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Acre

Maioria das prefeituras do Acre têm situação fiscal crítica, baixa autonomia e muito gasto

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Apenas três prefeituras do Acre apresentam situação fiscal boa ou de excelência, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado na quinta-feira, 21, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Firjan, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.

Do Acre, somente Rio Branco -com nota de excelência que inclusive a coloca entre as cinco capitais com melhor gestão fiscal -Manoel Urbano e Marechal Thaumaturgo obtiveram nota azul e verde, chancelando suas finanças saneadas, com capacidade de investimento e liquidez.

Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

O indicador de Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.

Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica – terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.

O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.

A maioria das prefeituras acreanas tem alta liquidez e tem feito investimentos mas esbarram no gasto com pessoal e na falta de autonomia, já que dependem dos repasses federais para se manter. Bujari e Sena Madureira não apresentaram dados.

O estudo completo pode ser acessado aqui: https://www.firjan.com.br/ifgf

 

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Acusado de matar homem enforcado com lençol pega 19 anos de prisão no Acre

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Douglas Sena dos Santos foi julgado na sexta-feira (3) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Edilson da Rocha Monteiro, de 48 anos, foi achado morto após dois dias sem manter contato com a família.

Douglas Sena dos Santos foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por ter matado Edilson da Rocha Monteiro em outubro do ano passado. De acordo com o processo, Douglas usou um lençou para asfixiar a vítima. O julgamento foi nessa sexta-feira (3) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.

A vítima foi encontrada em estado de decomposição dentro de casa em outubro do ano passado, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco. Monteiro estava cerca de dias sem manter contato com a família e, ao ir na casa do irmão, Raquel Cristina o encontrou já sem vida.

O réu Douglas Sena dos Santos responde pelo crime de homicídio, por meio de asfixia. Sem dar detalhes, a defesa dele disse apenas que Santos confessou o crime.

Conforme a Justiça, no júri desta sexta, além do réu, cinco testemunhas foram ouvidas, entre elas estão dois irmãos da vítima.

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IAPEN divulga cronograma de visitas nos presídios do Acre que ocorrem neste domingo

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Na tarde deste sábado, 4, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informou que as visitas nas unidades penitenciárias do estado serão retomadas a partir deste domingo, 5.

No entanto, a gratidão destaca que haverá algumas orientações a serem seguidas, como por exemplo, o horário que será 8h às 11h da manhã e à tarde de 13h às 16h.

Em relação aos procedimentos, os visitantes devem atentar-se às seguintes orientações: Apenas uma pessoa por preso poderá visitar; O visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto. Outro tipo de protocolo não será autorizado; Carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento; Não será permitido entrada com alimentação;A utilização de máscaras será obrigatória; Em cumprimento ao Decreto Governamental n° 10.599, será exigida a apresentação de comprovante de vacinação no ato da entrada nos estabelecimentos prisionais.

O órgão repassou o cronograma de visitas do mês de dezembro. No Complexo Penitenciário de Rio Branco: domingo, 5 de dezembro – pavilhão P (manhã) e pavilhão O (tarde); sábado, 11 de dezembro – pavilhão C (manhã) e Posto Médico (tarde); domingo, 12 de dezembro – pavilhão L (manhã) e pavilhão A (tarde).

No Pavilhão dos Reeducandos do Trabalho Externo (Antiga UP-4): sábado, 11 de dezembro. Visitas apenas no período da manhã. Já na Unidade de Regime Fechado nº 2 de Rio Branco (Antonio Amaro Alves): sábado, 11 de dezembro – alojamentos 2 e 4; domingo, 12 de dezembro – alojamentos 5, 6 e 7. Visitas apenas no período da manhã. A Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco: sábado, 11 de dezembro – pavilhão Alamanda e Berçário; Sábado, 18 de dezembro – Pavilhão Carmélia. Visitas apenas no período da manhã e a Unidade Penitenciária Moacir Prado (Tarauacá): domingo, 5 de dezembro – ala 4 (manhã) e ala 3 (tarde); sábado, 11 de dezembro – pavilhão B (manhã) e ala 1 (tarde); domingo, 12 de dezembro – pavilhão D e alojamento C (manhã) e ala 2 (tarde).

As unidade penitenciárias de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard terão cronograma de retorno de visitas divulgado posteriormente.

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Sem mortes, Acre tem três novos casos da Covid-19 neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou na tarde deste sábado, 4, o registro de 3 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 88.228, em todo o Acre.

Segundo o boletim, nenhuma notificação e óbito foi registrada neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça 1.849 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 251.066 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.831 casos foram descartados e 7 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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