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Mazinho é condenado pelo TCE a devolver R$ 1 milhão aos cofres da prefeitura de Sena e responde: “Onde vou arrumar R$ 1 milhão?”

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Prefeito Mazinho Serafim/Foto: reprodução

Por Luciano Tavares

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos do Município no prazo de 30 dias o valor total de R$ 1.090.400 (um milhão noventa mil quatrocentos reais).

Conforme decisão proferida em acórdão não há por parte do prefeito “constada a demonstração de regularidade das despesas realizadas, uma vez que não foram apresentadas as medições, notas de pagamentos e fiscais e outros documentos que pudessem atestar a conformidade dos pagamentos realizados” referente a um processo licitatório de um coletor de lixo.

O TCE também aplica multa a João Paulo Cavalcante, pregoeiro, no valor do RS 14, 280 mil, considerando as falhas apuradas.

O advogado Giordano Simplício, que atua na defesa do prefeito, afirmou que vai pedir reconsideração da decisão e que, neste caso, cabe efeito suspensivo.

Já Mazinho Serafim afirmou que o assunto é “requentado” e completou: “Onde vou arrumar R$ 1 milhão?”.

“Isso é uma questão ainda de 2019 da licitação de um coletor de lixo.
É uma matéria requentada. Ainda vou procurar saber como está essa situação. Onde eu vou arrumar um milhão para devolver? O Tribunal de Contas está no direito de indagar, claro, pois é dinheiro público.”

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Jovem de 19 anos morre vítima de capotamento em Cruzeiro do Sul

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Nicole Santos de 19 anos, é o nome da jovem que morreu vitima de um acidente de transito na madrugada deste Domingo, 16, na Vila São Pedro, no município de Cruzeiro do Sul.

O veiculo capotou por varias vezes após perder o controle. De acordo com informações de populares, havia seis pessoas no veiculo, uma era Nicole, que foi arremessada para fora do veiculo devido a força do impacto, das outras cincos pessoas, quatro foram encaminhada para o Hospital do Juruá. Um ficou internado com ferimentos graves e três foram liberados após a analise.

Cruzeiro do Sul presencia neste ocorrido a terceira morte por acidente de transito neste ano de 2022.

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Acusado de atropelar e matar bancário ganha liberdade provisória em Cruzeiro do Sul

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O servidor público de Mâncio Lima, Verônico Ferreira de Negreiros, conhecido como Einha, acusado de matar atropelado o bancário Gerlando Mendes na última sexta-feira, 14, em Cruzeiro do Sul, foi liberado da prisão em flagrante na tarde desse sábado, 15,  durante audiência de custódia. A juíza Adamarcia Machado concedeu a liberdade provisória, mas suspendeu o direito do homem dirigir e determinou o recolhimento domiciliar  noturno, entre outras medidas.

Einha, que é  chefe da limpeza pública do município de  Mâncio Lima, dirigia o carro da prefeitura e chegava a Cruzeiro do Sul quando aconteceu o acidente. Ele se evadiu do local sem prestar socorro à vitima e foi preso em flagrante na casa de um irmão pelo delegado José Obetânio, horas depois do fato já em Mâncio Lima.

Um vídeo mostra o momento do acidente no início da Rodovia AC-405.   Dirigindo um caminhonete Amarok, Verônico  ultrapassa um caminhão e pega a moto do bancário de frente matando o homem na hora.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Mâncio Lima lamentou o fato, se solidarizou à família e disse que daria toda a assistência necessária à família de Gerlando e que vai colaborar com a apuração dos fatos.

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Empresa das urnas eletrônicas foi multada por fraude nos EUA?

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Mensagens reproduzem texto com informação sobre a empresa americana Diebold, que já forneceu urnas eletrônicas para  eleições no Brasil 

Urna eletrônica produzida pela empresa Diebold, usada em eleições passadas
EVARISTO SÁ/AFP

Do R7

O ano de eleições chega e as informações relacionadas a urnas eletrônicas voltam. Um texto publicado nos primeiros dias deste ano se transformou em mensagem que vem sendo muito compartilhada. Ela traz a informação de que a empresa Diebold foi multada em cerca de 50 milhões de dólares pelo governo dos Estados Unidos, “por subornar funcionários na Rússia, na Indonésia e na China e fraudar programação das urnas eletrônicas e de caixas eletrônicos”.

A empresa, cujo nome é Diebold Nixdorf, tem sede nos Estados Unidos e atuação em todo mundo e foi por muitos anos a responsável pela produção das urnas eletrônicas utilizadas em várias eleições passadas no Brasil.

O texto que vem sendo compartilhado nestas mensagens foi publicado no site pessoal de Jacqueline Noronha, uma influenciadora digital de Cuiabá, que tem mais de 50 mil de seguidores no Instagram e é formada em Fonaudiologia, Estética e Cosmetologia, segundo a descrição que consta no site. A data no texto é do último dia 9.

A denúncia é parcialmente verdadeira, mas é antiga. Não se sabe porque a influenciadora decidiu divulgar a informação agora, mas o caso é de 2013. A Diebold foi acusada pela Securities and Exchange Commission (SEC) de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ao subornar funcionários de bancos estatais da Rússia, Indonésia e China para que os bancos comprassem caixas eletrônicos produzidos pela empresa. A SEC é um órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários(CVM) no Brasil.

Além do processo ser antigo, ele não tem nenhuma relação com fraudes em urnas eletrônicas, como diz o texto publicado no site de Jaqueline Noronha. O processo tem relação apenas com a venda de caixas eletrônicos(ATMs, como são chamados nos Estados Unidos). A Diebold Nixdorf afirma ser líder mundial em caixas eletrônicos instalados.

Além de suborno, a acusação contra a Diebold também inclui denúncia de falsificação de documentos para encobrir os pagamentos de propinas. Os  funcionários dos bancos estatais daqueles países, que tinham responsabilidade de escolher a empresa fornecedora dos caixas eletrônicos dos bancos em que trabalhavam, eram beneficiados com viagens de lazer bancadas pela Diebold.

A empresa tinha a prática de pagar viagens em troca de licitações. Na China e na Indonésia, a Diebold gastou cerca de US$ 1,75 milhão em presentes para altos funcionários de bancos estatais, para influenciar suas decisões de compra. De acordo com a SEC, esses presentes incluíam viagens a lugares como Disneyland, Las Vegas, Paris e Bali que foram reservados como “treinamento” ou outras despesas comerciais legítimas.

A empresa fez um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para pagar uma multa de 25,2 milhões de dólares. Para a SEC, a Diebold pagou outros 22,9 milhões de dólares para encerrar o processo. Como parte do acordo, a empresa aceitou fazer uma revisão completa de suas práticas corporativas e se submeter a um monitoramento de 18 meses, feito por uma entidade independente.

Em nota ao MonitoR7, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por todo o processo eleitoral, afirmou que a empresa prestou serviço à Justiça Eleitoral na fabricação de nove modelos de urnas eletrônicas entre 1999 e 2016. Os modelos são 2000, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015.

“Para isso, cumpriu rigorosas regras estipuladas em editais que estão disponíveis no portal do TSE, não tendo nenhum fato, nesse período, que desabonasse o trabalho da empresa” afirma a nota do TSE.

Todas as empresas selecionadas pelo TSE em licitações públicas desenvolvem a urna a partir do projeto de arquitetura de segurança feito pela equipe técnica do próprio tribunal. Isso quer dizer que todo o projeto da urna eletrônica brasileira e do sistema eletrônico de votação é “concebido e supervisionado inteiramente pela Justiça Eleitoral” como afirma a nota.

O TSE afirma que o sistema eletrônico de votação do Brasil utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo nenhum contato com redes públicas, como a internet. De acordo com a nota, “o sistema foi reiteradamente testado e comprovadamente isento de quaisquer formas de manipulação, de fraude na totalização de votos ou de quebra do sigilo do voto”.

Por fim, o TSE aponta que, na época, questionou a Diebold e recebeu a resposta de que “ela atuou proativamente no caso e estava colaborando com as investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que estava fechando um acordo financeiro”.

O MonitoR7 tentou contato com Jacqueline Noronha para esclarecer as informações publicadas no texto e que são reproduzidos na mensagem viralizada. Porém, até o momento da publicação desse texto, não houve retorno por parte da influenciadora digital.

Portanto, é falsa a informação de que empresa que fabrica as urnas eletrônicas foi multada por fraude. A empresa, que não é a responsável atual pela fabricação das urnas usadas pelo tribunal, foi multada por outras acusações, envolvendo suborno de funcionários de bancos estatais da Rússia, Indonésia e China, em processos relacionados à compra de caixas eletrônicos.

O TSE nega que o processo envolvendo a empresa Diebold nos EUA tenha colocado em cheque a segurança da urna eletrônica criada, desenvolvida e projetada no Brasil, por profissionais do próprio TSE e sob supervisão estrita do tribunal.

Ficou em dúvida sobre uma mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você (11) 9 9240-7777

É fake que empresa que fabrica as urnas eletrônicas foi multada por fraude

É fake que empresa que fabrica as urnas eletrônicas foi multada por fraude Reprodução/Arte R7

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