Acre
Lobby catarinense coloca em xeque a propagada relação comercial entre Peru e Bolívia pelo governo de Sebastião Viana
A decisão ainda não foi oficializada pelos auditores peruanos, mas a informação que vazou foi como um balde de água fria nos projetos da Indústria Dom Porquito, que comemorava a autorização de exportação dada pelo governo federal
Reportagem Especial – Redação ac24horas
Quem teve conhecimento da assinatura do protocolo de intenções que visava o desenvolvimento da área de fronteira entre os governos do Acre (Brasil) e da região de Madre de Dios (Peru), em abril do ano passado, pode ter jurado que definitivamente as relações comerciais entre os dois países, através do Acre, estariam em curso. O governador do Acre, Sebastião Viana, nunca escondeu a liderança desse processo diplomático junto as autoridades dos países de fronteira. Chegou a anunciar, no final do ano passado, a inspeção de auditores peruanos junto as plantas frigoríficas do estado, pare este mês, o que ainda não aconteceu.
E não ocorreu porque segundo uma informação que vazou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que a reportagem do ac24horas teve acesso exclusivo, mesmo com a autorização expedida no último dia 17 de dezembro, habilitando a indústria Dom Porquito, do Acre, a exportar carne suína para o Peru, esse mercado deve ficar sob o domínio dos frigoríficos de Santa Catarina.
A informação é do secretário de relações internacionais do MAPA, Odilson Ribeiro. Ele afirma que o chefe da delegação peruana de auditores que esteve reunida com técnicos do Ministério semana passada, comentou que “eles [os peruanos] só querem liberar exportação [de carne suína] para as plantas frigoríficas de Santa Catarina”.
A decisão ainda não foi oficializada pelos auditores peruanos, mas a informação que vazou foi como um balde de água fria nos projetos da Indústria Dom Porquito, que comemorava a autorização de exportação dada pelo governo federal e via como líquido e certo, a ampliação de seus negócios com o mercado andino.
Caso se confirme a decisão dos auditores peruanos, o estado também perde. A empresa é uma Sociedade Anônima em que a Agência de Negócios do Acre tem 37% das ações e os demais acionistas, 63%. Os investimentos, só no frigorífico foram de R$ 62 milhões, enquanto o complexo todo já englobou cerca de R$ 86 milhões.
O acordo entre Brasil e Peru de exportação de carne suína pelo Acre, previa importações de produtos do Peru para o Brasil no frete de retorno, barateando a logística para ambos os países e gerando preços competitivos.
Com a exportação, o Peru também teria a capacidade de funcionar como uma porta de saída do suíno acreano para outros países através do livre trânsito para exportar pelos portos peruanos com destino à Ásia.
Mas essa parece ter sido mais uma propaganda vendida apenas nas páginas da mídia do atual governo, o interesse de países como Hong Kong em fechar acordos comerciais com a Dom Porquito também não saiu do papel.
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Atualmente, dos dez maiores importadores de carne suína do Brasil, três são da América do Sul. A Argentina lidera as importações na região, em seguida vem o Uruguai, e o Chile.
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Segundo o agro link, o Peru importou 7,949 mil toneladas de carne suína em 2015, o que marcou um recorde no país. No ano passado foram 7,517 mil toneladas, o que representou uma queda de 5% na relação anual, mas sobre uma base de comparação muito alta.
Acre poderá assistir Santa Catarina assumir player mundial de exportação de carne suína para o Peru
Se as autoridades do estado não conseguirem mudar o que foi extraoficialmente decretado pela auditoria peruana, o estado pode mais uma vez, ver o bonde da exportação passar pela Transoceânica.
O Chile é o principal fornecedor de suínos ao Peru, em função de seus preços competitivos e a facilidade logística. Mas por se tratar de um país com recursos naturais muito menores, a previsão de especialistas em exportações é que em questão de tempo alguém assuma esse emergente consumidor.
O aumento no consumo de carne suína no pais vizinho deve ocorrer devido ao crescimento econômico e ao aumento da renda dos peruanos. Recentemente, o USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) apontou esse mercado como uma aposta que vale a pena ser feita, e a proximidade do Brasil pode ser um fator decisivo. O Peru é um dos países que mais cresce economicamente na América Latina.
Embora não tenha admitido publicamente, a suspeita do MAPA é que a decisão dos auditores peruanos esteja ligada ao domínio de empresas do estado de Santa Catarina à Associação Brasileira de Carnes, a ABPA.
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De acordo informações que a reportagem teve acesso, a decisão comentada pelo chefe da delegação peruana não atende as normas internacionais e nem os interesses comerciais entre os dois países.
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O secretário de relações internacionais do MAPA sugeriu a Paulo Santoyo e ao governo do Acre, que sejam feitas “gestões de alto nível” junto as autoridades peruanas. Santoyo é sócio-proprietário da Dom Porquito.
“Não há uma justificativa técnica para os peruanos deixarem de importar carne suína do Acre e de outros estados brasileiros, não temos aftosa, o suíno não é vacinado, não existe nenhuma regulamentação nos organismos internacionais que impeça essa relação” disse Ribeiro.
Governo do Acre nunca escondeu liderança das negociações comerciais com Peru e Bolívia
O governador Sebastião Viana nunca escondeu ser o grande líder das negociações entre os dois países. Em uma das publicidades de sua estatal de comunicação, falou no final do ano passado, da persistência junto ao Mapa e avanços no diálogo com os vizinhos Peru e Bolívia.
Depois de pedir aceleração para a liberação desse comércio com a Bolívia, no final do ano passado, o governador Sebastião Viana sumiu do estado. Até sua passagem por Brasília e agenda com o presidente Michel Temer, estranhamente não foi informada oficialmente. Seu primeiro compromisso público em 2018 foi na procissão de São Sebastião no final da tarde de ontem (20).
Antes de ir para Xapuri, o governador falou sobre dívidas da Industria Dom Porquito com a empresa Pedra Norte para um site de notícias local, mas não fez nenhum comentário sobre a relação comercial de fronteira.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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