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Marcus Alexandre comandava organização criminosa com núcleos distintos, diz denúncia do MP
Até o último contato feito pela reportagem o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
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O teor da recente denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o ex-prefeito Marcus Alexandre no âmbito da Operação Midas, investigação de desvio de recursos público na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), revela um esquema intrincado de desvios de recursos públicos e de favorecimento pessoal.
De acordo com o MP, na parte executiva, a atuação da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-prefeito se dava em núcleos distintos, em conformidade com a estrutura administrativa da EMURB e com atuação específica. O esquema, segundo as investigações da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), ocorria da seguinte maneira:
a) o núcleo das COMPRAS era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Almoxarifado e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação voltava-se ao desvio de recursos públicos mediante a realização de despesa e efetivo pagamento sem a correspondente contraprestação.
b) O núcleo do ABASTECIMENTO era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Abastecimento e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação volta-se para o desvio de combustíveis e fraude na execução dos contratos de fornecimento.
c) O núcleo das MEDIÇÕES era integrado pelos membros da Diretoria Executiva, chefia da Divisão de Transporte, chefia da Divisão de Custos e Controle e chefia da Divisão Administrativa. Sua atuação volta-se para o desvio de recursos públicos mediante a realização de despesas com locação de veículos e equipamentos sem a correspondente contraprestação.
d) O núcleo do ALMOXARIFADO era integrado pelos membros da Diretoria Executiva e chefia da Divisão de Almoxarifado, e se voltava para o desvio de bens de propriedade da EMURB.
O MP explica que a presente ação tem por objeto uma fração dos ilícitos cometidos e diz respeito especificamente com o núcleo do ALMOXARIFADO e ABASTECIMENTO, que consistiam no desvio de materiais e estoque da EMURB e de combustíveis, e na execução fraudulenta de contratos de fornecimento de combustíveis e derivados firmados com as empresas POSTO ALE V LTDA e POSTO TREVO LTDA.
A denúncia ainda diz que “apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única ação concentrando todos os atos ímprobos praticados pela organização criminosa e todos os responsáveis tornaria gigantesco o processo, com prejuízo ao princípio da razoável duração, tanto para a sociedade, por envolver apropriação de recursos públicos, bem como para os próprios demandados”.
Assim, outros atos de improbidade administrativa apurados ao longo da operação Midas foram imputados em peças autônomas, de acordo com o núcleo da organização e empresa envolvidos.
De acordo com os promotores que assinam a denúncia, a organização tinha no seu nível mais alto o então prefeito Marcus Alexandre, que detinha o domínio de todo o esquema, e logo abaixo os membros diretores da EMURB, Jackson Marinheiro (Diretor Presidente), Jorge Ney Fernandes (Diretor Administrativo e Financeiro) e José Carlos da Silva Fernandes (Diretor Operacional), todos nomeados pelo então prefeito, que perpetravam as fraudes em meio à administração da referida empresa pública.
Até o último contato feito pelo ac24horascom o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
“Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
LEIA TAMBÉM: >>>Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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