Acre
Manifestantes do Acre vão coletar assinaturas contra a pensão de ex-governador
Os cinco deputados estaduais do Acre, que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2013, que pede a extinção da pensão de ex-governador no Estado, vão ganhar apoio do movimento do Dia do Basta. Os manifestantes anunciaram que farão uma coleta de assinaturas de populares que são contra o pagamento da aposentadoria após quatro anos de mandato de governador.
Os 19 deputados da base de governo, que são favoráveis ao benefício que é recebido por dois ex-governadores da Frente Popular serão pressionados pelos manifestantes a assinarem a PEC. Os manifestamente prometem fazer uma lista com o nome dos parlamentares que são a favor do que eles classificam como “pouca vergonha” e fazer uma verdadeira campanha contra suas reeleições.
“Vamos pras ruas sim, e continuaremos. Mas não só isso. Vamos pressioná-los. Esta semana será feito um abaixo-assinado contra a pensão vitalícia pra ex-governadores. E semana que vem, saberemos quais são os Deputados Estaduais que são a favor dessa pouca vergonha. E garanto, eles não irão dormir, enquanto não acabarem com essa pensão. E a luta continua”, diz Gabriel Santos, um dos líderes do movimento.
Os manifestantes pedirão ainda, que a PEC seja colocada novamente em apreciação e nova coleta de assinaturas. “Se a proposta não passar, a Assembleia Legislativa vai conhecer o poder que o povo do Acre tem. Os deputados que forem contra, se arrependerão amargamente. Vamos fazer questão de lembrar ao eleitorado, quem está contra os interesses do povo”, enfatiza Gabriel Santos.
Demonstrando conhecimento da PEC no Poder Legislativo, o líder do movimento contra a corrupção destaca: “Apenas 5 deputados assinaram a PEC 02/2013, que extingue a pensão de ex-governadores: Major Rocha e Toinha Vieira, ambos do PSDB, Antônia Sales e Chagas Romão do PMDB, e Gilberto Diniz – PTdoB. Acho que tem que haver uma pressão nas sessões da Aleac”, finaliza.
Ray Melo
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Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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