Brasil
Marina defende afastamento de políticos denunciados formalmente por Janot
Do G1
A intensidade da atual crise política brasileira, que começou a se desdobrar na última semana em uma crise institucional, fez a ex-senadora Marina Silva (PSB-AC), terceira colocada nas duas últimas eleições presidenciais, voltar a se manifestar sobre a situação do país.
Em artigo enviado ao Blog, Marina defendeu que os políticos que, eventualmente, venham a ser denunciados formalmente nos processos da Lava Jato pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sejam afastados de seus cargos. Atualmente, Janot está apenas investigando os 52 políticos com foro privilegiado que foram indiciados.
A expectativa no meio político é de que o chefe do Ministério Público deve formalizar nas próximas semanas, no Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias de parte dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Sem mencionar nomes, Marina Silva ressaltou que o afastamento dos políticos que vierem a ser denunciados evitaria que os ocupantes de cargos poderosos possam “interferir nas decisões”.
“Quando as investigações resultarem em provas e denúncias formais ao Supremo Tribunal Federal, devemos exigir o afastamento dos que ocupam cargos cujos poderes possam interferir nas decisões. Mas, desde já, precisamos estar atentos contra qualquer tentativa de sabotagem”, escreveu Marina no artigo.
Desde que perdeu a eleição presidencial do ano passado, a ex-senadora se recolheu politicamente, concedendo raras entrevistas. Nos últimos meses, as poucas manifestações de Marina sobre o cenário político haviam ocorrido por meio das redes sociais.
No texto enviado ao Blog, a ex-senadora também afirma que, boa parte daqueles que gritam “fora Cunha”, parecem querer apenas aproveitar a oportunidade de apontar um novo inimigo público para desviar a atenção dos gritos de “fora Dilma”.
Aguardando a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação do seu partido, a Rede Sustentabilidade, Marina diz ainda no texto que “assim como saímos do impeachment de Collor para outro ciclo de evolução […] da mesma forma podermos ser capazes de sair da crise atual para outro momento positivo”.
Todavia, ela alerta que, para isso, deve-se “cuidar de manter as bases institucionais democráticas [construídas] a duras penas”. E segue com um pedido: “ao menos em nome do bom senso impõe-se evitar mexer mais ainda num equilíbrio institucional que já está precário, não usando poderes públicos como navios de guerra de onde os litigantes disparam contra os outros”.
Na última sexta, poucas horas depois oficializar seu rompimento político com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou CPIs que contrariam o governo.
O artigo de Marina termina com a ex-senadora afirmando: “que o epílogo desse drama, quando ocorrer, seja o prólogo de uma nova história de afirmação da democracia no Brasil”.
Leia a íntegra do artigo enviado ao Blog por Marina Silva:
Justiça a tempo
Por Marina Silva
Quem ainda tem esperança de um mundo e de um Brasil melhores deve manter neste momento uma grande atenção nas conquistas democráticas e apoiar com firmeza o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. O que está em curso no Brasil não é apenas a desconstrução de um sistema político que revela, a cada dia, sua falência. Há também uma lenta construção da democracia e de instituições independentes e fortes, instrumentos de navegação em meio às crises.
Assim como saímos do impeachment de Collor para outro ciclo de evolução, com a estabilização econômica nos governos de Itamar e Fernando Henrique, que possibilitou avanços sociais no governo Lula, da mesma forma podermos ser capazes de sair da crise atual para outro momento positivo. Para isso, entretanto, devemos cuidar de manter as bases institucionais democráticas que construímos a duras penas e, como diz o ditado popular, não jogar a criança fora com a água suja.
Aparentemente, há apenas sujeira. Mas devemos ver além das aparências, ou seja, além da crise e da confusão política que se profundam e crescem. Na realidade, as novidades são poucas. A crise é a mesma e todos os envolvidos nela já faziam o que fazem e diziam o que dizem – com os mesmos maus resultados na vida do povo brasileiro – há vários meses. Os rompantes dos dirigentes políticos e as manifestações de seus seguidores, a histeria na guerrilha virtual, as justificativas diante das denúncias, tudo igual.
Num artigo que escrevi há alguns meses, quando reclamavam que eu estava em silêncio, mostrei que continuava participando da vida política brasileira com os poucos meios que tenho à minha disposição. Naquela ocasião afirmei: “basta olhar o ambiente político para ver que tudo serve à manipulação, que o objetivo não é sair da crise, mas usá-la”. Isso também continua.
Se a manipulação da crise foi o modo como o presidente da Câmara encontrou para aumentar seu poder, é normal que ele agora tente explicar as denúncias de corrupção que recebe como sendo manipulação dos outros – o governo, no caso. Não há novidade nisso e boa parte dos que saem gritando “fora Cunha” parecem querer apenas aproveitar a oportunidade de apontar um novo inimigo público para desviar a atenção dos gritos de “fora Dilma”.
O Congresso Nacional divide com o governo as responsabilidades pela crise e a atenção pública se volta para os parlamentares. Neste momento, deveria predominar entre eles a consciência de que o Poder Legislativo é maior que seus membros, mesmo aqueles que ocupam cargos de direção. Como poder independente, deve respeitar a independência dos demais poderes e avaliar suas ações em conformidade com a Constituição Federal.
Repito o que disse há pouco mais de uma semana, numa nota pedindo apoio aos órgãos de investigação e do sistema judiciário: “a confiança vigilante nas instituições é a melhor maneira de evitar precipitações ou aventuras”. Precisamos estar alertas contra a manipulação política de qualquer lado e contra todas as formas de pressão e intimidação sobre a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal.
Quando as investigações resultarem em provas e denúncias formais ao Supremo Tribunal Federal, devemos exigir o afastamento dos que ocupam cargos cujos poderes possam interferir nas decisões. Mas desde já precisamos estar atentos contra qualquer tentativa de sabotagem.
Aos denunciados resta rever suas práticas e posturas. Ao menos em nome do bom senso impõe-se evitar mexer mais ainda num equilíbrio institucional que já está precário, não usando poderes públicos como navios de guerra de onde os litigantes disparam contra os outros.
Obviamente, ninguém mais espera um comportamento minimamente virtuoso da maioria dos personagens no palco da política brasileira dos dias atuais. Mas se temos que respeitar as instituições que eles, infelizmente, dirigem tão mal, e respeitar a população que lhes confiou seu voto, temos também que manter viva nossa esperança de que a Justiça será feita e os erros serão punidos. Afinal, como disse Rui Barbosa, “a Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.
Que o epílogo desse drama, quando ocorrer, seja o prólogo de uma nova história de afirmação da democracia no Brasil.
Comentários
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp
Fonte: Nacional
Comentários
A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
