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Licitação de R$ 300 milhões do Centro Administrativo do Acre é suspensa pela justiça

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A Procuradoria-geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Acre deverão se manifestar sobre o caso nos próximos dias após serem notificados a pedido da juíza.

Por Marcos Venicios

O Centro Administrativo do Estado do Acre, que deverá ser construído no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, e pretende reunir as principais repartições públicas, é considerado a maior obra do governo Gladson Cameli que ainda não saiu do papel e pelo visto deve demorar mais um pouco para ser executada devido a uma decisão da juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que determinou a suspensão, na semana passada, do recebimento de propostas para a licitação, que é na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação. Orçado em mais de R$ 300 milhões, a obra pode ser considerada a maior já licitada da história do Acre, isso porque somente uma empresa deverá gerir os recursos, diferente da BR-364 que foi dividida em vários lotes de menor valor, que somados ultrapassou R$ 1 bilhão.

A decisão da magistrada é baseada na alegação da empreiteira TL Engenharia, empresa do Acre que lidera um dos quatro consórcios, que disputa o certame. Numa petição protocolada no último dia 26 de março, antes da abertura dos papéis que ocorreu na segunda, dia 29, o consórcio controlado pelo Acre defendeu na justiça uma alteração no Edital que estabelece a necessidade de comprovação de execução de determinados serviços de forma que não prevê-se diâmetro pré-determinado em relação às estacas a serem utilizadas na execução dos serviços ora contratados, ou, que em seu lugar, se faça constar a obrigação da empresa vencedora em comprovar a execução dos serviços constantes de seus projetos, em qualidade e quantidade previstas de serem utilizadas nos projetos por ela elaborados. A empresa já havia apresentado uma impugnação administrativa, mas em parecer, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Richard Brandão Mendes, negou provimento à alteração, o que levou o caso a ser judicializado.

A juíza-relatora afirmou em sua decisão que restringir, como no presente caso, a participação de empresas potenciais licitantes por meio de cláusula que exige como requisito de qualificação técnica a comprovação de execução de obras de edificações e de pátios para estacionamento, observada a quantidade mínima de 25.000m de estacas do tipo hélice contínua (ou similar) com diâmetro mínimo de 40 cm, sem substancial justificativa para a exigência de diâmetro mínimo de 40 cm, não só fere o princípio da primazia do interesse público estampado no primeiro parágrafo do referido artigo 3º da Lei 8.666/93, como também viola as garantias estabelecidas em seu caput, na medida em que parece frustrar a concorrência.

“O parecer técnico colacionado não apresenta qualquer justificativa para que os licitantes comprovem ter executado obras com estacas a partir de 40cm de diâmetro, tendo se limitado a dizer que a capacidade técnica deveria ser demonstrada mediante certidões e atestados de obras ou serviços similares de capacidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, invocando o poder discricionário do Poder Público. Noutras palavras, o parecer técnico, e por consequência, a decisão administrativa ora impugnada, não evidencia por que razão a qualificação técnica das empresas licitantes depende da execução de obras utilizando estacas de no mínimo 40cm de diâmetro (não sendo possível aferir os motivos pelos quais uma licitante que comprovasse ter utilizado 25.000m de estacas de 30cm de diâmetro, por exemplo, seria menos qualificada para executar o objeto do certame”, explicou a magistrada, que proferiu a decisão no domingo, 28, horas antes dos papéis serem abertos com a propostas.

A reportagem apurou que CPL foi notificada sobre a decisão da justiça somente no dia 1º de abril, conforme informação repassada pela assessoria do governo. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Acre deverão se manifestar sobre o caso nos próximos dias após serem notificados a pedido da juíza.

OS VALORES APRESENTADOS

Mesmo com a decisão da justiça, as propostas foram expostas em reunião na Secretaria Adjunta de Licitações do Acre (Selic). No quesito preço, o consórcio de Manaus (AM) formado pelas empreiteiras Tecon Tecnologia em Construções LTDA, Ardo Construtora e Pavimentação LTDA e Fox Engenharia apresentou proposta com valor global de R$ 277 milhões. Na segunda colocação apareceu o grupo formado por empresas do Acre e do Estado do Ceará, liderados pela TL Engenharia, CG Construções, Albuquerque Engenharia e Architech Consultoria com valor de R$ 298 milhões. Na terceira posição, surge o consórcio Porto Belo, do Estado de Goiás, composto pelas empresas Porto Bela Engenharia e Oliveira Araújo Engenharia com valor global de R$ 340 milhões. Na última colocação, surge o consórcio paulista formado pelas empresas Paulitec Construções e MHA Engenharia com proposta e valor global de R$ 456 milhões.

Como a decisão judicial suspende o certame até análise do mérito, o prazo dado pela Selic de 180 dias para elaboração e aprovação dos projetos, está comprometido. Dos R$ mais de 300 milhões que obra deve custar, o governo do Acre já tem garantido cerca de R$ 115 milhões, através de uma doação do Banco do Brasil em contrapartida com o Estado para continuar gerindo a folha de pagamento de mais de 47 mil servidores, entre ativos, aposentados, pensionistas e estagiários. O valor garantido pelo Instituição Financeira garante ⅓ da obra que deverá demorar cerca 42 meses para ser totalmente levantada.

A área do Terreno escolhido pelo Estado no bairro Irineu Serra é de 241.380,61 m² com expectativa de ter mais de 57 mil metros quadrados construídos, contando com 1 prédio de Sede do Governo, 1 Auditório/Centro de Eventos, 3 Blocos de Secretarias, Terminal de Ônibus e Centro de Triagem.

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Enfermeira morre após cair de tirolesa em parque no AC; local não tinha autorização para fazer atração

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Yasmili Araújo estava com namorado e amigos quando caiu da estrutura e morreu nesse sábado (2). Família afirma que vítima subiu sem proteção na estrutura e pisou em buraco.

Yasmili Araújo morreu nesse sábado (2) após cair de tirolesa em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

Yasmili Araújo morreu nesse sábado (2) após cair de tirolesa em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

A enfermeira Yasmili Araújo, de 23 anos, morreu na tarde desse sábado (2) após cair de uma tirolesa no parque aquático Piracema Park Club, na Rodovia Transacreana, zona rural de Rio Branco. A jovem estava acompanhada do namorado quando aconteceu o acidente. A queda foi de uma altura de 15 a 20 metros, segundo os bombeiros.

O parque fez uma cavalgada no sábado. Os parentes confirmaram que Yasmili, o namorado e alguns amigos estavam no estabelecimento desde o início do sábado para curtir o dia juntos. A enfermeira morava em Senador Guiomard, interior do Acre, onde está sendo velada.

Ainda conforme a família, Yasmili teria subido na estrutura sem proteção, pisou em um buraco que havia no topo da tirolesa e caiu. Ela sofreu diversas fraturas pelo corpo e recebeu atendimento de uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também prestou assistência para a jovem. Christian Araújo, tia do namorado de Yasmili, confirmou que a vítima morreu dentro da ambulância do Samu quando teve uma parada cardiorrespiratória.

“Não amarraram nenhuma corda nela e lá em cima tinha um buraco. Ela tropeçou e caiu nesse buraco. Foi uma fatalidade, uma tragédia”, lamentou Christian.

Em sua página oficial, o parque aquático lamentou o acidente e disse que suspendeu as atividades da tirolesa até que tudo seja devidamente apurado. Uma equipe da Rede Amazônica esteve no local, que está funcionando normalmente neste domingo (3), apenas com a tirolesa interditada.

“Piracema Park Club franqueou todo apoio, suporte e atenção à família da jovem e, após o acidente, encerrou as atividades da atração, que somente voltará a operar após apuração pelas autoridades competentes quanto às causas do acidente”, diz a nota.

Diz ainda que sempre prioriza a segurança e transparência. “Em respeito à família e amigos de Yasmili de Paiva Araújo, Piracema Park Club lança a presente nota de pesar e esclarecimento, reiterando seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes”, destaca.

Vídeo mostra tirolesa minutos antes da enfermeira cair e morrer

Vídeo mostra tirolesa minutos antes da enfermeira cair e morrer

Local não tinha autorização para tirolesa

O diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente Eurico Fernando, contou ao g1 que o parque não tinha autorização para tirolesa. Segundo ele, a administração do espaço estava com certificado válido para a Cavalgada e show. Sobre a não autorização, o parque não se posicionou.

Inclusive, ele conta que uma equipe dos bombeiros esteve no local fazendo uma inspeção ainda na manhã de sexta-feira (1) e não tinha qualquer indício de uma estrutura de tirolesa.

“O local tinha certificado de aprovação válido, no entanto, a montagem da tirolesa foi de última hora. Tínhamos uma guarnição específica que estava trabalhando na guarnição do evento , estavam trabalhando com atendimento pré-hospitalar, eles que fizeram os primeiros atendimentos. O local é certificado, mas no projeto aprovado pela gente no setor técnico, não existe qualquer previsão de uma estrutura pré-montada como a tirolesa, estrutura de esportes precisam ter um documento assinado por um engenheiro, o que o local não possui”, diz.

Os funcionários alegaram ainda que a tirolesa foi finalizada ainda na manhã de sábado sem conhecimento dos bombeiros.

Imagem mostra momento em que a enfermeira sobe na estrutura — Foto: Reprodução

Imagem mostra momento em que a enfermeira sobe na estrutura — Foto: Reprodução

“Foi montada de última hora, ficou pronta na manhã do dia 2. Eles fizeram muito rápido, possivelmente essa pressa na montagem dessa estrutura é fator preponderante para tentar explicar o que aconteceu”, destaca.

Um boletim de ocorrência foi feito e, segundo o tenente, a perícia é que vai atestar o que aconteceu. Se a enfermeira caiu da escada ou da estrutura já acima, onde é possível ver um buraco.

Yasmili tinha formado recentemente em enfermagem e agora estudava para passar em um concurso na área. Christian falou que ela foi a primeira do grupo a subir no brinquedo. A família falou que vai decidir que medidas serão tomadas após o acidente.

O corpo da enfermeira é velado em Senador Guiomard. O enterro está marcado para às 16h no Cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

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Quem está com quem: conheça os marqueteiros das campanhas majoritárias para o Governo no Acre

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Foto: Agência de Notícias do Acre

A campanha ainda não começou oficialmente, mas os bastidores da política no Acre estão fervendo. À frente das pré-campanhas, os empresários do marketing já estão com tudo pronto para trabalhar a imagem dos seus candidatos em busca de votos.

ContilNet conversou com os marqueteiros das campanhas majoritárias para governador no Acre e apresenta essa lista de pessoas que não aparecem muito, mas são elas que definem quase tudo que a população vê na campanha.

Começando com o governador Gladson Cameli (PP), que já anunciou sua pré-candidatura à reeleição. À frente da sua pré-campanha está o marqueteiro Wilson Rodrigues. Wilson é conhecido como “guru” de Gladson, com que já trabalha desde a campanha, em 2014. Com um currículo invejável na área, tem muitas campanhas vitoriosas de prefeito, senador e governador.

Wilson está com o governador Gladson Cameli, pré-candidato a reeleição. Foto reprodução

Wilson falou sobre o seu formato de trabalho. “Sou eu, em conjunto com a minha equipe de marketing. Trabalhamos em conjunto com o partido e a coordenação de campanha. Como ainda não temos, nem legalmente nem financeiramente, as informações sobre a verba que o TSE vai fixar para uso dos partidos dentro da Lei Eleitoral, as contratações, quando necessárias, serão efetuadas apenas após o período legal”, disse.

Na coordenação de marketing da pré-campanha do senador Petecão (PSD), Alderian Campos, com a Agência Gênesis. Ele fez questão de destacar que já está montando equipe e 98% dos profissionais contratados serão do Acre. “Valorizando os nossos profissionais e gerando emprego e renda para os acreanos. Outros trazem 90% de fora e contratam aqui apenas serviços braçais. Esse é um momento ímpar para nossa categoria”, disse.

Alderian Campos está com o senador Petecão, pré-candidato ao governo do Acre. Foto reprodução

Um marqueteiro de Brasília está em diálogo com a equipe de Petecão, mas segundo Alderian, nada está definido ainda. “Estamos com tudo pronto”, garantiu o acreano.

A pré-candidata ao governo, a deputada federal Mara Rocha (MDB), também ainda não divulgou oficialmente a equipe de marketing, mas em conversa por telefone com o ContilNet, o marqueteiro José Américo Moreira da Silva disse que o diálogo com a equipe de Mara para iniciar o trabalho está bem avançado.

Baiano radicado em Brasília, Zé Américo é conhecido no Acre. Ele coordenou as campanhas de 2010 e 2012 do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

José Américo está em diálogo com a deputada federal Mara Rocha, pré-candidata ao governo no Acre. Foto reprodução

O pré-candidato David Hall (Agir) explicou que a campanha dele não contará com profissionais contratados especificamente para atuar no marketing. “A gente não tem um profissional oficial, contamos com a colaboração de amigos. Temos o Dimas Sandas, pré-candidato ao senador e Zé Carlos, pré-candidato a deputado federal. Eles, junto comigo e outros amigos que colaboram, e assim vamos construindo”, disse o próprio David.

O pré-candidato ao governo do Acre, Jenilson Leite (PSB) ainda não contratou agência e sua equipe decidiu por não divulgar, por enquanto, a coordenação de marketing da campanha.

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Colisão entre veículos e motocicletas deixa cinco feridos na Avenida Ceará, em Rio Branco

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Por Davi Sahid

Um grave acidente de trânsito envolvendo um veículo modelo Corolla, de cor prata, um carro Fiat Pálio, de cor prata e algumas motocicletas deixou cinco pessoas feridas na madrugada deste sábado, 2, na Avenida Ceará, no bairro Abraão Alab, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, o condutor do veículo modelo Corolla trafegava no sentido bairro-centro em alta velocidade na Avenida Ceará, quando colidiu violentamente na traseira do veículo Fiat Pálio e em seguida colidiu contra as motos dos mototaxistas que estavam parando na frente a uma boate. Com impacto, o condutor do Pálio perdeu o controle da direção e entrou em uma rua paralela a avenida.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e conduziu cinco pessoas com escoriações a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Franco Silva) na Baixada da Sobral.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia, em seguida os veículos foram removidos por um guincho.

O condutor do veículo Corolla foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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