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MEC estuda criação da primeira universidade federal digital do país

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O objetivo é ampliar o acesso à rede pública federal de ensino

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

Hoje, no Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

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Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

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Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

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Novo carregamento da vacina pediátrica da Pfizer chega ao Brasil

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É o 3º lote de vacinas para crianças enviado pelo laboratório

Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS

Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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Mercado financeiro aumenta previsão de inflação para este ano

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IPCA, inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado hoje (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão também é a mesma da última semana.

O boletim Focus reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, o mercado previa crescimento da economia brasileira de 0,42%.

O boletim registra ainda diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana passada para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a previsão para a Selic é 7% ao ano, índice igual ao da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, R$ 5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$ 5,40.

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