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Acre

Mãe denuncia Prefeitura e cemitério na Capital por violação de sepultura sem autorização

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Segundo informações, centenas de covas serão violadas nos próximos dias

Alexandre Lima, de Brasiléia – Ac

Túmulos foram violados sem qualquer tipo de aviso por parte da Prefeitura de Rio Branco e administração do cemitério - Foto/cedida

Túmulos foram violados sem qualquer tipo de aviso por parte da Prefeitura de Rio Branco e administração do cemitério – Foto/cedida

A servidora pública Neiva Aparecida Badotti (40), moradora da cidade de Brasiléia, entrou com uma ação em desfavor do município de Rio Branco, capital do Acre e administração do cemitério Morada da Paz, no dia 2 de janeiro deste ano pelo crime previsto no Código Penal, Artigo 210: Violação de Túmulo.

Placas de localização foram retiradas do jazigo da da filha morta a 12 anos - Foto/cedida

Placas de localização foram retiradas do jazigo da filha morta a 12 anos – Foto/cedida

Segundo a denunciante, esteve no cemitério acima citado para visitar o túmulo de sua filha, morta no ano de 2001, quase cinco dias após nascer e ser levada à Capital onde passou por uma batalha de vida, na qual perdeu devido falta de tratamento que não existia no hospital de Feijó e por parte do médico que chegou a ser punido pelo CRM do Acre.

Passado todos esses anos, Neiva sempre visitou e cuidou do jazigo nº 15, quadra 102 no cemitério particular Morada da Paz na Capital. Disse que nunca havia sido informada que o local onde descansava os restos mortais de sua filha, seria de responsabilidade do Município.

Para sua surpresa e terror, foi fazer mais uma visita no cemitério e encontrou o túmulo aberto sem os restos mortais de sua filha, que havia sido retirado a poucas horas, no período matutino (manhã), sem qualquer aviso prévio juntamente com outros dois.

Ao entrar em contato com a administração do Cemitério, foi avisada que o local era de responsabilidade do município e a ordem foi dada pela Prefeitura. “Quando foi para cobrar uma dívida junto ao Estado quando morava em Feijó, a secretaria de habitação soube me encontrar aqui em Brasiléia, mas, para me avisar que o túmulo da minha filha iria ser molestado, ninguém me localizou”, desabafou a mãe.

Queixa crime foi registrada. Neiva irá ao MP contra cemitério e Prefeitura

Queixa crime foi registrada. Neiva irá ao MP contra cemitério e Prefeitura

Após procurar a administração, disseram que os restos mortais de sua filha teria sido colocado no ossário, poderia ser visitado com autorização prévia da Prefeitura de Rio Branco, mas não poderia ser aberto. Fato esse que revoltou ainda mais a mãe e os documentos não foram entregues até o momento sob a justificativa de que o escritório estaria em reforma e os documentos não se encontravam na pasta de 2001.

Neiva levou o caso à delegacia localizada no Bairro da Estação Experimental sob o registro nº 21/2014, mas que iria ser transferido para o Tucumã nos próximos dias. Também iria denunciar junto ao Ministério Público do Estado ou até mesmo Federal, pois irá procurar justiça neste caso.

Outro ponto que intrigou a mãe, foram avisados de que o local é de propriedade da Prefeitura e que todos seriam retirados. O prazo para recém nascido, é de três anos; para adulto é de cinco. As regras foram quebradas pois, sua filha já estava lá a 12 anos.

“A dor é tão grande, é inexplicável. Acho que tomei um choque de realidade agora e sei que na administração petista, até mesmo a morte se tornou um empreendimento lucrativo, onde já não existe respeito para ninguém… Nem mesmo pelos sentimentos de uma mãe”, finalizou a mãe que não sabe explicar como está se sentindo diante deste caso.

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Acre

Asfalta Rio Branco mostra resultado de trabalho em vários bairros da cidade

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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.

“Temos que aproveitar o verão para fazer um bom trabalho”  (Foto: Rodilson Bardales/Assecom)

O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.

“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”

Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.

“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente.  Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.

Fabiana: “Hoje concluimos essa primeira etapa” (Rodilson Bardales/Assecom)

Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.

“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Sistema de coleta e tratamento de esgoto do loteamento Portal Ipê é reativado

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.

O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.

De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.

“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.

Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.

“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.

As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

MPAC sedia reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos

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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.

A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.

Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.

“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.

Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.

O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.

“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.

Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.

Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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