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Mantida prisão preventiva de acusado de incendiar casa de ex-companheira em Xapuri
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou improcedente o pedido de liberdade provisória formulado em sede de Habeas Corpus (HC), mantendo, por consequência, a prisão preventiva de um homem acusado de incendiar a residência da ex-companheira, em Xapuri.
A decisão, de relatoria do desembargador Samoel Evangelista, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 21, considerou que a manutenção da custódia preventiva do réu é medida que se impõe, frente ao conjunto probatório reunido nos autos do HC.
Entenda o caso
Conforme os autos, o acusado teria sido preso em flagrante no dia 5 de dezembro de 2021, sendo indiciado pela prática do crime de causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Ainda de acordo com o caderno processual, ele teria ateado fogo à residência da ex-companheira, aparentemente por ciúmes, demonstrando, assim, além da motivação fútil, total falta de equilíbrio emocional.
A prisão em flagrante foi convertida em custódia preventiva por ordem do Juízo Criminal da Comarca de Xapuri para assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública.
“Concluo que o flagrado atuou de maneira extremamente gravosa no caso (…), considerando que, segundo o que fora relatado nos autos, o autuado, segundo a vítima, é bastante ciumento e chegou a proferir palavras ‘que se a vítima tinha acabado com sua vida e que ela iria se arrepender muito’, fato que denota desequilíbrio emocional intenso, o que demonstra a gravidade concreta do fato”, ressalta trecho da decisão que decretou a preventiva.
Prisão preventiva mantida
Ao requerer a liberdade provisória, a defesa alegou que o acusado é primário, possui bons antecedentes e tem ocupação lícita, fatos que, para o desembargador relator, por si só, não bastam para a revogação da medida excepcional.
“Os autos noticiam que motivado por ciúmes,o paciente incendiou a casa da sua ex-mulher (…), tendo o fogo consumido todos os móveis que ali havia. A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria. Na hipótese, aquela não suscita nenhuma discussão e está provada. A autoria é tema que demanda o exame aprofundado da prova e em sede de Habeas Corpus tal não é possível. Esse assunto deve ser objeto da instrução criminal, onde a dilação probatória é ampla e com observância do princípio do contraditório”, destacou o desembargador relator.
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Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do estado do Acre, por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), realizou a prisão de M.V.S.L, de 38 anos, em decorrência de investigações relacionadas ao delito de abandono de incapaz e maus-tratos. O suspeito estava sendo investigado por deixar seus dois filhos, de 08 e 11 anos de idade, sozinhos em casa, além de agredi-los fisicamente e submetê-los a maus-tratos, inclusive obrigando-os a permanecer de joelhos.
De acordo com informações obtidas pela equipe de investigação da DECAV, M.V.S.L saía de casa e deixava as crianças desacompanhadas, e quando estava sob efeito de bebidas alcoólicas, ele as agredia física e verbalmente, submetendo-as a condições degradantes.
“Após verificação, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. O mandado foi cumprido no bairro Centro, onde M.V.S.L foi localizado e detido pela equipe policial. Conduzido à delegacia para interrogatório, o suspeito confessou os delitos imputados a ele durante o interrogatório”, informou a delegada titular da DECAV, Dra. Carla Fabíola Coutinho.
Diante das evidências e da confissão do investigado, M.V.S.L foi colocado à disposição da justiça para os procedimentos legais cabíveis. A prisão desse indivíduo é mais um exemplo do compromisso da Polícia Civil do Acre em combater a violência contra crianças e adolescentes, garantindo a proteção e o bem-estar dos mais vulneráveis na sociedade.
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Na tarde desta sexta-feira, 26, as Polícias Civis do Acre e Mato Grosso uniram esforços para dar cumprimento a um mandado de prisão definitivo expedido pela Vara Criminal de Senador Guiomard. O alvo da operação foi A.M.da S.V., de 30 anos, condenado pelo crime de estupro.
A ação conjunta foi realizada pela Delegacia Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, no Acre, em parceria com a Delegacia Geral de Polícia Civil de Comodoro, no Mato Grosso. O mandado de prisão foi efetivado com sucesso, demonstrando a eficácia da colaboração entre as instituições policiais de diferentes estados.
“Esta operação é um exemplo claro da importância da colaboração e da troca de informações entre as polícias interestaduais. Ao unirmos nossos esforços e recursos, conseguimos alcançar resultados mais efetivos no combate à criminalidade”, destacou o Delegado responsável pela operação, Romulo Barros.
O indivíduo detido foi apresentado à Delegacia Geral de Polícia Civil de Comodoro/MT, onde aguardará a realização da audiência de custódia perante o Poder Judiciário. Essa ação reforça o compromisso das autoridades policiais em combater crimes graves como o estupro e garantir a punição dos responsáveis, contribuindo para a segurança e a justiça em ambas as regiões.
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Nesta semana, os serviços de manutenção predial na delegacia de Jordão, deram um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho para os agentes e profissionais que atuam no local. Dentre as melhorias realizadas, destacam-se reparos na cobertura, esquadrilhas, parte elétrica e pintura, além da chegada de mobília e adequação dos alojamentos dos agentes que prestam plantão na delegacia.
“O progresso nas reformas é um marco para a segurança e o conforto dos profissionais que desempenham suas funções na delegacia de Jordão. Com a conclusão das obras, espera-se proporcionar um ambiente de trabalho mais adequado e funcional, contribuindo para a eficiência das operações policiais na região”, destacou o delegado-geral, Dr. Henrique Maciel.
Maciel ressalta ainda que mesmo diante desses avanços, o governo do Acre já está empenhado na elaboração do projeto para a construção de outra delegacia na área, seguindo padrões exigidos. “Este novo empreendimento incluirá a instalação de uma sala do núcleo Bem-Me-Quer, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade”, informou o chefe de polícia.
Devido à questão logística da região, os serviços de manutenção ocorrem em um ritmo um pouco mais lento. A chegada de materiais necessários para as obras, muitas vezes por barco ou avião, pode gerar atrasos temporários. No entanto, todas as medidas estão sendo tomadas para garantir que os profissionais que atuam em Jordão sejam devidamente atendidos e tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções de forma eficaz e segura.
Com essas melhorias e projetos futuros, espera-se fortalecer ainda mais a estrutura policial na região de Jordão, contribuindo para a promoção da segurança e o bem-estar da população local.
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