Conecte-se conosco

Acre

Márcio Bittar debate no STF situação dos servidores do Acre

Publicado

em

Deputado tucano se reúne com ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Melo e discute saídas para evitar demissão de 11 mil servidores do Acre

Dez dos onze integrantes da bancada do Acre no Congresso se reuniram no início da tarde desta terça-feira, 11, com os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre a decisão daquela Corte que ameaça de demissão mais de 11 mil servidores públicos. O STF declarou inconstitucional artigo da Constituição do Acre que amparou a contratação, sem concurso público, de servidores dos três poderes acreanos.

Presente ao encontro, o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) afirmou que a reunião foi bastante proveitosa. Explicou que os dois ministros (Cármen Lúcia e Marco Aurélio) foram sensíveis com o pleito da bancada e se comprometerem decidir a questão à luz da Carta constitucional, mas levando em conta a questão social das pessoas envolvidas no processo. Bittar disse estar confiante na decisão do STF.

Deputados e senadores do Acre estiveram no STF na tarde desta terça-feira em busca de saídas para os servidores acreanos - Foto: Chico Araújo

Deputados e senadores do Acre estiveram no STF na tarde desta terça-feira em busca de saídas para os servidores acreanos – Foto: Chico Araújo

“A visita da bancada foi muito importante e, certamente, os ministros vão levar em conta nossas ponderações”, avaliou o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados.  No encontro, explicou Bittar, o ministro Marco Aurélio ponderou que a votação do caso não deverá ser concluída no primeiro semestre deste ano. Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia se confessou sensibilizada com as várias cartas que tem recebido de servidores do Acre relatando a situação dramática que enfrentarão se forem demitidos.

Modulação dos efeitos

O STF adiou, no dia 16 de maio, a sua decisão sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da contratação, sem concurso público, de servidores pelos Três Poderes do Estado do Acre. A modulação requer maioria de dois terços dos integrantes do STF.  Ainda faltam serem computados os votos dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Acre. O dispositivo, acrescido pela Emenda Constitucional 38, em 2005, permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público naquele estado, até 31/12/94.  A Procuradoria Geral da República impugnou a efetivação dos servidores.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator da ADI, propôs s modulação dos efeitos da decisão. Ele quer os efeitos somente tenham eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento. Nesse período, então, o governo do Acre teria que preencher esses quadros com servidores concursados.

O governo do Acre havia pedido que a modulação fosse estendida 24 meses, mas o plenário do STF rejeitou unânime a proposta. Representante do estado presente à sessão alegou dificuldades para realizar concurso no espaço de tempo proposto, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, visto ser 2014 um ano eleitoral. Os ministros, entretanto, entenderam que essas alegações não procedem, pois “não há ilícito no cumprimento de decisão do STF”, assinalou Toffoli.

Na sua proposta de modulação, o relator se baseou em jurisprudência firmada pela Suprema Corte em casos análogos: as ADIs 4215, que impugnava lei semelhante do Estado do Tocantins, e 3819, contra uma lei de Minas Gerais. Segundo o ministro, ao Tocantins, com população aproximada à do Acre, foi dado o mesmo prazo de 12 meses para regularizar a situação, e a Minas Gerais, apenas seis meses.

Comentários

Acre

Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda

Publicado

em

Por Leônidas Badaró

Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.

As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.

O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.

Comentários

Continue lendo

Acre

CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022

Publicado

em

O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61

Pesadelo de muitas mulheres, o câncer de mama pode ser detectado precocemente com o autoexame e exames clínicos periódicos.  No estado do Acre, já foram realizadas  4 mil mamografias nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de janeiro a abril de 2022. Destes exames, 169 apresentaram risco elevado e as mulheres terão de fazer exames complementares.

Em âmbito nacional, de janeiro a abril de 2022, foram realizados 977 mil exames de mamografia. Para as mulheres diagnosticadas com câncer de mama, o SUS dispõe de 317 unidades e centros de assistência habilitados para tratamento oncológico.

Entre 2020 e 2021, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 196,7 milhões em 4,5 milhões de exames de mamografia para  rastreamento e diagnóstico da doença e aplicou mais de R$5,7 milhões em 6,5 mil reconstruções mamárias e destinou mais de R$ 10,5 milhões em 25,1 mil cirurgias para o tratamento de câncer de mama.

Segundo o Sistema de Informações de Câncer (SISCAN), em 2020, o SUS realizou cerca de 1,8 milhão de mamografias no país. Em 2021, este número saltou para   mais de 2,6 milhões, um aumento de 44,44%.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 66 mil novos casos de câncer de mama para o ano de 2022 no Brasil. Por isso é muito importante que as mulheres mantenham o acompanhamento integral na Atenção Primária à Saúde e realizem  o exame de rastreamento na periodicidade adequada, além de adotarem a estratégia de conscientização, estando mais atentas ao conhecimento do seu corpo, como os aspectos normais das mamas e reconhecimento de alterações suspeitas, para que possam  procurar um serviço de saúde o mais cedo possível.. Como outros tipos de câncer, a detecção precoce é fundamental para um tratamento de sucesso.

O exame clínico, o rastreamento por meio da mamografia e a identificação dos sinais e sintomas suspeitos são parte das estratégias para detecção precoce do câncer de mama. A mamografia é ofertada de forma gratuita pelo SUS, sendo recomendada como exame de rastreamento para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. Mulheres consideradas de alto risco devem ter avaliação e conduta individualizadas.
“O câncer de mama leva de seis a 10 anos para atingir o tamanho de um centímetro, o que equivale a uma bolinha de gude. Mas a partir dali, ele cresce rapidamente. Existem casos onde as pacientes chegam aqui com o câncer avançado, correndo o risco de perder as mamas ou falecer. Por isso é importante as mulheres fazerem os exames clínicos com a mamografia”, orienta o mastologista e diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), Gerson Mourão.

Atenção integral

Principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária à Saúde promove ações de saúde individuais, familiares e coletivas para prevenir e detectar precocemente o câncer de mama. A mamografia é solicitada durante a consulta com o profissional de saúde na Unidade Básica de Saúde, devendo ser acompanhada do exame clínico das mamas.

Além de se fazer a solicitação da mamografia de rastreamento como o método de detecção precoce do câncer de mama, também se trabalha a questão de sinais e sintomas do câncer de mama junto às mulheres e também formas de prevenção primária, como o estímulo a prática de atividade física, a manutenção de um peso saudável, alimentação adequada e saudável também rica em alimentos in natura, pobre em ultraprocessados”, ressalta a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, Patrícia Izetti.

Os centros oncológicos integram a rede SUS e oferecem assistência especializada e integral, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento do câncer de mama..  Confira a listagem de hospitais credenciados no site do Inca, encontre a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência ou procure a secretaria de saúde do seu estado para mais informações.

CÂNCER DE MAMA: Sinais e sintomas (Fonte: Inca)

●    Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor: é a principal manifestação da doença, estando presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher;
●    Pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja;
●    Alterações no mamilo (bico do peito);
●   Nódulos aumentados nas axilas ;
●    Saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude. Ou entre em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), pelos telefones (68) 3215-2670 e 3215-2619.

Comentários

Continue lendo

Acre

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Publicado

em

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Comentários

Continue lendo

Em alta