Brasil
Lula critica militares e diz que só conversará com Forças Armadas se for eleito
“O que nós vamos fazer com as Forças Armadas é ela cumprir o seu papel constitucional”, disse o ex-presidente
Por Caio Junqueira
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os militares em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) e disse que só se sentará para conversar com eles quando for eleito presidente. Membros das Forças Armadas rejeitam publicamente o retorno de Lula, em razão das condenações do petista na Lava Jato. O ex-presidente teve as condenações anuladas pelo Supremo após o juiz Sergio Moro ser considerado parcial pela Corte.
“O que nós vamos fazer com as Forças Armadas é ela cumprir o seu papel constitucional. As Forças Armadas existem para garantir a soberania nacional contra possíveis inimigos internos. Ela tem que tomar conta das nossas fronteiras, das nossas fronteiras terrestres, das nossas fronteiras marítimas. Ela tem que tomar conta do nosso espaço aéreo e ela precisa proteger o povo brasileiro. É isso que ela tem que fazer. E não se meter em política. Se quiser se meter em política, tira a farda, vai virar um cidadão comum e pode ser candidato a qualquer coisa, nós já tivemos”, disse.
Lula também criticou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e disse que os militares “pensam que são superiores”. “Eu ouvi dizer o Pazuello, quando ele foi na CPI, disseram uma futrica, não sei se é verdade, porque nem tudo que sai na imprensa é verdade também, dizendo que o Pazuello ameaçou ir de farda pra amedrontar os senadores. É assim que eles pensam, eles botaram na cabeça que eles são superiores, eles botaram na cabeça que eles são mais honestos e a CPI tá mostrando o que aconteceu com a quantidade de coronéis que, em nome de institutos, de ONGs, estavam montando uma verdadeira quadrilha de comprar vacina. Eu não tenho conversa com os militares. Não há por que conversar com o Ministério Público, não há por que conversar com a Polícia Federal, eles são instituições do estado, eles têm funções a cumprir e têm que respeitar o regulamento e a constituição. É isso”, afirmou.
O ex-presidente afirmou ainda que somente conversará com militares se for eleito. “Quando eu ganhar, eu vou conversar porque, aí, eu vou ser chefe deles e vou dizer o que eu penso e qual é o papel deles. Porque a democracia definitivamente não comporta um estado civil governado por quase 6 mil militares que estão em postos de confiança no governo Bolsonaro. Agora, isso acontece também não é por mérito do Bolsonaro, não. É por incompetência do Bolsonaro. É por incompetência. Quando o cidadão é incompetente ele tenta se escudar na coisa que ele acredita ser o forte. De um lado são os milicianos, ele adora. Ele adora ter relação com essa gente. São milicianos, é aposentado da Polícia Militar, são aposentados das Forças Armadas e eu, sinceramente, acho que o que ele tá fazendo com as Forças Armadas é um desprestígio à instituição Forças Armadas. E eu quero que elas sejam fortes, estejam bem armadas, bem preparadas pra não deixar ninguém meter o bedelho aqui. O que não pode é um presidente da república ficar dando emprego que é da área pública, civil, ficar colocando militar da reserva. Tem mais coronel e mais general dentro do governo do que nos quartéis. Isso tá errado e é por isso que eu sou favorável ao projeto de lei da nossa deputada do Acre, da Perpétua, para que a gente proíba esse tipo de coisa. Você sabe, Laercio, que hoje tem mais militar no governo do que durante os 23 anos de regime militar.”
No dia 4 de agosto, a reportagem revelou que Lula prepara uma manifestação pública para tentar se aproximar dos militares. O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim foi escalado para tentar fazer essa interlocução, mas vem encontrando dificuldades. Segundo petistas, isso irritou Lula, que resolveu então criticar abertamente militares.
A rejeição dos militares é baseada nas condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva além dos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, todos ligados à operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em segunda instância e chegou a ficar preso por 580 dias.
Militares da ativa e da reserva com que a CNN conversou disseram que a fala de Lula nesta segunda agrava uma situação de aproximação que já era difícil. Militares rejeitam o retorno de Lula para o Palácio do Planalto, sob o argumento de que se trata de alguém condenado por corrupção que só teria, na visão deles, sido absolvido em um movimento do Judiciário para trazer à arena eleitoral alguém capaz de vencer o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
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Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia
O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto
O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.
O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.
Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.
Fonte: EBC GERAL
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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