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Mais de 35,5 mil servidores públicos do Acre devem fazer recadastramento
Caso o procedimento não seja realizado, servidor pode ter pagamento suspenso. Saiba como e onde fazer o recadastramento.
Mais de 35,5 mil servidores públicos do Acre devem fazer recadastramento — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
Mais de 35,5 mil servidores públicos do Acre devem ficar atentos para a realização do recadastramento. O processo é feito para atualizar informações sobre os locais de trabalho e os serviços desenvolvidos pelos servidores.
O decreto que determina a atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores estaduais foi publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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Conforme o governo, as informações devem ser lançadas na folha de pagamento e no sistema estadual de gestão de pessoas. Em seguida, vão servir de base para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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O decreto determina que o recadastramento deve ser feito, obrigatoriamente, por servidores de cargos de provimento efetivo, comissionado e temporário, civis e militares, inclusive agentes políticos.
A medida também é obrigatória para servidores que se encontrem cedidos, afastados ou licenciados. Ainda de acordo com a publicação, os servidores inativos e pensionistas, além dos estagiários e terceirizados não precisam fazer o procedimento.
Quem deixar de fazer o recadastramento dentro do prazo e sem justificativa, deve ter o pagamento dos vencimentos suspenso. Além disso, deve ser aberto um processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor. Segundo o decreto, o pagamento deve ser estabelecido após a regularização do recadastramento.
Recadastramento dos servidores públicos do Acre começa em agosto deste ano — Foto: Divulgação/Secom
Como fazer
A primeira fase do recadastramento será realizada pela internet. De acordo com a determinação, o servidor deve preencher um formulário online e este procedimento vai gerar um comprovante que deve ser validado presencialmente.
Depois disso, o servidor terá dois dias úteis para dar início à segunda fase do recadastramento que é o comparecimento ao setor de Recursos Humanos do órgão onde está lotado.
Conforme a publicação, o recadastramento presencial ocorre de acordo com um cronograma que leva em consideração a data de nascimento dos servidores. Aqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março devem fazer o recadastramento entre os dias 1° e 31 de agosto.
Já os que fazem aniversário em abril, março e junho farão entre os dias 1° e 30 de setembro. Os nascidos em julho, agosto e setembro terão o mês de outubro para atualização cadastral e, por fim, os servidores com data de nascimento entre outubro e dezembro, devem fazer o recadastramento de 1° a 30 de novembro.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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