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