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Mais três ministros do TSE reclamam da insistência do PT em apresentar Lula como candidato

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Integrantes da Corte atacaram postura da chapa petista em desrespeitar decisão

Julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE – Ailton Freitas/Agência O Globo

Além do ministro Luís Roberto Barroso, que no último domingo ameaçou punir a chapa do PT com a perda de tempo no horário eleitoral gratuito, outros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reclamaram da insistência do partido em veicular propagandas promovendo a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles, que já tinham suspendido algumas peças publicitárias da campanha, voltaram a proibir outras propagandas que deixavam de esclarecer que Lula não é mais candidato a presidente da República. E aproveitaram para atacar a prática reiterada do PT em promover sua candidatura, mesmo tendo sido barrada pelo TSE em razão da Lei da Ficha Limpa.

Um ministro anotou que o PT descumpriu por “diversas vezes” as decisões do TSE. Outro destacou que há uma “reiteração” da prática do PT em desafiar o que foi determinado pela Corte. E outro ressaltou que “resta patente a insistência” da campanha em promover Lula, mesmo estando proibida.

No tribunal, as decisões em representações contra propaganda eleitoral são entregues para serem decididas por um de três ministros substitutos: Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. No começo da semana passada, eles já tinham mandado suspender cinco peças publicitárias de Lula a pedido do partido Novo. Nos últimos dias, suspenderam mais cinco a pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).

No domingo, mesmo dia da decisão de Barroso, Sérgio Banhos mandou suspender duas propagandas da campanha do PT — uma delas veiculada em 5 de setembro e outra em 6 de setembro — e estipulou uma multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento. Em uma das decisões, anotou: “não obstante essas claras e expressas determinações (proibição de Lula ser candidato e de se apresentar como tal), a Coligação O Povo Feliz de Novo (do PT) entendeu por descumpri-las, por diversas vezes”.

Em decisões com data de 8 de setembro, mas tornadas públicas somente depois da determinação de Barroso, o ministro Carlos Horbach suspendeu duas propagandas de Lula veiculadas em 4 de setembro e determinou multa de R$ 800 mil em caso descumprimento. Segundo ele, “resta patente a insistência da coligação representada em promover a pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva, dando enfoque exclusivo a ele dentro de espaço destinado a candidato ao cargo de presidente da República, em tudo indicando sua permanência no pleito, o que seguramente pode confundir o eleitor e, por certo, desrespeita o decido por este Tribunal”.

Em decisão tomada na última sexta-feira e divulgada no sábado — antes de Barroso ameaçar o PT com perda de tempo —, o ministro Luis Felipe Salomão também mandou suspender uma propaganda veiculada em 3 de setembro e determinou multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento. Em ocasiões anteriores, a multa tinha sido de R$ 500 mil. Mas Salomão entendeu que era preciso elevá-la “diante da reiteração desta prática”.

Em decisão tomada na última quarta-feira — quando cinco propagandas já tinham sido suspensas por ordem dos ministros substitutos —, Barroso não aceitou pedidos pedidos feitos pelo Partido Novo e por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), para suspender peças publicitárias em que ele ainda era apresentado como candidato. Segundo Barroso, questionamentos no processo de registro de candidatura de Lula, do qual ele foi o relator, não eram o meio adequado para isso. Barroso também destacou que ministros substitutos da Corte já estavam tomando decisões proibindo a veiculação dessas propagandas em pedidos feitos à parte.

No último domingo, porém, após novo pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Barroso afirmou que o PT estava descumprindo a decisão da Corte de proibir a apresentação do ex-presidente como candidato na propaganda eleitoral do rádio e da TV. Para ele, expressões como “estamos com Lula” e “vamos com Lula”, usadas pela coligação, dão a entender que o ex-presidente está na disputa. Barroso determinou que, se houver novo descumprimento, a propaganda eleitoral da coligação será suspensa.

Desde então, não houve apresentação de novas ações no TSE contra propagandas da chapa petista. Conforme decisão da Corte, a coligação tem até esta terça-feira para oficializar o substituto de Lula. O vice Fernando Haddad, também do PT, deve ser promovido a cabeça de chapa. Em recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha petista pede mais tempo para fazer a substituição.

Em novo despacho nesta segunda-feira, Barroso reiterou a decisão tomada no domingo. “Reitero a determinação no sentido de que a Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ e Luiz Inácio Lula da Silva se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de (i) apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e (ii) apoiá-lo na condição de candidato, devendo a Coligação adotar todas as providências necessárias ao cumprimento desta decisão. Em caso de novo descumprimento, conforme explicitado na decisão, cabe a suspensão da propaganda eleitoral da coligação, no rádio e na televisão, a ser efetivada pelos juízes auxiliares da propaganda eleitoral”, anotou o ministro nesta segunda-feira.

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Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5

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Valor mínimo para cada família é R$ 400

Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

A Caixa paga nesta segunda-feira (24) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Neste mês, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões em janeiro com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Sesacre se posiciona sobre boato de menina que teria passado mal após tomar vacina; caso está sendo investigado

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Hospital Regional do Alto Acre em Brasiléia – Foto: Alexandre Lima

Por Tião Maia

A informação de que uma criança do sexo feminino tenha passado mal após ser imunizada com a vacina pediátrica contra o coronavírus, na sexta-feira em Brasiléia, interior do Acre, mereceu uma nota de esclarecimento emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). A nota é assinada pela própria secretária Paula Augusta Maia de Faria Mariano e busca combater a propagação de Fake News feita por negacionistas e militantes antivacina, afirmando que a menina de Brasileia adoecera após ser imunizada.

“Sobre os boatos que vem circulando nos grupos de WhatsApp e outras redes sociais, de que uma menor passou mal após ser vacinada contra a covid-19 no município de Brasileia, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), esclarece que o caso está sendo investigado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica e acompanhado pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE)”, diz a secretária no início da nota. “Contudo, é importante destacar que, até o momento, não há comprovação de que o fato esteja relacionado ao imunizante”, acrescenta.

A seguir, a nota emitida pela secretária:

“Informamos, ainda, que a menor deu entrada no Hospital Regional de Brasileia na sexta-feira, 21, às 9h22, com queixa de dores abdominais, febre, cefaléia, diarréia e vômito. A mesma recebeu toda assistência necessária e foi medicada de acordo com a conduta do médico plantonista, que solicitou exames laboratoriais e de imagens para auxiliar no diagnóstico.

A criança está estável, em observação clínica e tratamento de gastroenterite, que foi o diagnóstico da mesma. Até o momento, não tem gravidade que justifique transferência.

Ressalta-se que a vacinação é a melhor estratégia para garantir maior segurança, controle da pandemia e imunização para a população. Portanto, é importante não compartilhar informações falsas que prejudique a continuidade da imunização em nosso Estado.

Rio Branco, 22 de janeiro de 2022.
Paula Augusta Maia de Faria Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre”.

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Prefeito Jerry visita comunidade e recebe carinho dos moradores

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No último sábado, 22, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou a comunidade rural do Jacú, localizada no ramal do Km 88. Correia foi recebido com muitos abraços e palavras de incentivo para continuar o bom trabalho que vem realizando como prefeito.

O líder da comunidade, José Queiroz, mais conhecido como Zé do Jacú, ofereceu um verdadeiro banquete para comemorar seu aniversário de 60 anos e também receber o prefeito e sua comitiva.

“Estou feliz por completar mais um ano de vida e também por receber em minha residência o prefeito Jerry. Nossa comunidade está alegre com sua gestão, pois ele tem se esforçado por nós que moramos longe e sempre fomos esquecidos. Esse prefeito é gente da gente, chega abraçando todo mundo, é atencioso e tem coragem de trabalhar”, testemunhou José.

O prefeito Jerry ofereceu um torneio de futebol pra comunidade e garantiu uma nova máquina beneficiadora de arroz, substituindo uma antiga que já não funciona, obrigando os moradores a percorrerem mais de 20 quilômetros para pelar o arroz produzido.

“Vamos voltar aqui na comunidade do Jacú no dia 5 de fevereiro, trazendo alguns equipamentos agrícolas que irão ajudar na produção local. Queremos ajudar na reorganização deste grupo, trazendo os serviços do Sindicato Rural e da Cooperativa de Produtores de Assis Brasil”, disse o prefeito.

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