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Mantida a condenação de empresa por passageiro chegar ao destino 12 horas após o previsto

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Consumidor pretendia participar de aniversário de um parente, mas com atraso de 12h perdeu a comemoração. Por isso, a empresa deve pagar R$ 3.500 de danos morais

Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de empresa de transporte aéreo por falha no serviço, quando deixou o passageiro no destino final 12 horas após o previsto.

Dessa forma, conforme esclareceu a juíza-relatora do caso, Olívia Ribeiro, fica mantida a obrigação da ré pagar R$ 3.500 pelos danos morais causados ao consumidor. O voto da relatora foi seguindo à unanimidade pelos juízes e juízas que participaram da análise do caso (Lilian Deise, Anastácio Menezes e Rogéria Epaminondas).

O consumidor relatou que iria participar de aniversário de um parente, contudo, por causa do atraso de 12 horas para chegar ao destino final, perdeu a comemoração. O pedido do autor foi acolhido pelo 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco. Mas, a empresa entrou com Recurso contra a sentença, argumentando que o atraso ocorreu devido aos procedimentos de embarque alheios à sua vontade.

A empresa ainda acrescentou que prestou assistência ao consumidor quando ocorreu o atraso na conexão do voo. Contudo, a magistrada observou que o autor não questionou a assistência da empresa, mas a chegada ao destino final 12h depois do que estava previsto.

Assim, Olívia Ribeiro, votou por manter a condenação da empresa por falha na prestação de serviços. “Nesse contexto, de tudo bem visto e analisado, estando demonstrada a falha na prestação do serviço, tem-se como acertada a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor fixado mostra-se proporcional e razoável à situação analisada e em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade”, registrou a relatora.

(Recurso Inominado n.°0601393-90.2020.8.01.0070)

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Acre tem mais um dia sem registro de casos e mortes por Covid-19 neste segunda, dia 23

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que não há novos casos de infecção por coronavírus nesta segunda-feira, 23 de maio. O número de infectados é de 124.974 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.240 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.241 casos foram descartados e 25 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 seguia internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta segunda-feira, 23, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_AC_COVID_23_05_2022_PARCIAL

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

Rio Branco – AC, 23 de maio de 2022.

Secretaria de Estado de Saúde

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Acre apresenta sinal de crescimento na tendência de longo prazo em casos de síndromes respiratórias

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Dados da Fiocruz traz 18 estado com crescimento a longo prazo em casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A nível nacional há um aumento de casos de Covid-19 entre os vírus respiratórios.

Dados da Fiocruz mostram o Acre com tendência de longo prazo em casos de síndromes respiratórias  — Foto: Reprodução

Dados da Fiocruz mostram o Acre com tendência de longo prazo em casos de síndromes respiratórias — Foto: Reprodução

O Acre está entre os 18 estados que apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo em casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Os dados são da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contabilizados entre os dias 8 a 14 de maio, correspondentes a Semana Epidemiológica (SE) 19.

As informações foram divulgadas na última sexta-feira (20). O estudo mostrou que, a nível nacional, há uma predominância de casos de Covid-19 entre os vírus respiratórios. Eles correspondem a 41,8% dos casos.

Os dados indicam ainda um crescimento no número de casos de SRAG em adultos. Já em crianças e adolescentes, existe uma estabilização de casos entre as faixas etárias de 0 a 4 anos e 5 a 11 anos.

Conforme o levantamento, além do Acre, os seguintes estados também apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo em casos de SRAG:

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Amapá
  • Ceará
  • Minas Gerais
  • Mato Grosso do Sul
  • Mato Grosso
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Rio Grande do Sul
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Tocantins

 

O Distrito Federal, Goiás, Pará e Sergipe apresentam sinal de crescimento na tendência de curto prazo. O estado de Rio Grande do Sul também há registro de casos positivos de Influenza A entre crianças, adolescentes e adultos.

“O aumento de casos de SRAG na população adulta fez com que os resultados positivos voltem a ser de Sars-CoV-2. No Rio Grande do Sul, é possível observar que o aumento de casos de SRAG também está associado ao aumento de casos de Influenza A, ainda que em valores relativamente baixos e inferiores àqueles associados ao Sars-CoV-2”, destacou o coordenador e pesquisador do InfoGripe, Marcelo Gomes.

A capital acreana, Rio Branco, também está incluínda na lista de capitais com crescimento na tendêndia a longo prazo, juntamente com:

  • Aracaju (SE)
  • Boa Vista (RR)
  • Brasília (DF)
  • Cuiabá (MT)
  • Curitiba (PR)
  • Florianópolis (SC)
  • Fortaleza (CE)
  • Goiânia (GO)
  • João Pessoa (PB)
  • Macapá (AP)
  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Natal (RN)
  • Palmas (TO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Recife (PE)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • São Luís (MA)
  • São Paulo (SP)
  • Vitória (ES).

 

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Alan Rick comemora declaração de Gladson sobre sua pré-candidatura e exalta Bittar e Mailza

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Alan aproveitou a ocasião para defender a participação de Marcio Bittar (União Brasil) e Mailza Gomes na decisão a respeito da formação da chapa majoritária

O deputado federal Alan Rick (União Brasil) comentou nesta segunda-feira (23) a decisão do governador Gladson Cameli de o apoiar na disputa por uma vaga no Senado Federal nestas eleições de 2022.

Na ocasião, o político argumentou que recebeu a notícia com muita alegria, mas deixou claro que aguarda um posicionamento oficial nas convenções políticas que devem ser realizadas nos próximos dias.

“Fui surpreendido com essa notícia que me deixou muito alegre quando estava cumprindo agenda em Cruzeiro do Sul, mas isso será consolidado nas convenções partidárias que vão acontecer no mês de julho”, afirmou.

“Precisamos ter muita humildade. Não podemos fazer nenhum projeto para ajudar o povo do Acre sem unir forças”, continuou.

Alan aproveitou a ocasião para defender a participação de Marcio Bittar (União Brasil) e Mailza Gomes na decisão a respeito da formação da chapa majoritária.

“É muito importante o senador Marcio Bittar estar junto conosco dentro da formação dessa chapa, sendo reconhecido nesse momento importante, já que destinou tantas emendas para esse Estado e tanto nos ajudou ao lado do presidente Bolsonaro, além da senadora Mailza, que é uma grande parlamentar, amiga, honesta e parceira. Todos devem ser prestigiados. Nós temos uma aliança e ela é indispensável”, finalizou.

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