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Mais de 200 óbitos de bebês nas maternidades públicas do Acre podem virar ação coletiva por supostos erros médicos
Em 2019 já foram registrados 200 óbitos de bebês entre o óbito fetal e até 27 dias de nascidos. Em 2018, esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram confirmados pela secretaria de saúde do estado
Nos últimos três anos, de acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871 bebês foram à óbito no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior incidência nos casos, com 78 registros nos últimos três anos.
Somente em Tarauacá foram registradas 18 mortes de bebês.
Advogado afirma que uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente (médico) e o dano, surge o dever de indenizar. 200 bebês já morreram em todas maternidades públicas.
Os dados crescentes de óbitos de bebês nascidos nas maternidades de todo o estado podem se transformar em uma grande ação coletiva de mães vítimas de supostos erros médicos. Esse ano, a vereadora Janaina Furtado, do município de Tarauacá, foi a primeira a chamar atenção das autoridades para a média de 28,7 mortes de bebês por ano registrados na única maternidade da cidade. 18 deles somente este ano. Em 2018 foram 36 óbitos.
No levantamento feito em todo o estado, os números são ainda mais preocupantes. Em 2019 já foram registrados 200 óbitos de bebês entre o óbito fetal e até 27 dias de nascidos. Em 2018, esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram confirmados pela secretaria de saúde do estado e chamaram atenção do advogado Giliard Souza que em artigo, sugeriu uma ação coletiva para reparação de danos às supostas vítimas.
Para o advogado a responsabilidade civil por erro médico deriva de uma regra onde o paciente para ser ressarcido por um erro médico deverá provar que esse não agiu de acordo as regras de sua profissão e que o resultado lesivo foi fruto de sua ação ou de sua omissão.
“Por sua vez, os hospitais, devido ao caráter de serviço público da atividade de prestação de serviços, respondem objetivamente pelos danos sofridos por seus pacientes. Isso significa dizer que, uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente e o dano, surge o dever de indenizar” comentou Giliard.
Nos últimos três anos, de acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871 bebês foram à óbito no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior incidência nos casos, com 78 registros nos últimos três anos. A primeira do ranking é Rio Branco, com 308 casos confirmados até 16 de setembro, seguida de Cruzeiro do Sul, com 72 registros e Sena Madureira com 39 óbitos.
Com o segundo maior número de casos no estado, a secretaria de saúde enviou uma equipe para abrir processo administrativo na maternidade Ethel Muriel Geddis, em Tarauacá. Segundo a gestora do hospital, Laura Pontes, o histórico revela uma rotina no registro de óbitos. Os resultados do processo administrativo não foram divulgados pelo núcleo materno em saúde da Sesacre.
O Tribunal de Justiça do Acre não informou o quantitativo de processos em tramitação por erros médicos, mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por dia são abertas 70 novas ações por erro médico no Brasil; cerca de três por hora. Só em 2017, 26 mil foram registrados somando os de todos os Estados. Contudo, apesar destes números expressivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) conta com somente 944 processos para punição ou cassação do registro médico, somando os casos de 2011 a 2018.
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Proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale para quem recebe até R$ 2.824
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. Com a aprovação, o texto vai para sanção do Palácio do Planalto.
Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 – ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:
- Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
- De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
- De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
- De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
- Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.
Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.
“Me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção, — e aqui não vou entrar nem em um Governo, nem em outro —, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, afirmou.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a redação do governo. Ele alegou que o governo está iniciando a política de recuperação do poder aquisitivo do Imposto de Renda, e que o aumento da faixa de isenção acontecerá de forma gradual.
“Em 2023, primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a correção foi de 10,93% e agora de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção, que ocorreu em 2002. Portanto, Presidente, essa correção, este projeto, dá sequência à política do Governo do Presidente Lula de iniciar a correção da tabela do Imposto de Renda”, afirmou.
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A vacinação contra a dengue já chegou na rede municipal de saúde, mas com a baixa procura os agentes de vacinação estão indo até as escolas da rede municipal de ensino para vacinar crianças de 10 a 11 anos. Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da capital e a secretária de Educação, Nabiha Bestene, participaram do lançamento na escola Bom Jesus, no bairro Taquari.
“O que temos pedido é que os pais ou os responsáveis levem suas crianças para vacinar contra a dengue. Em 2021 morreram três pessoas com a doença. No Brasil, a dengue está matando para todo lado. Então vamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, mas principalmente, das nossas crianças”, disse o prefeito.
“Temos que correr atrás, levar para as escolas. A maior campanha é nas escolas. São Paulo fez, outros estados fizeram, porque não fazer? Então nós estamos levantando isso aí junto à Secretaria de Saúde, obviamente”, destacou a secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A campanha de vacinação é feita em parceria com a comunidade escolar e os pais dos alunos.
“Comunicamos sobre a vacinação, elaboramos um termo de autorização, fizemos também o convite para que os pais viessem juntamente com a criança e, caso ele não pudesse, porque está trabalhando ou por algum outro motivo, que mandasse o termo assinado e a carteirinha de vacina. E assim alguns fizeram, alguns vieram. Estão aqui presentes. Eu creio que quem não veio, mandou sim o termo assinado”, disse a diretora da escola, Irismar Fernandes.
A dona de casa, Vandinéia Ferreira acompanhou a vacinação do filho.
“A ação é muito importante porque está tendo muitos casos de dengue e ele já pegou uma vez.”
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Preso em outubro do ano passado por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, Caio Lima da Silva, conhecido como “Gogão”, foi condenado pela Justiça do Acre.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco.
Caio Lima, foi sentenciado há quase nove anos de prisão. Consta no processo que em abril do ano passado, o réu e outro comparsa roubaram uma caminhonete da Secretária Municipal de Saúde.
O servidor municipal foi rendido quando ia sair para o trabalho.
Sob ameaça de armas, a vítima foi obrigada a dirigir, até uma área de mata.
No local, o funcionário público, foi mantido como refém de um dos assaltantes.
A caminhonete, foi levada para uma casa, na Rua da Banana, no Bairro Mocinha Magalhães.
A Hilux, foi encontrada por investigadores da DCORE, quatro dias depois do crime.
O veículo seria desmanchado e as peças vendidas no mercado clandestino.
Um segundo envolvido no caso, também chegou a ser detido, mas com base nas provas, apenas Caio Lima foi condenado.
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