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Mara Rocha pede que Icmbio apure as denúncias de abuso de autoridade de funcionários do órgão contra produtores rurais
A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) entregou ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio, Coronel HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA, um documento relatando os abusos cometidos por servidores daquele Instituto na retirada de produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
O documento, acompanhado de fotos e vídeos, relata que servidores do ICMBio tem agido com truculência na retirada de pequenos produtores da área. Há histórias de agressões e destruição de motos, antenas, alimentos e diversos objetos pessoais dos produtores.
“Compreendo que os servidores públicos têm poder de tutela, mas isso não dá a eles o poder de ferir o direito à ampla defesa e, principalmente, não dá o poder de ferir o princípio da dignidade humana, base da nossa Constituição. Ao nos depararmos com cenas de fogueiras feitas, por servidores públicos, com bens dos moradores da Resex Chico Mendes, não resta dúvidas de que abusos vêm sendo cometidos” afirmou a parlamentar.
“Trouxe as denúncias para que sejam analisadas e, se os abusos forem comprovados, espero que sejam punidos, pois o povo da Resex Chico Mendes merece respeito do poder público”, finalizou Mara Rocha.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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