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Mantida condenação do Depasa por retirada ilegal de outdoor em Epitaciolândia

Restou comprovada a retirada ilegal do item, e a ocorrência de danos materiais e dos lucros cessantes, pois o autor tinha mais seis meses de contrato para utilização do painel.

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Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negaram provimento ao Recurso Inominado n°0700115-71.2017.8.01.0004 e mantiveram sentença que condenou o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a pagar danos materiais no valor de R$3.3110, e R$4.200 por lucros cessantes, ao proprietário de outdoor, que ficava na frente da sede o Órgão em Epitaciolândia, até o Departamento retirar arbitrariamente o item.

A decisão de relatoria da juíza de Direito Lilian Deise foi publicada na edição n°6.057 do Diário da Justiça Eletrônico. A magistrada destacou que “a retirada do painel é fato incontroverso nos autos, pois o próprio réu, em audiência, afirmou que realmente retirou a placa para a colocação de placas do próprio Depasa, no intuito de divulgar a reestruturação da rede local, confessando, inclusive, que não entrou em contato com o autor antes da retirada da placa”.

Tanto o empresário quanto o Órgão entraram com pedido de reforma da sentença emitida pelo Juízo Cível da Comarca de Epitaciolândia. A parte autora almejando a condenação do Depasa a pagar danos morais e a Autarquia desejando a improcedência dos pedidos do proprietário do outdoor.

Decisão

Analisando os recursos, a relatora do caso rejeitou ambos os pedidos, votando por manter a sentença por seus próprios fundamentos. Conforme explicou a juíza de Direito Lilian Deise, foi comprovada a ocorrência da retirada ilegal do item, portanto, a ocorrência de danos materiais e dos lucros cessantes, pois o autor tinha contrato de mais seis meses para o outdoor.

Mas, conforme avaliou a relatora a situação não se configurou dano moral, em função da “ausência de lesão a atributo de personalidade da parte. Situação que não ultrapassa o mero dissabor e que não acarretou comprovado prejuízo relevante ao reclamante”.

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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País

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Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.

Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.

Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.

Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados

Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.

Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.

Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.

Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.

Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision

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Vídeo: Foragido da Justiça da Paraíba é capturado em Rio Branco após intensa perseguição policial

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Na manhã desta quinta-feira (18), um desfecho aguardado pela polícia e pela população de Rio Branco se concretizou com a prisão de Luciano Leal da Costa Dias, 31 anos, foragido da justiça do estado da Paraíba. O indivíduo foi detido enquanto prestava serviços em uma empresa terceirizada no pronto-socorro da capital acreana.

Luciano, natural do Acre, estava sendo procurado pelas autoridades paraibanas devido a sua suposta participação em crimes na cidade de Patos, interior da Paraíba. O ponto crucial em sua trajetória criminosa foi o assassinato de seu próprio comparsa, seguido por uma fuga desesperada para João Pessoa, a capital paraibana.

A polícia paraibana, através da Delegacia de Homicídios, estava empenhada em capturar Luciano. Em uma tentativa de evitar a prisão, o fugitivo abriu fogo contra um delegado e um agente da DHPP da Paraíba, conseguindo escapar do cerco policial.

Após retornar ao Acre, Luciano conseguiu emprego em uma empresa terceirizada no pronto-socorro de Rio Branco. As autoridades paraibanas, em coordenação com a DHPP de Rio Branco, finalmente conseguiram localizá-lo enquanto o mesmo trabalhava no Hospital de Urgência e Emergência do Acre (Huerb).

Luciano foi imediatamente detido e encaminhado para a Delegacia de Investigação Criminal (DEIC) e, posteriormente, para a Delegacia de Flagrante (Defla), temporariamente alojada na Delegacia da Mulher, no Segundo Distrito de Rio Branco, para as devidas providências legais.

Os delegados responsáveis estão considerando a transferência de Luciano de volta ao estado da Paraíba, onde os crimes pelos quais é acusado ocorreram, incluindo o homicídio e as duas tentativas de assassinato contra os policiais civis. O acusado deverá responder pelas graves acusações que pesam sobre si diante da justiça paraibana.

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Gianecchini, Mariana Ximenes, Agatha Moreira, Sabrina Sato; Douglas Richer bomba entre os famosos em SP

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Assessoria

A 57ª edição do São Paulo Fashion Week foi marcada por uma presença inusitada e vibrante: o jornalista Douglas Richer, que trouxe consigo o brilho e a energia do Acre para a cobertura do renomado evento de moda. Pela primeira vez, o estado deixou sua marca no mundo fashion, graças ao trabalho arrojado de Richer.

Sua missão era clara: mostrar não apenas as tendências da moda, mas também os bastidores do evento. E ele não apenas cumpriu essa missão, como a superou, levando consigo um alto astral contagiante que conquistou celebridades e influenciadores, arrancando elogios, risadas e momentos descontraídos.

Com um estilo único e espontâneo, Douglas Richer realizou entrevistas marcantes ao lado de grandes nomes como Renato Gianecchini, Rodrigo Simas, Agatha Moreira, Mariana Ximenes, Mariana Rios e Ticiane Pinheiro. Nas redes sociais, trocou risadas e experiências com influenciadores como Thaynara OG, Jaqueline (campeã de A Fazenda), Arlindo Grund, Isabella Fiorentino e Raissa Barbosa.

Além de destacar as estrelas, Richer valorizou também os estilistas, promovendo marcas como Cria Costura, Led, Silvério e Walério Araújo nos grandes desfiles. Sua cobertura se estendeu até a Expo Ótica, onde apresentou as novidades do mercado ótico.

Para fechar com chave de ouro, o jornalista teve a oportunidade de conversar rapidamente com a apresentadora da Globo, Sabrina Sato, que lançou sua coleção na feira.

Douglas também fez história ao ser o primeiro acreano na casa do ídolo do fisiculturismo, Ramon Dino. Richer gravou uma entrevista exclusiva na casa do fisiculturista Ramon Dino, recebido calorosamente por Ramon e sua esposa, Vitória Viana.

Ao todo 18 celebridades foram entrevistas pelo acreano em sua primeira agenda em São Paulo.

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