Brasil
Mais de 20% dos municípios brasileiros têm risco de surto para dengue
Para este ano, a previsão é que o orçamento de vigilância em saúde para os estados chegue a R$ 1,9 bilhão.
Dados do Ministério da Saúde revelam que 1.153 municípios brasileiros, o que corresponde a 22% do total, têm alto índice de infestação e risco de surto para dengue, zika e chikungunya, o que indica a necessidade de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças, mesmo durante o outono e o inverno. Nessas estações, a tendência seria de cair a incidência de doenças associadas ao mosquito.
O mapeamento foi feito com base no Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), que compila informações enviadas por gestores municipais. Neste caso, os dados foram coletados entre janeiro e meados de março. O LIRAa mostra que, além dos municípios que estão em situação mais vulnerável, 2.069 estão em alerta e 1.711 apresentam índices satisfatórios. A lista com a situação de cada cidade está disponível no portal do Ministério da Saúde
“O resultado do levantamento indica que é necessário dar mais atenção às ações de combate ao mosquito. A prevenção não pode ser interrompida, mesmo no período mais frio do ano”, alertou o secretário de Vigilância em Saúde, Osnei Okumoto. De acordo com o secretário, as ações ddevem reverter em maior proteção durante o verão, época de maior proliferação do Aedes aegipty. “Assim será possível manter a redução do número de casos”, adiantou.
Entre as capitais, apenas São Paulo, João Pessoa e Aracaju apresentam índices satisfatórios e não devem enfrentar problemas desse tipo.
De acordo com o ministério, Rio de Janeiro, Fortaleza, Porto Velho, Palmas, Maceió, Salvador Teresina, Recife, Brasília, Vitória, São Luís, Belém, Macapá, Manaus e Goiânia estão no estágio de alerta. Natal e Porto Alegre realizaram levantamento por armadilha, utilizada quando a infestação do mosquito é muito baixa ou inexistente. Boa Vista, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e Campo Grande não enviaram informações.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Virologia e professor da Universidade Feevale, localizada no município de Novo Hamburgo (RS), Fernando Rosado Spilki, considerou “impressionante” o índice de infestação no Brasil. Spilki disse que os riscos de ocorrência de novos surtos são elevados, pois, no caso da chikungunya, por exemplo, a população imune, inclusive por já ter contraído a doença, é relativamente baixa.
Para Spilki, a manutenção desse patamar de incidência, poucos anos após surtos de doenças terem chamado a atenção do país, reflete a falta de políticas que integram ações preventivas eficazes e de conscientização da população. O professor acrescentou que a situação deriva também de outros problemas, como a urbanização precária das cidades brasileiras e a descontinuidade no fornecimento de água, o que faz com que parte da populaçãotenha de armazená-la, o que pode gerar criadouros de mosquitos.
As características do Aedes aegypti também dificultam o combate, o que amplia o desafio de superar o problema. “Hoje, a praga número 1 a ser combatido é exatamente o Aedes aegypti, que tem entrado em muitos municípios, inclusive expulsando outras espécies, como o Aedes albopictus. E o aegypti tem a característica de não só ficar ao redor da casa, mas de entrar na casa, o que dificulta o combate”, detalhou Spilki.
O professor ressaltou que o Brasil não é o único país que sofre com o problema. “Há uma recrudescência dessa situação em toda a América do Sul. Há relatos de aumento de casos de doenças transmitidas no Peru e no Equador, acompanhando a situação brasileira. Não é, portanto, uma coisa exclusiva nossa, mas, como país, precisamos tomar uma ação de prevenção e vigilância, porque nossa população é muito grande.”
O Ministério da Saúde informa que as ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti são permanentes e tratadas como prioridade. Entre as medidas tomadas para combater o mosquito está a criação da Sala Nacional de Coordenação e Controle, que orienta e articula ações contínuas ao longo do ano com governos estaduais e municipais para combate ao vetor e monitora a situação epidemiológica e as atividades para enfrentamento do mosquito. Além disso, os recursos para as ações de vigilância em saúde cresceram nos últimos anos, passando de R$ 924,1 milhões, em 2010, para R$ 1,94 bilhão em 2017.
Para este ano, a previsão é que o orçamento de vigilância em saúde para os estados chegue a R$ 1,9 bilhão.
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SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus
A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.
Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.
“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.
A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.
Fim da Linha
A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.
Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.
A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.
O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.
Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.
Caixa-preta
Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.
“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.
Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.
“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.
Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.
“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.
Fonte: EBC GERAL
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Cúpula do G20: Câmara do Rio aprova ‘megaferiadão’; saiba quando
O Rio de Janeiro se prepara para receber uma grande cúpula internacional em novembro, quando ocorrerá o encontro do G20, que reúne as maiores economias do mundo, além de líderes de diversos países e organizações internacionais. Nesta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei que estabelece um megaferiadão para facilitar a logística do evento, que acontecerá nos dias 18 e 19.
O megaferiadão emenda os feriados de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, criando um período de folga prolongado para a população carioca.
O projeto agora segue para a análise do prefeito Eduardo Paes, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. No entanto, a tendência é que o prefeito aprove a medida, já que o PL foi apresentado pela própria prefeitura.
A decisão de criar o megaferiadão visa facilitar a mobilidade dos líderes mundiais e suas comitivas durante o evento, além de contribuir para o sucesso das reuniões paralelas que ocorrerão durante a cúpula do G20.
Setores como comércio de rua, bares, restaurantes, hotéis, centros comerciais, estabelecimentos culturais, pontos turísticos e empresas jornalísticas não serão afetados pelo megaferiadão e funcionarão normalmente.
A estrutura de segurança montada para o G20 no Rio de Janeiro será superior àquela utilizada na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.
A cidade se prepara para receber representantes das 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia, da União Africana, 12 países convidados e 15 órgãos internacionais.
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Fonte: Nacional
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Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Como a operação corre sob sigilo, os nomes dos alvos não foram divulgados nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça.
A Operação Fim da Linha foi deflagrada na semana passada. A ação resultou na prisão de sete pessoas, sendo que uma delas foi presa ontem, na Operação Muditia. Os agentes apreenderam 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.
Os envolvidos foram acusados de usar o serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.
A denúncia feita pelo Ministério Público revela que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UpBus.
Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas integravam o quadro societário da UpBus.
Já na Transwolff (TW), entre os anos de 2008 e 2023, dez denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa e utilizaram o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”.
Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.
Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada na semana passada em Diário Oficial do município, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.
Fonte: EBC GERAL