Acre
Mano Rufino desabafa: “Prefeitura de Sena está na UTI”; rombo é de quase R$ 50 milhões
Wania Pinheiro, Agência ContilNet
Com dívidas beirando aos R$ 50 milhões, a Prefeitura de Sena Madureira agoniza e está na UTI. A cada dia, aumenta o número de buracos, que revoltam a população e comprometem a popularidade do prefeito Mano Rufino (PR), há um ano e quatro meses no cargo.
Com o orçamento comprometido em 93% só em gastos com folha de pagamento e com os repasses à Câmara de Vereadores, o prefeito do terceiro maior município do Acre se desdobra para atender as demandas básicas, como a coleta de lixo, o abastecimento dos postos com medicamentos e a garantia de merenda nas escolas.
Os problemas que se amontoaram na Prefeitura de Sena acabaram atingindo, também, a população do município, que enfrenta uma das piores crises da história. O comércio está enfraquecido e as pessoas sem horizonte.
Mano Rufino: “Estamos numa situação muito crítica”
Se não bastasse a escassez de recursos para investimentos, o INSS e o FGTS ‘sequestraram’ das contas da prefeitura, somente neste ano, cerca de dois milhões de reais.
Na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito Mano Rufino concedeu entrevista exclusiva à ContilNet Notícias, onde falou, pela primeira vez, sobre o rombo milionário nos cofres da prefeitura e até, sobre sua relação com o ex-prefeito Nilson Areal, de quem foi aliado político.
“Sena Madureira está na UTI; ou a gente dá a medicação certa para tratar o paciente, ou vamos matar ele. Mas, nós estamos dando a medicação certa, e todo tratamento difícil tem uma reação. O câncer, por exemplo, que deixa o paciente debilitado, até sem cabelos, devido às fortes doses de quimioterapia, se for tratado, depois de algum tempo, o paciente pode ter uma chance de se recuperar e voltar a sua vida normal. O principal remédio para recuperar a prefeitura é reduzir gastos, e é isso que estamos fazendo, desde que assumimos”, destaca.
Mano Rufino falou, também, sobre o governo do Estado, que poderia ajudar mais na recuperação do ‘paciente’; da apreensão de dois veículos da prefeitura pela Polícia Militar, dos buracos nas ruas da cidade, da BR 364 e dos recursos que dispõe, este ano, para investir no município.
ContilNet Notícias – Prefeito, como o senhor avalia um ano e quatro meses da sua administração?
Mano Rufino – Na verdade, temos feito muitas correções aqui. Com muitas dificuldades, a gente tem avançado para resolver, principalmente, os problemas que encontramos no município, que não são poucos. Não avançamos da maneira que gostaríamos, mas na parte organizacional, internamente, avançamos muito. Com todas as dificuldades, enfrentando uma crise local, nacional e mundial, mas Deus tem nos ajudado.
ContilNet Notícias – As ruas da cidade, que estão quase todas esburacadas, continuam sendo motivo de críticas a sua administração. O senhor tem uma previsão de quando irá fazer um trabalho de recapeamento ou, pelo menos, um tapa-buracos?
Mano – Este é um dos problemas mais graves, porque as pessoas, todos os dias, transitam e se deparam, no dia a dia, com as ruas esburacadas, que estão aí para todos ver. Assumimos o município dessa forma, e temos que mudar isso; estamos trabalhando, buscando emendas e ajuda do governo do Estado. Se Deus quiser, iremos conseguir dar uma resposta positiva à população, agora, neste verão.
ContilNet Notícias- Todos sabem que a Prefeitura de Sena Madureira enfrenta grandes problemas financeiros. Afinal, qual o real valor da dívida deixada pela administração anterior?
Mano – É uma dívida muito grande. Só ao INSS, a prefeitura deve, hoje, R$ 25 milhões, e mais R$ 5 milhões ao FGTS, cerca de R$ 2 milhões de energia elétrica e água, e mais de mil ações judiciais que variam de R$ 1.000 a R$ 38 mil, cada uma delas. Estamos sendo obrigados a administrar uma dívida de quase R$ 50 milhões, que não foi feita pela nossa gestão.
ContilNet Notícias – É verdade que a prefeitura teve mais de um R$ 1,5 milhão sequestrados pelo INSS e FGTS só neste ano?
Mano – Só em 2014, perdemos mais de R$ 2 milhões. Temos uma dívida grande no INSS, e hoje, se não pagamos a parcela do valor negociado, o dinheiro é sequestrado das contas da prefeitura. É muito difícil ter que administrar isso, mas esta é a realidade.
ContilNet Notícias – Entre todos estes problemas, qual a maior dificuldade que o senhor enfrenta hoje, na prefeitura?
Mano – A folha de pagamento que, junto com o repasse que fazemos todos os meses à Câmara de Vereadores, chega a 93% do nosso orçamento. O restante, 7%, é para pagar o parcelamento das dívidas, e isso tem nos inviabilizado, não sobra quase nada para investimentos no município. Hoje, nosso orçamento está comprometido em 74% com o pagamento dos efetivos, 12% com a folha de provisórios e 6% é repassado religiosamente todos os meses para a Câmara de Vereadores. As pessoas me perguntam: ‘mas, prefeito, o senhor veio descobrir esses problemas só agora?’ Ora, a maioria dos encargos, principalmente do INSS e FGTS, não eram pagos. Somente no ano passado, é que começamos a ser notificados e obrigados a pagar, sob pena de termos o dinheiro ‘sequestrado’ das contas da prefeitura.
ContilNet Notícias – Então, quase todo o dinheiro da Prefeitura de Sena está sendo investido no pagamento de pessoal?
Mano – Nosso maior problema, hoje, com relação ao município, é justamente o gasto com pessoal. Mas, não fomos nós quem criou esta situação; já assumimos a prefeitura com todos estes problemas. Reduzimos em torno de 60% os prestadores de serviço, tiramos tudo o que era de vantagem, até dos efetivos, não tem ninguém recebendo titulação, a não ser o pessoal da educação. Reduzi 40% de cargos comissionados; das 12 secretarias, restaram apenas sete; e muitos técnicos, que têm capacidade para assumir cargos de secretário, estão em gerência porque não podemos parar com os nossos projetos.
ContilNet Notícias – Então, não existe nenhum respeito pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Mano – Tenho questionado muito sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para, justamente, tentar controlar os gastos absurdos que são feitos pelos Estados e Municípios e, também, para promover a transparência nos gastos públicos. Por enquanto, esta Lei, que deveria ajudar na punição de gestores irresponsáveis, só tem castigado os novos prefeitos, que assumem o cargo para administrar somente dívidas e problemas.
ContilNet Notícias – Com a prefeitura nesta situação, o que pretende fazer para dar uma resposta positiva à população do município, neste ano de 2014?
Mano – Da prefeitura, não temos nenhum recurso para dar manutenção à cidade; não tem sobrado nada, todo recurso está sendo para pagar pessoal, não sobra para investimento. Mas, temos uma emenda individual do deputado Gladson Cameli para recapear algumas ruas, e uma parceria com o governo estadual para recuperar a avenida Avelino Chaves e outras ruas. Na próxima segunda-feira (12), estaremos indo a Brasília para agilizar a liberação de outros recursos. Temos que nos apressar para resolver muitas coisas antes de junho, pois este é um ano eleitoral. Sobre os investimentos que já estão em andamento no município, que são frutos e emendas parlamentares e de recursos do governo federal, posso citar duas quadras cobertas nas escolas Joaquim de Matos e Leonice Bregence, a inauguração de uma escola modelo com seis salas de aula, mais dez escolas em alvenaria na zona rural, nove escolas em madeira, também na zona rural, cobertas com telhas de barro; quatro unidades de saúde que estão sendo construídas no Recife, Cazumbá, Favo de Mel e Boca do Caeté, a reforma do centro cultural e o serviço de drenagem em várias ruas da cidade. Em breve, estaremos concluindo um grande projeto para recuperar todas as escolas do município.
ContilNet Notícias – O senhor é um aliado de primeira hora do governador Tião Viana. Qual o apoio que ele vem dando a sua administração?
Mano – Além da recuperação da Avelino Chaves, no ano passado, ele nos deu apoio com insumos, uma patrulha mecanizada, e agora estamos trabalhando um convênio para abrir ramais. Este também é outro problema que temos no município porque a malha é grande: cerca de 1.500 quilômetros. Recuperar ramal é como enxugar gelo, porque todos os anos temos que fazer o mesmo serviço, mas é necessário, pois temos que garantir o escoamento da produção e dar uma melhor qualidade de vida às pessoas que moram na zona rural.
ContilNet Notícias – O senhor fala em apoio do governo estadual. Não acha que o atual governo, que é seu aliado, tem feito pouco ou quase nada para ajudar a sua administração?
Mano – Estamos numa situação muito crítica, de buscar socorro com relação a tudo isso, mas temos visto o empenho do governo para nos ajudar. A BR 364 já está licitada, e se Deus quiser, este ano ela será toda recapeada. O governo vai nos ajudar a recuperar as ruas da cidade, disso não tenho dúvidas, começando pela avenida Avelino Chaves, e irá nos ajudar muito mais neste ano de 2014. Mas, reconheço que precisamos de mais ajuda. O fato é que o município, hoje, está clamando por um apoio maior do governo do Estado e do governo Federal. Estamos inviabilizados e pedindo socorro.
ContilNet Notícias – A polícia apreendeu um caminhão e uma pá carregadeira de propriedade da prefeitura, esta semana. O que realmente aconteceu?
Mano – Abrimos um processo administrativo para apurar este caso. Pelo que apuramos até agora, dois operadores da prefeitura estavam utilizando os equipamentos para benefício próprio, para ganhar ‘extra’. A orientação é para que todos os veículos sejam guardados na garagem da Sensur, após o expediente; até baixamos um decreto que trata sobre isso. Não concordamos com esse tipo de atitude. Cada um já tem o seu ganho e ninguém é obrigado a trabalhar para a prefeitura. Se alguém está insatisfeito com o salário pago pela administração municipal, pode pedir demissão e procurar outro emprego. O que posso dizer, no momento, é que estamos apurando, e a polícia também, e que os responsáveis serão punidos.
ContilNet Notícias – Todo mundo pergunta o que aconteceu entre o senhor e o prefeito Nilson Areal… Como está a relação de vocês?
Mano- Temos pouco contato, estamos afastados há algum tempo. Mas não teve briga, não teve nada; ele se afastou, a gente se distanciou, não temos relação, nenhuma aproximação.
ContilNet Notícias – Houve um mal estar, há poucos dias, por causa de uma nota que o ex-prefeito mandou divulgar na rádio Difusora Acreana, convidando moradores da zona rural para uma reunião. Esta nota falava da presença de representantes do governo do Estado em um evento do programa Saúde Itinerante, e ocultou o nome da Prefeitura de Sena, tratando-a apenas como “parceiros”…
Mano – Realmente, aconteceu isso, mas acho uma infantilidade. Estamos trabalhando um projeto maior e acredito que tanto eu, como ele (Nílson), queremos o bem do nosso município. O governo do Estado, que foi envolvido nisso, é um parceiro da prefeitura, que vem ajudando nesta parceria com o que pode, inclusive, com dentistas e medicamentos.
O prefeito Mano Rufino falou, pela primeira vez, o real valor do rombo milionário na prefeitura de Sena Madureira
ContilNet Notícias – Mas a relação de vocês está abalada…
Mano – Aí é uma questão pessoal dele. Não tenho tempo para brigas pessoais. Sena Madureira está agonizando, na UTI, não vou perder tempo com picuinhas. O que quero é o apoio de todos para que possamos ajudar na reconstrução do município, que vive dias difíceis. Quando vou dormir, que deito a cabeça no travesseiro, só penso na responsabilidade que tenho agora, que é cumprir o que prometi ao povo durante a campanha, e com a ajuda de Deus, vou conseguir fazer de Sena uma cidade melhor para a gente viver.
ContilNet Notícias – O senhor já pensou em renunciar o cargo de prefeito?
Mano – Em nenhum momento isso passou pela minha cabeça. Fui eleito pela população com o objetivo de ajudar o meu município. Estamos tomando algumas medidas que estão deixando algumas pessoas insatisfeitas, mas que não tenho como fazer diferente. Tenho que cortar gastos, e isso, muitas vezes, gera antipatia, revolta. Se eu renunciar, quem vier para cá vai ter que se adequar à Lei; estou aqui, cumprindo o meu papel. Sei que surgiram alguns comentários sobre uma possível renúncia, mas nunca pesei nisso. Estou aqui porque Deus me colocou, guiou o povo para votar em mim. Por isso, não tenho dúvidas de que iremos vencer todas as dificuldades.
ContilNet Notícias– O senhor falou muito sobre os problemas do município… Deixe uma mensagem de esperança para os senamadureirenses…
Mano – Peço que a população não perca a confiança e nem a esperança. Tenho trabalhado muito para reverter esta situação; estamos trabalhando dia e noite. Depois que passar tudo isso, a prefeitura vai estar muito organizada, com condições de ajudar no desenvolvimento do município. Peço que continuem acreditando e nos apoiando. Com união, força e com fé em Deus, iremos dar a volta por cima.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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