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Limites da reserva Chico Mendes será reduzida caso PL 6024 seja aprovada
O Projeto de Lei Nº 6024 que visa a alteração dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, é de autoria da Deputada Federal Mara Rocha – PSDBAC e tem movimentado muitos debates de populares do estado desde 2019, ano em que o projeto entrou em tramite.
A reserva Chico Mendes foi criada em 1990 em homenagem ao seringueiro Chico Mendes que na noite de 22 de dezembro de 1988, foi executado a tiros na porta dos fundos de sua casa, em Xapuri. O assassinato reverberou em todo o mundo, levando o governo brasileiro a tomar medidas para prender os assassinos e reconhecer a importância da luta dos seringueiros.
Ate o presente momento, o projeto segue aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e já esta aprovado as audiências para debater o projeto.
O Deputado Leo de Brito disse ao Jornal Oaltoacre.com que é contra o projeto e o mesmo pode ser considerado uma afronta aos residentes da reserva.
Já alguns moradores da reserva se mostraram favorável ao projeto, pôs, segundo eles, o projeto pode facilitar a produção da agropecuária e criação de bovinos na região, uma vez que moradores da reserva são limitados em suas produções por se tratar de uma reserva. O problema ainda não debatido, é que se caso o projeto seja aprovado, antigos moradores daquelas regiões poderá reivindicar suas terras novamente causando conflito com os moradores atuais já que antes das terras se tornar reserva, pertenciam a alguém.
Audiências púbicas já foram realizadas nos poderes legislativos dos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri para debater sobre o assunto, movimentos contrários e favoráveis ao projeto segue em debate até o momento da votação.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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