Acre
Mais de 70% dos mandados de prisão expedidos pela Justiça acreana ainda estão em aberto
Na teoria, ter contra si um mandado de prisão é garantia de que um infrator da lei será preso. Mas, na prática, as coisas são um pouco diferentes. De acordo com dados divulgados nesta semana, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Acre tem um déficit no cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça estadual (TJ/AC) de 71,2%, no período entre junho de 2011 até o último dia 1º de março (20 meses). Ou seja, 1.439 mandados estão em aberto.
Em outras palavras, apenas 28,2% dos mandados de prisão emitidos pelo Tribunal de Justiça do Acre efetivamente resultaram em prisões dos acusados aos quais eles pesavam contra. Com tal desempenho, o Acre fica bem colocado, na 2ª posição, entre os estados que mais cumprem os seus mandados de prisão da Região Norte. Apenas o Pará, com uma taxa de 34,8%, supera o Acre na eficiência de executar ordens de prisão (por outro lado, os 65,2% dos mandados não cumpridos lá representam mais do que o dobro de mandados descumpridos no Acre: 3.834).
O estado que tem a menor competência para cumprir mandados de prisão do Norte é Rondônia, com um déficit de 91,1% das ordens de prisão cumpridas (5.822 mandados em aberto); seguido do Amapá (87,5%, ou 4.582 mandados em aberto); do Amazonas (86,9%, ou 5.140 mandados em aberto); do Tocantins (86,4%, ou 444 mandados); e Roraima (73%, ou 1.056 mandados). O Acre vem na sequência, em 6º lugar entre os maiores déficit, seguido do Pará, em 7º na região.
A nível nacional, o Acre está bem próximo à realidade do país. Em todo o Brasil, o CNJ aponta que, entre junho de 2011 até 1º de março deste ano, foram expedidos 268.358 mandados de prisão. Destes, 192.611 – isto é, 70% deles – ainda aguardam desfechos. O Acre está apenas 1,2 ponto percentual acima desta média.
Do total de ordens de prisão emitidas no país, 3 estados são responsáveis por 41,49% delas (79.957 mandados). Eles são: Paraná (30.431 mandados), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Estes 3 também são os que têm mais mandados de prisão em aberto: Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Em termos absolutos, o Acre fica bem longe destas realidades.
Maiores informações sobre os mandados de prisão podem ser obtidos pelo BNMP, que é o cadastro nacional para mandados de prisão. Seu site é: www.cnj.jus.br/bnmp.
Por Tiago Martinello
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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